Presidente da Câmara do Montijo diz que moção de censura do CDS-PP é "precipitada"

Em causa está a abertura de uma carta da GNR que se destinava ao gabinete da vereação do PSD.

Nuno Canta diz que a carta era institucional
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Nuno Canta diz que a carta era institucional Enric Vives-Rubio

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta (PS), afirmou nesta quinta-feira que a moção de censura anunciada pelo CDS-PP, devido à abertura de cartas dos vereadores da oposição, é "precipitada", reiterando tratar-se de correio institucional.

"Achamos que a moção é precipitada e que o CDS recorre a isso sem ponderar bem os factos. Estamos em completa oposição em relação à avaliação que o CDS-PP faz do caso", disse o autarca, em declarações à agência Lusa.

Nuno Canta lamentou que os vereadores do CDS-PP e do PSD "continuem a insistir num erro evidente", reforçando que é preciso distinguir correio privado de institucional.

"Há uma diferença entre o correio público e o privado. O correio público exige que a correspondência recebida e expedida pelas autarquias seja obrigatoriamente, de acordo com a lei, registada sequencialmente e arquivada", explicou.

Neste sentido, o autarca frisou que a abertura da correspondência institucional dos vereadores da oposição é uma "prerrogativa legal" e não "uma ideia do presidente da Câmara do Montijo".

"A carta que os serviços abriram não é uma carta privada, é uma carta institucional. É uma questão que tem que ser tratada no domínio da correspondência institucional. E nesse sentido, a lei obriga a que nós façamos duas coisas, que é registar a correspondência e arquivá-la, para sermos transparentes e termos documentos acessíveis aos nossos cidadãos", mencionou.

Segundo Nuno Canta, a decisão de abrir a correspondência institucional está relacionada com uma carta da GNR que chegou à câmara, endereçada à autarquia e ao gabinete da vereação do PSD, a qual continha "um registo incorrecto".

"A correspondência que foi aberta tem um registo paralelo à câmara e que é ilegal. É por causa disso que estamos a discutir esta questão. E nós estamos a apurar juridicamente a legalidade deste envio ou registo de documentos e, neste caso, efectuados pelos vereadores do PSD", revelou.

Em declarações à Lusa, na última sexta-feira, o vereador do PSD na Câmara do Montijo, João Afonso, acusou o presidente do município de "censura", após constatar que uma correspondência da GNR remetida para o seu gabinete teria sido aberta, afirmando que iria apresentar queixa ao Ministério Público.

Já o presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, em conferência de imprensa na Assembleia da República, anunciou na quarta-feira que iria apresentar uma moção de censura à Câmara Municipal do Montijo.

No entanto, Nuno Canta avançou que nenhum membro do CDS-PP, seja da Assembleia Municipal ou Assembleia da República, pediu à autarquia a correspondência aberta, sublinhando que "estão a falar de uma coisa que não conhecem".

"Criticamos de forma muito clara o CDS-PP e o deputado Nuno Magalhães, porque devido às suas responsabilidades devia conhecer os procedimentos administrativos previstos na lei", frisou.

O autarca avançou que a moção será apresentada hoje em Assembleia Municipal, mas que está "completamente tranquilo".

"Em termos de aprovação não é possível, porque o Partido Socialista tem a maioria. E a moção de censura não tem o mesmo efeito que tem uma moção da Assembleia da República, é meramente uma situação de protesto", afirmou.

A Assembleia Municipal do Montijo é constituída por uma maioria do PS, com sete deputados, seguindo-se a CDU com cinco, o PSD em coligação com CDS-PP também com cinco elementos e o Bloco de Esquerda apenas com um deputado.