Os credores do Estado angolano, incluindo empresas estrangeiras, com dívidas referentes ao período entre 2013 e 2017 têm até final de Janeiro próximo para reclamar os pagamentos e fornecer documentos comprovativos.

A informação consta de um decreto executivo do Ministério das Finanças angolano, de 20 de Novembro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, documento que justifica a medida com a necessidade de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através de uma estratégia para a melhoria da sua gestão”.

O diploma fixa o prazo limite de 31 de Janeiro de 2019 para “apresentação de reclamações sobre dívida interna atrasada”, que tenha sido “constituída nos termos da Lei, durante os exercícios económicos de 2013 a 2017”.

“Todas as reclamações a serem submetidas estão sujeitas a auditoria independente e ao procedimento de certificação de dívida em vigor”, lê-se no mesmo decreto, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira.

O processo de reclamação de dívidas obriga os credores a apresentarem ao Estado angolano várias documentos certificados, sob pena de exclusão.

O Governo angolano contabilizou, em Janeiro deste ano, um total de pagamentos em atraso a fornecedores ao Estado de quase 5000 milhões de euros, acumulados entre 2014 e 2016, com o agravamento da crise provocada pela quebra nas receitas petrolíferas.

Dívidas certificadas a subir

Esta quinta-feira à noite, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, afirmou à Lusa que estavam já confirmadas dívidas de 270 milhões de euros a empresas portuguesas. "O processo de certificação continua em curso, mas até agora temos 24 empresas portuguesas em processo de certificação, que representam mais de 150 mil milhões de kwanzas que estão a ser reclamados, mas destes, 94 mil milhões de kwanzas, cerca de 270 milhões de euros, foram certificados", disse Archer Mangueira.

A actualização dos dados feita pelo ministro à Lusa mostra um aumento de 70 milhões de euros face aos números avançados pelo ministro dos Negócios Exteriores de Angola que, na quarta-feira, disse que as dívidas às empresas portuguesas rondavam os 200 milhões de euros e que, desses, 100 milhões tinham já sido pagos antes da chegada de João Lourenço a Portugal.

Archer Mangueira explicou ainda que o pagamento das dívidas atrasadas contempla "três modalidades, pagamento em títulos do Tesouro, compensação fiscal, nos casos em que as empresas são credoras e devedoras do Estado, e a modalidade de caixa, ou seja, em dinheiro".

A combinação das três modalidades "viabiliza imenso o processo de regularização da dívida e ajuda a resolver o problema das empresas e a reduzir o peso dos atrasados na dívida pública", concluiu o governante.