Torne-se perito

O que falta ao Governo para reduzir a pobreza no país?

Foi pela pobreza que tudo começou. Depois, durante duas horas, na Universidade do Minho, as questões feitas ao executivo giraram em torno da precariedade, das propinas e das carreiras. Mas a corrupção e a banca foram também escrutinadas.

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Sessão de perguntas ao Governo durou duas horas André Rodrigues
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Costa à chegada à Universidade do Minho André Rodrigues
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Mário Centeno interveio uma vez André Rodrigues
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A assistência fez 20 perguntas André Rodrigues
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Todos os ministros que estiveram presentes André Rodrigues

Alunos e professores da Universidade do Minho quiseram falar sobre pobreza, precariedade no trabalho, propinas e carreiras dos professores. Também aproveitaram a presença de alguns membros do Governo no debate que assinalou a passagem do terceiro ano de mandato para perguntar sobre corrupção, banca, saúde e relações externas. Mas o assunto que mais marcou o diálogo foi a desigualdade que persiste na sociedade portuguesa.

"O que é que tem faltado ao Governo para reduzir o índice de pobreza do país, acima do da média da União Europeia? Será falta de instrumentos técnicos, de coordenação entre ministérios ou de coragem política para intervir em aspectos mais profundos, como direitos de propriedade ou fiscalidade?" A pergunta de João Rosas, professor de Filosofia Política no Instituto de Línguas e Ciências Humanas (ILCH) da Universidade do Minho (UM), lançou um debate de cerca de duas horas, em que a desigualdade nunca esteve verdadeiramente fora do radar, apesar dos vários temas abordados.

O primeiro-ministro, António Costa, entrara minutos antes no Salão Medieval da reitoria da UM, acompanhado da equipa que compõe o XXI Governo Constitucional, formado em 26 de Novembro de 2015 – apenas faltaram ao debate os ministros da Economia, Pedro Siza Vieira; da Cultura, Graça Fonseca; e do Mar, Ana Paula Vitorino. Diante de uma plateia com cerca de 100 pessoas, disposta ao longo da sala que outrora integrou o Paço Arquiepiscopal de Braga, o chefe de Governo teve de responder a 20 questões, repartidas por quatro temas, numa discussão parecida com as que ocorreram em 2016, quando o executivo assinalou um ano, na Universidade Nova de Lisboa, e, no ano passado, na Universidade de Aveiro.

O Gini caiu

Na sequência da primeira questão, integrada no painel de Igualdade e Justiça Social, Costa preferiu frisar a redução da desigualdade em Portugal – um dos índices que a mede, o Gini, caiu, em 2016, para 33,5, o valor mais baixo de sempre no país. Prometeu ainda a continuação de políticas de aumento dos salários e das pensões, além de um combate mais intenso à pobreza infantil.

No rescaldo do debate, o docente da UM considerou, em declarações ao PÚBLICO, que o primeiro-ministro salientou a redução das desigualdades, em detrimento da taxa de risco de pobreza – em 2017, foi de 23,3%, acima dos 22,5% da UE. Para João Rosas, a criação de um sistema estatístico da Segurança Social, prevista, aliás, no programa do Governo, poderia ser uma das soluções para combater o problema. “Com esse sistema, seria mais fácil avaliar o impacto das políticas públicas”, crê.

O professor de filosofia reconheceu também que o debate, no formato em que decorreu, foi uma oportunidade para cidadãos comuns questionarem o Governo sobre alguns dos problemas do país e as políticas seguidas para os resolver ou mitigar.

Propinas ficam

O tema mudava a cada pergunta apresentada. Confrontado com a abolição das propinas, António Costa rejeitou a ideia (com a qual o seu ministro Manuel Heitor simpatiza), mas comprometeu-se a reforçar as verbas na acção social escolar e a garantir mais alojamento. O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, exprimiu, em números, o plano para as residências universitárias: mais 5.000 alojamentos até 2021 ou 2022.

Já o responsável pela Segurança Social, Vieira da Silva, confrontado com uma situação de invalidez, realçou que a despesa com a Prestação Social para a Inclusão, dedicada a pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, já tem 88.000 beneficiários e vai crescer 150 milhões em 2019. A partir do próximo ano partir de 2019, os beneficiários vão receber, além da pensão base de 270 euros, uma prestação de combate à pobreza.

