Opinião

Assimetrias regionais e dinâmica económica sustentada

França tem uma política de educação mais eficaz do que Portugal para as suas regiões autónomas.

Convidamos o leitor a fazer o seguinte exercício. Tendo presente os dados do Eurostat, ordene as 281 regiões NUTS2 da União Europeia por ordem decrescente da percentagem de população, com idade entre os 25 e 64 anos, com ensino secundário ou superior. Nos três primeiros lugares encontrará as regiões de Praga (República Checa), Bratislava (República Eslovaca) e o estado alemão da Turíngia, todas com valores acima dos 95%. Repare agora nas três últimas regiões do final da lista.

Em último lugar está a Região Autónoma dos Açores, com 34%, seguida da Região Autónoma da Madeira (40%) e da região Norte de Portugal, com 42% da sua população entre 25 e os 64 com pelo menos o ensino secundário completo. Para encontrarmos o departamento ultramarino da Guiana Francesa (com 47%) temos ainda de subir uns lugares, passando pela região espanhola da Estremadura (43%), das regiões portuguesas do Alentejo (44%) e do Centro (46%) e pela cidade autónoma de Ceuta 46%.

A primeira questão que se coloca é porque razão o Estado Francês conseguiu ter uma política de educação mais eficaz num território situado a mais de 7000 quilómetros da capital do que o Estado Português, para as regiões situadas a 400 quilómetros ou menos.

Menores níveis de escolaridade correspondem, em média, a salários mais baixos. Este é um facto bem documentado e bem visível na realidade portuguesa. Os salários/hora médios da Região Norte são inferiores em 25% aos valores observado na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Os diferenciais das restantes regiões face à AML situam-se entre os 25% e os 20%. Em termos práticos, um trabalhador da AML ganha em 9 meses aquilo que um trabalhador das outras regiões portuguesas aufere num ano inteiro. Convém referir que há alguns números animadores: a escolaridade média dos jovens portugueses tem vindo a aproximar-se da média europeia, e as diferenças regionais têm vindo a reduzir-se.

Esta convergência poderia levar-nos a pensar que a aproximação dos salários médios das outras regiões aos valores observados na AML seria uma questão de tempo até que as diferenças entre escolaridade se esbatessem. No entanto estas explicam apenas metade do diferencial salarial regional. Cálculos dos autores com os microdados dos Quadros de Pessoal de 2016 mostram que a diferença do salário médio horário das regiões portuguesas face à AML situa-se entre os 15% (Norte) e os 10% (Alentejo), face à AML, mesmo quando se comparam trabalhadores com características demográficas semelhantes, em termos de escolaridade, sexo e idade.

Este resultado sugere que para além das características dos trabalhadores, é necessário ter em conta a estrutura produtiva das regiões, nomeadamente as características das empresas e os setores de especialização regional.

O estudo “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Desconcentração do Estado em Portugal”, coordenado por Fernando Alexandre e que contou com a participação dos autores, avança com algumas explicações para as assimetrias regionais observadas em Portugal e para a sua dinâmica recente. A maior dotação de capital humano da região em torno de Lisboa permitiu a esta região especializar-se em setores mais intensivos em capital. Por outro lado, a proximidade aos centros de decisão públicos funcionou como um fator de atração das sedes das grandes empresas ou grupos económicos mais dependentes da procura interna ou de decisões do Estado.

Assim, a região da capital portuguesa concentrou um conjunto de atividades e de funções das empresas com níveis de remuneração mais elevados. No sentido inverso, a abundância de mão-de-obra barata e pouco qualificada, nomeadamente na região Norte e em algumas sub-regiões da região Centro, permitiu a localização de empresas em setores intensivos em trabalho e com uma componente fortemente exportadora, como o têxtil, vestuário e calçado, a qual beneficiou, nomeadamente na década de 1980, da desvalorização da moeda nacional e da entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia (CEE).

A conjuntura nacional e internacional vigente no final do séc. XX e a primeira década do séc. XXI permitiu reforçar a vantagem da AML sobre as restantes regiões. A valorização cambial ocorrida na sequência da adesão ao Euro e a maior facilidade de acesso ao financiamento externo permitiram o crescimento das empresas em setores não-transacionáveis, a par com maiores dificuldades das empresas exportadoras localizadas mais a norte, cujas vantagens baseadas no custo da mão-de-obra se tornaram menos relevante à medida que foi sendo aberto o mercado europeu aos produtores de países asiáticos ou do leste europeu.

Na última década este processo inverteu-se: à recessão, no seguimento da crise financeira internacional de 2008, seguiu-se uma recuperação que se fez sentir de forma muito desigual nas diferentes regiões. As regiões que passaram por um processo de reestruturação do seu perfil produtivo antes da crise acabaram por iniciar a sua recuperação mais cedo, e de uma forma mais rápida que a região em torno da capital. Por outro lado, as regiões fortemente dependentes da despesa do Estado e da procura interna sofreram uma forte queda no PIB: em 2016 ainda existiam quatro regiões NUTS3 com um PIB per capita inferior ao de 2000: Área Metropolitana de Lisboa (-5%), Alentejo Central (-8%), Lezíria do Tejo (-7%) e Oeste (- 1%).

Os anos mais recentes mostraram que a dinâmica de recuperação da economia portuguesa foi propulsionada pelas regiões mais exportadoras. Porém, estas regiões são também aquelas que evidenciam maiores fragilidades em termos de capital humano, com níveis de escolaridade da sua população ativa que nos deveriam envergonhar. É, pois, legítimo perguntar se os motores da economia portuguesa terão potência suficiente para aguentar a velocidade e os desafios do futuro associados à Indústria 4.0, onde as competências, em particular as capacidades analítica, crítica, criativa e relacional, terão um papel central.

Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico

?Cidadania Social – Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais – www.cidadaniasocial.pt