História dos morgados em Portugal (e não só) impulsionada por 1,6 milhões de euros

Projecto de investigação vai olhar para uma forma de organização da propriedade familiar entre os séculos XIV e XVII no Sul da Europa, sobretudo na Península Ibérica e nos países que Portugal e Espanha colonizaram. Bem-vindos ao mundo dos morgados.

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A historiadora Maria de Lurdes Rosa Paulo Oliveira/iNOva Media Lab

A historiadora Maria de Lurdes Rosa começou a dedicar-se à história dos morgadios em Portugal do século XV ainda no mestrado, que concluiu em 1993. Este caminho iniciado pela historiadora há mais de 25 anos com a investigação desta forma de organização da propriedade familiar recebeu um impulso de fôlego ao ganhar esta quinta-feira uma bolsa de 1,6 milhões de euros do Conselho Europeu de Investigação (ERC). Graças a esta conquista, segue-se agora o estudo da história dos morgadios entre os séculos XIV e XVII em Portugal continental, nos espaços atlânticos – Açores, na Madeira e Cabo Verde – e nas regiões do Brasil colonizadas até àquela altura.

Perguntámos a Maria de Lurdes Rosa, antes de mais, o que eram os morgadios. Muita gente lhe faz essa pergunta, começa por dizer a historiadora do Instituto de Estudos Medievais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que parte em seguida para a explicação.

Na verdade, a questão remete para os chamados “vínculos”: “Os vínculos eram uma forma jurídica de proteger a propriedade de um grupo familiar durante muitas gerações. Eram modos de organizar a propriedade – e os morgadios e as capelas fúnebres eram os mais conhecidos nos séculos XIV a XVII.” Embora fossem duas formas diferentes de vinculação, os morgadios e as capelas fúnebres estão intimamente ligados, como já veremos, daí que Maria de Lurdes Rosa considere importante estudá-los em conjunto.

Vejamos algumas particularidades dos vínculos. “O varão mais velho é que herdava o vínculo (que não era a propriedade toda, mas as melhores propriedades, as casas mais importantes). Outra particularidade é que o fundador do vínculo definia o perfil do herdeiro até à eternidade: tinha de ser homem, normalmente o filho mais velho, não podia ser eclesiástico, não podia ter deficiências físicas nem mentais… E, normalmente, tinha de usar o mesmo apelido e, quando existia, o brasão da família. A vontade do fundador do vínculo era lei: essa pessoa mandava nos seus descendentes até ao fim do mundo”, explica a historiadora. “O vínculo tinha que ver com a fundação de uma memória prestigiosa de um antepassado. O que passava a interessar não eram as pessoas, mas aquele corpo jurídico que governava o destino das pessoas até à eternidade.”

Desta forma, não se dividia a propriedade da família, havendo o objectivo de juntar mais propriedade em cada geração. Ainda que nem toda a propriedade fosse vinculada, se os outros herdeiros concordassem juntava-se o resto, mesmo forçadamente, havia depois contrapartidas, como a obrigação de os sustentar. Muito estruturantes no Sul da Europa (em Espanha, Itália e no Sul de França), os vínculos foram uma forma de organização em resposta ao controlo da Igreja e da Coroa. “É uma solução social muito do Sul da Europa. Na verdade, é muito ibérica, e das sociedades colonizadas pelos países ibéricos.”

Um outro aspecto importante é que os morgadios se interligam com as capelas fúnebres. Há “uma osmose” entre ambos, como diz Maria de Lurdes Rosa. Também essas capelas eram instituições jurídicas que passavam pela obrigação de rezar pela alma dos fundadores dos vínculos. Podiam, assim, traduzir-se na existência física de capelas nas igrejas.

O fundador do vínculo deixava uma determinada quantia de dinheiro para se construir uma capela numa igreja e sustentar aí a celebração das missas. “Quase todos os morgados tinham obrigação de rezar pela alma dos antepassados e tinham obrigações caritativas, como dar esmolas aos pobres. Através dos morgados, as almas das pessoas passavam a ser as donas dessa propriedade”, explica Maria de Lurdes Rosa. “Nas capelas fúnebres a preocupação está mais no sufrágio da alma do que na manutenção e no sustento da família.”

