Autarcas com dúvidas sobre mudanças na Protecção Civil

Associação Nacional de Municípios esteve quase a aprovar um parecer a apoiar a 100% as medidas do Governo, mas foram levantadas dúvidas e documento vai ser alterado.

Governo quer mudar organização da Protecção Civil
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Governo quer mudar organização da Protecção Civil Daniel Rocha

Podem já não ir a tempo de ser ouvidos, mas os autarcas estão com dúvidas sobre as alterações que o Governo quer fazer à estrutura da Protecção Civil e vão fazer sair um parecer positivo à medida, mas recheado de perguntas que querem ver respondidas.

Com a iniciativa do Governo em cima da mesa, o Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se na semana passada, mas não chegou a um consenso e adiou para dia 27 uma pronúncia sobre a medida, apesar de a data limite para emitir pareceres já ter terminado.

A essa reunião foi levada uma proposta que na generalidade não levantava grandes problemas, dando um parecer positivo. Mas autarcas do PSD começaram por questionar vários pontos da legislação e tiveram o apoio de autarcas de outros partidos, incluindo o presidente, Manuel Machado (PS), que admitiu no final da reunião que havia várias dúvidas que deviam ser respondidas.

Paulo Santos, presidente da Câmara da Batalha (PSD), defende que se deve questionar a opção do Ministério da Administração Interna de criar comandos sub-regionais em vez dos actuais comandos distritais de Protecção Civil. “Acrescenta-se mais um patamar regional, não há ali grande sentido”, defende o autarca.

Além desta medida, a ANMP quer ainda perceber como será o financiamento da estrutura e como será a relação com os bombeiros. Essa foi a preocupação salientada pelo presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga (PSD). “Está a desvalorizar-se institucionalmente os bombeiros. Esta lei vai afastar os bombeiros do ataque inicial e vão ficar apenas na defesa dos perímetros urbanos”, lembra o autarca.

O Governo aprovou a 25 de Outubro a proposta para rever a lei orgânica da Protecção Civil e já teve avisos do Observatório de Técnicos Independentes.