Licenciamento de touradas: municípios rejeitaram descentralização proposta por Costa

Autarquias recusaram a transferência de competências para licenciar espectáculos tauromárquicos por considerar que a temática deve ser encarada e gerida numa perspectiva nacional.

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RG Rui Gaudencio

António Costa tem defendido a transferência para os municípios da competência para autorizar ou recusar a realização de espectáculos taurinos nos seus territórios - fê-lo, inclusivamente, numa carta aberta a Manuel Alegre -, mas a proposta que o Governo fez nesse sentido foi rejeitada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e não vai constar do pacote de descentralização aprovado para os próximos anos.

Os municípios alegam que a tauromaquia está sob a alçada da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e que, como tal, deve ser encarada e gerida numa perspectiva nacional. E os municípios com actividade taurina acreditam mesmo que a DGPC vai reconhecer a tauromaquia como parte integrante do Inventário do Património Imaterial português, assegurando assim a sua salvaguarda futura.

Certo é que o primeiro-ministro reafirmou, em carta aberta publicada na edição de 11 de Novembro do “PÚBLICO”, que preferiria “conceder a cada município a liberdade de permitir ou não a realização de touradas no seu território à sua pura e simples proibição legal”. Mas António Costa não referiu que, meses antes, a ANMP tinha recusado formalmente essa possibilidade.

“Não faz nenhum sentido que sejam os municípios a ter essa discricionariedade, porque a tauromaquia, enquanto património cultural, deve ser tutelada pela Direcção-Geral do Património Cultural, que tem toda a componente de fiscalização e de acompanhamento das actividades culturais. Deve continuar na competência da DGPC, porque uma mudança levar-nos-ia ao livre arbítrio de, em função de qualquer manifestação de gosto de qualquer autarca, poder ser condicionada qualquer actividade tauromáquica”, sublinha Francisco Oliveira, autarca socialista que preside à Câmara de Coruche e à Secção de Municípios com Actividade Taurina (SMAT) – estrutura criada na década de 90 no seio da ANMP, que aglutina 44 dos 308 municípios portugueses.

O PÚBLICO quis saber se esta posição da ANMP resultou de uma pressão feita nesse sentido pelas autarquias da SMAT. Francisco Oliveira garante que não e que esta rejeição da proposta de descentralização feita pelo Governo foi da Associação de Municípios no seu todo e não da SMAT em particular. “Não foi aceite, foi retirada a descentralização da competência da tauromaquia, porque pensamos que deve estar nas competências do Governo. É uma posição dos municípios, uma posição da ANMP que traduz a posição dos municípios, que entendem que esta competência deve estar sob alçada da DGPC, até porque pensamos que deve continuar a fazer parte das actividades culturais no seu todo e não deve estar separada sem que haja razões para isso”, acrescenta Francisco Oliveira.

Nesse contexto, o autarca também considera que não deve haver nenhum tipo de “discriminação” da tauromaquia em sede de IVA e que as actividades taurinas devem ter uma taxa reduzida de 6 por cento, tal como as restantes actividades culturais. “A tauromaquia não é uma questão de civilização, faz parte do nosso património cultural desde tempos imemoriais e deve ser preservada”, defende, lembrando que não envolve apenas corridas de toiros, mas está associada a muitas outras facetas desde a confecção dos trajes à equitação, passando pela gastronomia e pela música.

A mesma opinião tem Alberto Mesquita, eleito do PS que preside à Câmara de Vila Franca de Xira e integra a direcção da SMAT. “Discordamos frontalmente do que foi mencionado pela senhora ministra da Cultura, que lastimamos, e esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espectáculos tauromáquicos, em linha com os demais espectáculos e sem qualquer discriminação”, refere o edil. Mesquita realça ainda que o campo, a criação de toiros de lide e a Festa Brava “são elementos fundamentais da história, da memória e da cultura” do concelho vila-franquense e “merecem a devida preservação e valorização”.

“Tudo o que está associado à tauromaquia também tem um grande peso económico e social que não pode ser esquecido. No concelho de Coruche temos oito das 88 ganadarias portuguesas. Isso tem um grande impacto em termos da agro-pecuária. A actividade turística também é essencial, as nossas festas tradicionais atraem muitos milhares de pessoas. Se retirássemos esta componente tauromáquica todos ficaríamos a perder. E as corridas de toiros, a seguir ao futebol, são o espectáculo que junta mais espectadores”, sustenta Francisco Oliveira, salientando que está em preparação uma candidatura da tauromaquia a património imaterial e que projectos de divulgação e preservação da tauromaquia têm sido dos mais votados no Orçamento Participativo Nacional.