A pergunta de Hugo Rajão, aluno de doutoramento no ILCH, que centra a investigação no Rendimento Básico Incondicional, trouxe à discussão o peso das heranças nas desigualdades sociais e a eventual aplicação de um imposto sucessório. A concretização da medida na actual legislatura, disse o primeiro-ministro, foi inviabilizada por falta de consenso parlamentar.

O estudante disse depois ao PÚBLICO que o primeiro-ministro deu uma “resposta peremptória” a uma questão baseada no relatório de 2018 da OCDE: o documento refere que os “descendentes de famílias pobres demoram em média à quinta geração até ascenderem à classe média” e que os “descendentes de famílias ricas tendem a permanecer no topo”. “Um imposto progressivo sobre as heranças elevadas mantém a liberdade de legar grande parte da propriedade, mas promove, ao mesmo tempo, a equidade de oportunidades para todos”, defende.

Precariedade e produtividade

A reflexão sobre desigualdade foi posteriormente arrastada para a segurança ou falta dela no mercado de trabalho. Falou-se do descongelamento das carreiras dos professores, com António Costa a afirmar que a proposta de recuperação de dois anos, nove meses e quatro dias, rejeitada pelos sindicatos, expressou um tratamento igualitário face aos restantes funcionários públicos. Também se falou da integração dos precários do Ensino Superior nos quadros, com 60% dos casos já resolvidos, disse Manuel Heitor.

Mas uma aluna do segundo ano da licenciatura em Economia na UM, Cristiana Gião, procurou saber junto do Governo como reduzir a precariedade, sobretudo na população mais jovem, e aumentar simultaneamente a produtividade. Ao PÚBLICO, a estudante confessou que a greve dos estivadores do porto de Setúbal – 90 deles, sensivelmente, são contratados ao dia desde 1993 - motivou a sua questão. “É um problema que me assusta”, confessou. “Como poderei eu, no futuro, formar uma família se me deparar com um problema semelhante”.

Convicto de que a tecnologia e a qualificação das pessoas são ingredientes fundamentais para o aumento da produtividade, António Costa disse que o combate à precariedade também faz parte dessa receita, realçando que, dos 341.000 empregos criados nos últimos três anos, 87% foram-no com contrato sem termo.

O discurso sobre produtividade coexistiu com a questão da estagnação da economia nacional, exposta pelo professor da Escola de Economia e Gestão, Luís Aguiar-Conraria – Portugal cresceu, em média, 4,3% ao ano, entre 1960 e 2000 e 0,4%, desde então. Entre a adesão ao euro, a entrada da China no comércio internacional e os “reguladores pouco independentes”, o docente lembrou que a banca portuguesa, “permeável a jogos de interesses”, já custou “milhares de milhões de euros aos contribuintes” e questionou o Governo sobre o caso Montepio – a TVI avançou na sexta-feira o uso do banco para beneficiar a candidatura de Tomás Correia à presidência da associação mutualista.

Reforço da supervisão

Costa prometeu uma “supervisão mais rigorosa e independente” face ao passado, mas realçou que o país, e mesmo a Europa, aprenderam a lição quanto à supervisão do sistema financeiro. O primeiro-ministro considerou ainda necessária a orientação da banca para actividades produtivas, ao invés do consumo privado e do financiamento de casa própria, até porque sectores como o têxtil e o do calçado foram capazes de superar o “choque de competitividade” sofrido no início do século.

Na única intervenção realizada ao longo do debate, Mário Centeno realçou o crescimento de 12% na produtividade do sector não financeiro, desde o seu “ponto mais baixo”, atingido entre 2012 e 2013. O ministro das Finanças admitiu que essa subida não se traduz em crescimento económico continua por causa do peso da dívida pública, mas prometeu a sua redução para 118% do PIB.

Faltam meios no combate à corrupção

Num debate em que se discutiu ainda o estado da saúde e das relações externas de Portugal, o Governo foi confrontado com a ausência do combate à corrupção no programa político que suporta a legislatura em curso.

Tal como reagiu em relação à maioria das questões, António Costa tomou a palavra para dizer que a resolução do problema carece ainda de meios e também de uma “consciência mais alargada” da população.

O chefe do Governo defendeu, no entanto, que a situação melhorou muito desde a reforma operada quando foi Ministro da Justiça entre 1999 e 2002, com a Polícia Judiciária a poder servir-se, por exemplo, de agentes infiltrados.