Opinião

Ponto de inflexão na política de conservação das infra-estruturas municipais

Muitas câmaras desconhecem o estado de conservação das suas infra-estruturas e, em alguns casos, desconhecem mesmo a existência das mesmas.

Em dezembro de 2012, a Universidade Católica organizou um seminário internacional para discutir o passado, o presente e o futuro da manutenção e conservação de pontes em Portugal. As conclusões do seminário foram publicadas em 2013 pela Católica Editora no livro Condition Assessment of Bridges: Past, Present and Future. A Complementary Approach. O livro demonstrou que a queda da ponte de Entre-os-Rios definiu um ponto de viragem na estratégia de manutenção e conservação das pontes em Portugal, impondo uma maior preocupação das entidades portuguesas no acompanhamento das mesmas. Na altura, 12 anos após a tragédia de Entre-os-Rios, concluiu-se que apenas 3,2% das pontes precisavam de uma manutenção significativa, ao contrário dos 26% registados nos Estados Unidos. Basicamente, o seminário permitiu demonstrar que as três maiores entidades nacionais na altura (Brisa, Estradas de Portugal e Refer) possuíam sistemas de gestão de pontes que permitiam, e permitem ainda, acompanhar e inspecionar (em geral uma vez em cada dois anos) as pontes de uma forma sistemática e, assim, acionar programas de manutenção e conservação sempre que necessários, minimizando desta forma o risco de catástrofes e possibilitando uma melhor gestão dos recursos financeiros. Portanto, demonstrou-se que, após uma tragédia em que morrem 59 pessoas, as maiores entidades nacionais de pontes foram capazes de se reinventar e inventar estratégias mais eficazes de acompanhamento das suas estruturas.

Contudo, ainda no seguimento desse seminário, e num artigo publicado a 21 de março de 2014 num semanário nacional, tive oportunidade de realçar que aqueles números não incluíam as pontes sob domínio dos mais de 300 municípios, cuja informação era escassa. Face às limitações financeiras, bem como à falta de capacidade orgânica no seio dos mesmos, sugeria-se ao Governo propor um programa nacional de inventariação de pontes, sob domínio dos municípios, de forma a identificar a condição operacional deste tipo de infraestrutura.

Passados cerca de seis anos da realização do seminário, observa-se que pouco tem sido feito para acompanhar a condição operacional das pontes municipais. Mais grave é que as câmaras municipais não têm apenas as pontes sob jurisdição, mas outras infraestruturas importantes, tais como estradas, túneis, muros de suporte e sistemas de drenagem de água. Mais grave ainda é que muitas câmaras municipais desconhecem o estado de conservação das suas infraestruturas e, em alguns casos, desconhecem mesmo a existência das mesmas.

Portanto, tal como a tragédia de Entre-os-Rios foi determinante para as entidades nacionais das pontes, não será a tragédia de Borba, onde uma estrada municipal desabou e causou pelo menos a morte de duas pessoas, o sinal necessário para se impor um ponto de inflexão na política de manutenção e conservação das infraestruturas municipais?

O desenvolvimento e a implementação de uma estratégia de acompanhamento das infraestruturas tem vantagens diretas para as autarquias e os munícipes, tais como: identificar e avaliar a condição estrutural de todas as obras de arte sob a responsabilidade das câmaras; cabimentar a despesa de manutenção no orçamento anual das autarquias e fazer gestão dos recursos disponíveis; identificar situações de risco e candidatar com alguma antecedência as mesmas a fundos nacionais e europeus que possam existir; e finalmente, e mais importante, proteção permanente de vidas humanas. Vale a pena pensar nisto.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico