PSD contra alterações de BE e PCP que impõem calendário para recuperar tempo dos professores

Sociais-democratas apoiarão proposta do PCP, que pressupõe a recuperação integral do tempo de serviço, desde que salvaguarde o respeito pela sustentabilidade financeira.

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Rui Gaudêncio

O PSD vai votar contra as propostas de alteração orçamentais do BE e parte da do PCP que impõem um calendário definido para a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais da administração pública, onde se incluem professores.

No entanto, os sociais-democratas votarão a favor de uma parte da proposta do PCP, que pressupõe a recuperação integral do tempo de serviço, desde que o artigo salvaguarde o respeito pela sustentabilidade financeira. Caso contrário, o PSD abster-se-á neste ponto.

A informação foi dada à agência Lusa pela vice-presidente da bancada do PSD com o pelouro da Educação, Margarida Mano, justificando que os sociais-democratas consideram que só o Governo tem as informações necessárias para definir como poderá ser feita, "de forma sustentável", a recuperação integral do tempo de serviço destes profissionais.

"Temos consciência de que o processo tem de ser um processo de negociação, que não pode deixar de passar pelo Governo e pelas partes interessadas. Não pode o Parlamento estar a decidir sobre o final da negociação, formas de faseamento ou prazos máximos", justificou, acrescentando que essa não é uma "competência parlamentar".

Por essa razão, o PSD votará contra as propostas de alteração do BE que propõem uma recuperação do tempo de serviço em cinco anos e contra o ponto da proposta do PCP que define uma calendarização de sete anos, acompanhando os comunistas na parte em que defendem o retomar do processo negocial e, se for assegurado o princípio da sustentabilidade financeira, também na que salvaguarda a contagem integral do tempo.

Para o PSD, que tem uma proposta que retoma a norma do Orçamento do Estado para 2018, o propósito deve ser "obrigar o Governo a voltar às negociações, que seja um verdadeiro processo negocial e que tenha como base a contagem integral do tempo de serviço".

"Se no final houver cedências e compromissos, tal será o resultado das negociações, mas a base tem de ser a contagem integral do tempo de serviço. (...) Não pode é ser o Parlamento a antecipar-se ao fim das negociações, não contribuiremos favoravelmente com o nosso voto para isso", afirmou.

O PSD repete a norma que, já no Orçamento de 2018, criava o enquadramento para uma negociação entre Governo e sindicatos, interrompida pelo executivo com a aprovação de um decreto (ainda por promulgar) que reconhece faseadamente dois anos, nove meses e 18 dias (em vez dos mais de nove anos reclamados pelos docentes).

O CDS-PP apresenta uma solução semelhante à do PSD, mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida, norma que os sociais-democratas irão acompanhar.

Para a deputada do PSD, a competência do parlamento "é obrigar o Governo a respeitar o processo negocial" e que esse processo "seja verdadeiro".

"O PSD considera que foi importante a sua acção para podermos estar a falar de professores e de educação na discussão do debate do Orçamento do Estado. A proposta não tinha qualquer referência à questão [da recuperação do tempo de serviço], nem os partidos que apoiam o Governo tinham manifestado a intenção de o fazer", salientou, defendendo que era importante o parlamento pronunciar-se sobre esta matéria no debate orçamental.

A deputada Margarida Mano referiu que o PSD defende que todo este processo seja sustentável financeiramente e considera que "há um conjunto de instrumentos e detalhes" que só o Governo pode conhecer e lhe permite dizer se são precisos "cinco, sete ou mais anos" para o fazer sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.

"O processo de negociação pode ser uma excelente oportunidade, por exemplo, para incluir compromissos que tenham em conta aspectos reformistas de acesso, avaliação ou progressão da carreira", apontou.

A deputada social-democrata salientou que não está em causa apenas uma questão salarial. "A ideia não é que toda a gente possa chegar ao topo, a ideia é que não se impeça quem tem valor de chegar ao topo", salientou.

Na semana passada, o PCP já tinha afirmado que iria votar favoravelmente a proposta de alteração orçamental do PSD relativa às carreiras especiais da administração pública.

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