Função pública: PCP e BE pressionaram PSD mas só foi aprovada nova negociação

Votação sobre contagem de tempo de serviço foi repetida, em plenário, mas manteve os resultados da especialidade.

Foto
Orçamento do Estado é votado na AR Miguel Manso

O PCP e o BE pressionaram o PSD a votar a favor da proposta da contagem integral do tempo de serviço congelado das carreiras da função pública (incluem os professores), mas os sociais-democratas e os centristas repetiram o voto contra no período das avocações, no plenário desta manhã. Só passou a obrigação de retomar as negociações.

Momentos antes da nova votação dos artigos em causa de alteração ao Orçamento do Estado (OE) 2019, o socialista Porfírio Silva assinalou que, se houver “uma nova oportunidade [de negociação] que ela seja aproveitada”. Como um recado à sua esquerda, o deputado defendeu que “não faz sentido haver negociação e querer fixar desde já em Orçamento o resultado dessa negociação.”

Ana Mesquita, do PCP, lançou o desafio à direita sobre a proposta relativa à contagem integral de serviço: “Tanto blá blá blá de PSD e CDS e não acompanham isso?”. Para a bloquista Joana Mortágua, o PSD “apresentou-se aqui como o salvador dos professores e funcionários públicos” e como o partido que “conseguia defender melhor os professores do que o Governo e até do que os sindicatos”. Mas o PSD não viabilizou essa proposta. “A montanha pariu um rato”, concluiu a deputada.

Heloísa Apolónia, do PEV, apontou o dedo ao PS por passar para o lado da “teimosia” do Governo e por ser incoerente com a ideia de não serem porta-vozes do executivo. Mas também se virou para o PSD para dizer que foi “desmascarado” na votação.

Tanto o PSD como o CDS mantiveram o mesmo sentido de voto, permitindo apenas que fosse viabilizada a obrigação de o Governo retomar as negociações com os sindicatos. Foram chumbadas as propostas do PCP e do BE que fixavam um prazo máximo (de sete anos e de cinco anos respectivamente) para a valorização salarial do tempo de serviço dos funcionários públicos que esteve congelado.

Noutro ponto em debate, a redução do valor máximo das propinas no ensino superior, abriu-se uma nova divisão entre a esquerda e a direita. O bloquista Luís Monteiro assinalou que a medida (negociada pelo seu partido com o Governo) representa um “passo histórico” face aos últimos anos e atacou a direita por ter criado uma “falsa dicotomia” ao contraproporem um reforço das bolsas de acção escolar. “A falsa dicotomia criada pelo PSD e CDS é a forma de estes partidos fugirem ao debate (…) Sim, é possível reduzir o valor das propinas e reforçar a acção social”, afirmou o deputado, criticando o PSD por ter votado contra uma proposta de reforço de verba para bolseiros no OE 2018. Luís Monteiro também criticou o CDS por ser oportunista e só se lembrar da acção social “agora”.

Pelo PSD, a deputada Margarida Balseiro Lopes defendeu que esta redução do valor das propinas “vai fazer com que muitos percam a bolsa” ao alterar o valor base com que esses apoios são calculados ao mesmo tempo que beneficia “os que mais têm”.