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Maria de Lurdes Rosa com o livro de um morgado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa Paulo Oliveira/iNova Media Lab

Maria de Lurdes Rosa começou a estudar os vínculos, primeiro na tese de mestrado sobre o morgadio em Portugal iniciada em 1989, com orientação do historiador José Mattoso, da Universidade Nova de Lisboa. Usou então apenas vínculos do século XV de arquivos eclesiásticos e régios guardados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa. Depois, na tese de doutoramento (co-orientada por José Mattoso e Jean-Claude Schmitt, da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais de Paris), estudou as capelas fúnebres de Lisboa no século XV e metade do século XVI. Almas herdeiras – Fundação de capelas fúnebres e afirmação da alma como sujeito de direito (Portugal, 1400-1521) é o título da tese de doutoramento, concluída em 2005.

Extintos no século XIX

Agora a historiadora pretende expandir o estudo dos vínculos dispersos por todo o país, em particular os que estão na posse de privados e que nunca foram estudados por historiadores. Entre os séculos XIV e XVII terão sido fundados cerca de sete mil morgados e capelas fúnebres, tanto em Portugal continental como nos Açores, Madeira e espaços atlânticos colonizados pelo país nesse período. E é isso que vem permitir a bolsa de consolidação do ERC ganha pela historiadora com o projecto Vinculum, anunciada esta quinta-feira ao lado de outras duas bolsas deste tipo para cientistas em Portugal (na área das neurociências e nanotecnologia), no total de 6,35 milhões de euros.

Uma parte do projecto Vinculum assenta precisamente nos arquivos familiares, um trabalho iniciado pela historiadora há dez anos. “Até 2008 estudavam-se os morgadios a partir de arquivos na Torre do Tombo. Em 2008, comecei o projecto de redescobrir os arquivos de famílias, precisamente de famílias que tinham vínculos. Foi um enorme ganho. Desenterrámos imensos arquivos familiares”, nota a historiadora. “Nos Açores é onde havia mais vínculos e onde há mais arquivos privados, tanto quanto se sabe.”

Expandindo este trabalho, o projecto Vinculum fará o levantamento dos arquivos, tendo como tarefa central a criação de uma enorme base de dados documental sobre os sete mil morgados e capelas fúnebres. O acesso será aberto e permitirá estudos de comparação com outros países. Serão contratados cinco investigadores de pós-doutoramento e quatro estudantes com mestrado.

A partir do material recolhido, haverá quatro projectos de investigação: sobre poder; identidade; parentesco; e sociedades atlânticas onde a vinculação era importante. “O poder, o parentesco e a identidade são componentes essenciais dos vínculos.”

O que significa então a bolsa de 1,6 milhões de euros, para os próximos cinco anos? “Significa a possibilidade de continuar e aumentar uma investigação, porque sempre tive curiosidade sobre a vinculação, de empregar doutorados e de trazer para a historiografia modelos da Europa do Sul”, responde a historiadora. “Nem todas as sociedades têm as mesmas soluções para os problemas. Esta era uma forma de resolver problemas – nomeadamente a dispersão da herança e as agressões das autoridades eclesiásticas e da Coroa –, embora também criasse problemas sociais.”

No século XVIII, o Marquês de Pombal começou a tentar extinguir os vínculos, nomeadamente as capelas fúnebres, para evitar uma catástrofe: “Se chegará ao caso de serem as almas do outro mundo senhoras de todos os prédios destes reinos.” Foi em 1863 que os morgadios foram extintos em Portugal, e o mesmo aconteceu pelo Sul da Europa durante o século XIX: “Os vínculos eram uma solução social flagrantemente contra o iluminismo: a igualdade, a liberdade e o indivíduo perante o Estado”, refere Maria de Lurdes Rosa.

O mundo dos morgados e das capelas é-nos hoje uma forma de organização da propriedade familiar distante, uma realidade histórica que o projecto Vinculum procurará retratar através do olhar da ciência.