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Madeira apresenta "um dos melhores orçamentos de sempre"

O número dois do governo madeirense apresentou o Orçamento Regional 2019, marcado pelo desagravamento fiscal e por uma aposta na classe média.

Miguel Albuquerque, líder do governo regional da Madeira
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Miguel Albuquerque, líder do governo regional da Madeira Gregório Cunha

É, nas palavras do vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, um dos “melhores orçamentos de sempre” para a Madeira, aquele que esta sexta-feira foi apresentado no Funchal.

“É um orçamento muito virado para o social, para apoiar essencialmente a classe média, a que tem menos recursos financeiros, apoiando mais a grande maioria das pessoas e das pequenas e médias empresas”, resumiu o número dois do executivo madeirense, durante a apresentação do Orçamento Regional 2019, rejeitando que as anunciadas políticas de desagravamento fiscal ao nível do IRS e do IRC revelem preocupações eleitoralistas, num ano em que o arquipélago terá três eleições: europeias, regionais e legislativas.

“Não é um orçamento eleitoralista. Só poderia ser assim considerado, se estas políticas sociais e fiscais tivessem a ser tomadas agora pela primeira vez, mas já no ano passado fizemos esse esforço”, argumentou, acrescentando que as medidas enquadradas no documento, não vão implicar o aumento da dívida. “Pelo contrário. Por via do crescimento económico, vamos até reduzir a dívida”, vincou, dizendo-se “satisfeito” e “orgulhoso” pelo orçamento do próximo ano. “Estamos satisfeitos por apresentar um orçamento que dignifica não só o trabalho que foi efectuado nos últimos anos mas que nos dá orgulho, consistência e muita segurança naquilo que vamos fazer nos próximos anos.”

 O Orçamento, que foi primeiro entregue ao presidente do parlamento madeirense, Tranquada Gomes, prevê uma despesa total no próximo ano de 1928,7 milhões de euros. Desses, 536,8 milhõessão destinados ao investimento, num ano em que o Funchal prevê uma receita fiscal na ordem dos 884 milhões euros. Do Orçamento de Estado chegam 260 milhões de euros e da União Europeia 107 milhões.

As grandes ideias, que Calado fez questão de destacar, passam pelo desagravamento fiscal para famílias e empresas. Para as primeiras, é proposta uma redução das taxas dos primeiros seis escalões do IRS, aumentando o diferencial em relação ao continente para 20%. Também as empresas com sede na região autónoma vão pagar menos IRC. Até aos primeiros 15 mil euros de matéria colectável, a taxa desce de 17% para 13,6%. Acima desse valor, os lucros passam a ser taxados a 20%. Uma redução de um ponto percentual em relação a este ano. Medidas, contabiliza o governo madeirense, que, juntamente com as adoptadas este ano, terão um impacto de 50 milhões de euros no orçamento.

Em termos sociais, o Orçamento Regional, que será discutido em Dezembro, apresenta a redução dos passes sociais urbanos e interurbanos, o apoio à natalidade através de uma descida nos preços das creches e na entrega de um kit bebé (400 euros) a cada criança que nasça e o apoio à aquisição de material escolar.

No emprego, o executivo do social-democrata Miguel Albuquerque vai dar continuidade ao programa de regularização das situações de precariedade laboral na administração pública, cumprir com o processo de descongelamento das carreiras e dar início à devolução do tempo de serviço dos professores que esteve congelado.

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