Borba: Ex-governantes garantem desconhecer avisos que alertavam para possíveis riscos

Luís Braga da Cruz, ministro da Economia de António Guterres, fala de “falta de fiscalização” por parte do Estado no acidente de Borba.

Braga da Cruz foi presidente da administração da Fundação de Serralves
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Ex-ministro Braga da Cruz critica "falta de fiscalização" Fernando Veludo/NFACTOS

Ministros da Economia de diferentes governos e secretários de Estado com responsabilidades na Energia e nas Infra-estruturas garantem nunca terem sido alertados para a necessidade de rever a rede viária na zona de exploração de mármore no Alentejo para precaver situações de risco como aquela que aconteceu por estes dias e levou ao colapso da estrada municipal que liga Borba a Vila Viçosa.

O desconhecimento manifestado pelos antigos governantes com quem o PÚBLICO falou contrasta com as preocupações das populações locais que há muito se insurgiram quanto à proximidade da exploração de mármore e da EN 255, bem como em relação à convivência entre os camiões de transporte de pedra e veículos ligeiros de particulares. As preocupações sobre esta via (nas margens da qual se criaram duas pedreiras em 1989) estão documentadas e remontam ao início da década de 90.

É por causa de situações como esta que o Parlamento, na resolução 86/94, que promove a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores, inclui, entre outras medidas de mitigação dos efeitos das pedreiras naquela área do Alentejo, a necessidade de realizar uma reorganização “das redes internas de infra-estruturas e acessibilidades e respectiva articulação”.

O antigo ministro da Economia, Luís Braga da Cruz (que integrou o XIV Governo de António Guterres, entre Julho de 2001 e Abril de 2002) aponta o dedo ao Estado pela “falta de fiscalização” e mostra-se surpreendido com o que aconteceu esta segunda-feira em Borba. “Como engenheiro civil e tendo passado pela área da geotecnia só posso dizer que aquilo que aconteceu foi uma coisa gritante”, disse, alertando que “há regras de boas práticas que têm de ser seguidas em obras desta dimensão e que neste caso não o terão sido”.

Sublinhando que “essas boas práticas devem estar plasmadas em normas”, Braga da Cruz adverte que “só se devem licenciar explorações que apresentem condições de segurança”.

Braga da Cruz, que presidiu à administração da Fundação de Serralves, lembra que a licença de exploração é da responsabilidade de um organismo do Estado (Direcção-Geral de Energia e Geologia) que – sublinha – “tem a obrigação de fiscalizar se a exploração está a decorrer de acordo com as regras”. “Não basta licenciar”, declara, acrescentando que depois de “cessar a exploração tem que haver um projecto de redução dos impactos seguintes. É necessário haver um projecto para garantir a segurança depois de o projecto acabar”. Embora admitindo que no caso de Borba, possa haver “diferentes níveis de falhas”, Braga da Cruz, que esteve ligado ao projecto de Foz Côa do qual foi curador, responsabiliza o Estado pela “falta de prevenção” ao longo do processo.

O antigo ministro garante que enquanto tutelou a pasta, a DGEG estava separada em dois organismos autónomos, embora ambos estivessem sob a alçada do Ministério da Economia. Mas nem sempre foi assim, por exemplo, no tempo do ministro António Pires de Lima, a área da Energia estava com o Ministério do Ambiente, tutelado, na altura, por Jorge Moreira da Silva.

“Não me lembro de alguma vez de este assunto me ter sido aflorado nos dois anos e meio em que estive em funções, nem recebi nenhum alerta sobre o tema”, declarou o antigo ministro da Economia do Governo de Passos Coelho, garantindo que a área da Geologia não estava no seu ministério.

“Acho que o poder político não estava minimamente consciente dessa situação. A primeira vez que ouvi falar do tema foi esta semana [quando ocorreu a tragédia] ”, reforçou Pires de Lima.

Jorge Moreira da Silva também garante nunca ter sido confrontado com nada relacionado com o tema enquanto ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. “Nunca tive nenhuma informação, nenhum registo, nem tenho memória, de algum dia, ter sido confrontado com alguma informação sobre isso”, assegurou o antigo governante.

Afirmando desconhecer estudos que apontam para a existência de perigos dada a proximidade entre a estrada nacional e a exploração de mármore, o antigo secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações de Passos (entre 2011 e 2015), Sérgio Monteiro, afasta quaisquer responsabilidades na área da Energia e garante que só ouviu falar do tema através das notícias.

“Era um assunto totalmente desconhecido para nós”, diz Sérgio Monteiro, que trabalhou com dois ministros da Economia: Álvaro Santos Pereira e António de Pires de Lima. “Se tivéssemos tido algum alerta poderíamos ter feito alguma coisa”, reafirma Sérgio Monteiro.

Outro governante do executivo de Passos, Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, revela desconhecer quaisquer avisos que apontavam para possíveis riscos idênticos ao acidente que levou ao colapso da estrada municipal que liga Borba a Vila Viçosa, na segunda-feira.