Taiwan rejeita casamento gay em referendo contra decisão do Supremo

Os resultados não são vinculativos, mas o Governo da Presidente Tsai Ing-wen tem agora de mudar a lei contra a vontade da maioria, numa altura em que a oposição do Kuomintang regressou em força.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo esteve em destaque em três referendos
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo esteve em destaque em três referendos Reuters/ANN WANG
O partido da Presidente Tsai Ing-wen foi muito penalizado nas eleições de sábado
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O partido da Presidente Tsai Ing-wen foi muito penalizado nas eleições de sábado Reuters/ANN WANG
Apoiantes do Kuomintang festejam a sua vitória
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Apoiantes do Kuomintang festejam a sua vitória Reuters/TYRONE SIU

Os eleitores de Taiwan rejeitaram a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em três referendos realizados este fim-de-semana, enviando ao Governo e ao Parlamento um sinal contrário ao de uma decisão do Supremo Tribunal anunciada no ano passado.

Em Maio de 2017, os juízes do Supremo decidiram que a lei sobre o casamento, tal como está escrita no Código Civil, viola a liberdade das pessoas a casarem-se e limita o direito à igualdade.

Essa decisão do Supremo foi a primeira do género em toda a Ásia, e foi vista como um possível incentivo para que outros países da região comecem a aprovar leis que garantam mais direitos à comunidade LGBT.

Ao considerar inconstitucional a lei que restringe o casamento a uma união entre um homem e uma mulher, o Supremo de Taiwan deu dois anos ao Parlamento para mudar a lei – um prazo que termina em Maio de 2019.

A comunidade LGBT em Taiwan está mais protegida pela lei do que na esmagadora maioria dos países asiáticos, mas propostas como a legalização do casamento ainda são mal recebidas pelos sectores mais conservadores. Foram estes sectores, como a Igreja Católica, que se começaram a movimentar para proporem referendos contra a decisão do Supremo Tribunal.

O resultado dos referendos em Taiwan não força o Governo e o Parlamento a agirem num ou noutro sentido, mas envia um sinal sobre a vontade dos eleitores numa altura em que o partido no poder já está a ser muito penalizado. Ao mesmo tempo que rejeitaram em referendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os eleitores deram também uma grande vitória ao partido Kuomintang, na oposição, nas eleições locais de sábado – uma derrota que levou a Presidente do país a demitir-se da liderança do seu Partido Democrata Progressista.

As consultas populares de sábado foram possíveis porque o Governo da Presidente Tsai Ing-wen foi deixando cair o seu entusiasmo inicial a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e porque a nova lei sobre os referendos baixou o limite mínimo para que os resultados sejam considerados válidos.

Em causa estavam três referendos, dois convocados pelos opositores do casamento entre pessoas do mesmo sexo e um organizado pelos defensores.

Os eleitores disseram "sim" à pergunta sobre se o casamento deve ser exclusivamente uma união entre um homem e uma mulher; disseram "não" à pergunta sobre se o Código Civil deve passar a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo; e disseram "sim" a uma outra questão que ninguém sabe muito bem o que significará em termos práticos: as uniões entre pessoas do mesmo sexo devem ser protegidas por "um processo diferente", que não passe pela legalização do casamento.

"Este resultado é um rude golpe e um passo atrás para os direitos humanos em Taiwan", disse Annie Huang, directora da organização Amnistia Internacional em Taiwan. Mas a responsável disse também que os referendos deste fim-de-semana não tiram a responsabilidade das mãos do Governo e do Parlamento.

"O resultado não pode ser usado como uma desculpa para se prejudicar ainda mais os direitos das pessoas LGBT. O Governo de Taiwan tem de aprovar todas as medidas necessárias para garantir igualdade e dignidade a toda a gente, independentemente de quem se ama", disse a responsável.

O Governo e o Parlamento terão agora de decidir se cumprem a decisão do Tribunal Constitucional para legalizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo até Maio de 2019, ou se respeitam a decisão dos eleitores e mantêm a lei tal como ela está – uma escolha que deverá ter consequências nas eleições legislativas e presidenciais de 2020, com a Presidente Tsai Ing-wen a lutar pela sua reeleição.

Com os resultados deste fim-de-semana em Taiwan, os eleitores disseram também à Presidente e ao Partido Democrático Progressista que não apoiam a sua política de maior confrontação com a China e o caminho para uma possível declaração formal de independência.

Depois da vitória de Tsai Ing-wen nas eleições presidenciais de 2016, Pequim tomou várias medidas para pressionar o território que reivindica como sendo seu, e este fim-de-semana parece ter colhido frutos: o partido da Presidente de Taiwan perdeu muitas das suas cidades e condados para o Kuomintang (pró-China), e num outro referendo realizado no sábado os eleitores rejeitaram a mudança do nome da sua equipa olímpica de Taipé Chinesa para Taiwan, uma proposta do lado pró-independência que é vista como uma afronta a Pequim.