O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) chegou a acordo com a Ryanair para que seja aplicada a legislação laboral nacional nos contratos de trabalho dos tripulantes de cabine em Portugal. O acordo abrange, além da transportadora aérea de baixo custo, as duas empresas de trabalho temporário com as quais trabalha directamente, a Crewlink e a Workforce.

O entendimento entre as partes aconteceu esta quarta-feira, tendo o SNPVAC enviado ontem à noite um comunicado no qual deu conta de que os acordos prevêem “o início de negociações com vista à celebração de acordos de empresa entre as partes” a partir de Fevereiro do ano que vem. “Hoje fizemos história!”, lê-se no comunicado do SNPVAC, onde se destaca também “a coragem e determinação” demonstrada pelos tripulantes de cabine ligados à Ryanair neste processo de reivindicações laborais.

À Lusa, a presidente do SNPVAC, Luciana Passo, destacou que a assinatura do acordo traz consigo “uma grande tranquilidade e um final nesta história que se vem arrastando há demasiado tempo, cerca de um ano”. A partir deste momento, afirmou, “os tripulantes da Ryanair ou que operem para a Ryanair em Portugal podem contar com contratos locais, com a lei portuguesa e com a jurisdição portuguesa. A legalidade está reposta".

Sobre o acordo de empresa, precisou que esse é um processo “que requer o seu tempo e trabalho”. “Será enviada uma proposta à Ryanair, Crewlink e Workforce e encetaremos negociações para um encontro de vontades e para que o acordo seja o mais protector e o que mais convenha aos tripulantes de cabine", salientou a dirigente sindical à Lusa, sem deixar de vincar que “a parte mais difícil está conseguida”.

Ao PÚBLICO, fonte oficial da transportadora aérea afirmou apenas que confirmava o “acordo de reconhecimento sindical” com o SNPVAC, mas que para já não fazia mais declarações. Até ao momento, não foi emitido qualquer comunicado.

Desde que mudou de estratégia e começou, a partir de Dezembro do ano passado, a reconhecer sindicatos nos vários países onde opera e a evitar greves que penalizam o serviço e os resultados da empresa, a Ryanair tem emitido comunicados onde dá conta da efectivação dos acordos à medida que estes se realizam. O mais recente data de oito de Novembro e diz respeito ao entendimento estabelecido com o sindicato alemão de tripulantes de cabine Ver.di, e que terá ainda de ser validado pelos associados.

Primeiro acordo foi com pilotos

Em Portugal, a Ryanair também já anunciou, a 19 de Outubro, um acordo com o Sindicato dos Pilotos da Aviação da Aviação Civil (SPAC) e que ia começar a negociar os contratos de trabalho “sob legislação portuguesa”. Nesse mesmo dia, o SPAC clarificou que o acordo iria servir “de base para acordos relativos a antiguidade e transferência”, e que era “um aspecto particular de uma negociação mais vasta e que está em curso”.

O acordo entre o SPAC e a Ryanair já foi a votos e aprovado no passado dia 30 de Outubro, em sessão extraordinária deste sindicato. Na mesma altura formou-se também a comissão de empresa, órgão de representação do sindicato nas negociações com a Ryanair.

No caso do entendimento com o SNPVAC, este deverá por fim às greves que se iniciaram nos dias 29 de Março, 1 e 4 de Abril em Portugal, e que ganharam depois expressão a nível europeu, como sucedeu em Julho e em Setembro, com promoção e adesão do sindicato português.

Na sequência dessas paralisações e da disputa laboral, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi chamada a intervir. O resultado foi o envio de participações ao Ministério Público, no final de Setembro, que abrangem matérias “relativas a substituição de grevistas e coacção” e “prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve”. A questão está agora a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Parte da Ryanair, a transportadora classificou de “falsas e infundadas” as “alegações” da ACT. Num comentário escrito enviado ao PÚBLICO, a empresa irlandesa disse que “respeita por completo o direito à greve” e que “nenhum funcionário da Ryanair foi em momento algum coagido ou alvo de discriminação, independentemente de ter ou não aderido a uma greve”.