Funcionários judiciais mantêm greve apesar de retoma das negociações

Governo reuniu esta quinta-feira com dois sindicatos do sector para discutir revisão do estatuto socioprofissional dos funcionários judiciais. Negociações estavam suspensas desde final de Maio.

Protesto mantém-se pelo menos até à próxima reunião com Governo, a 11 de Dezembro.
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Protesto mantém-se pelo menos até à próxima reunião com Governo, a 11 de Dezembro. LUSA/PAULO NOVAIS

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) vai manter a greve parcial ao trabalho, decretada até ao final do ano, pelo menos até 11 de Dezembro, altura em vai voltar a reunir-se com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, para discutir a revisão do estatuto destes profissionais.

Esta quinta-feira de manhã, a governante reuniu-se com dirigentes daquela estrutura e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que fazem avaliações diferentes do encontro. O presidente do SFJ, Fernando Jorge, mostra-se satisfeito com o que considerou ser “uma inflexão da atitude do Governo”, mas considera que as promessas vagas ainda não são suficientes para suspender a paralisação de três horas por dia ao trabalho. “Até à próxima reunião vai-nos ser entregue um documento e só depois de vermos os compromissos concretos ponderaremos alterar o calendário de luta”, afirma Fernando Jorge.

Menos optimista mostra-se o presidente do SOJ, Carlos Almeida, que não vê avanços significativos nas negociações. “Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado”, resume aquele dirigente.

Carlos Almeida explica que o Ministério da Justiça está disponível para aceitar uma reivindicação dos oficiais de justiça, que exigem passar a ser uma carreira de grau de complexidade 3, o máximo, em vez dos 2 actuais. Mas essa mudança, queixa-se o sindicalista, só irá abarcar uma parte dos cerca de 7300 oficiais de justiça existentes. “Querem dividir uma carreira com mais de 100 anos. Criar um quadro superior dentro dela e os demais passam a ser administrativos”, queixa-se Carlos Almeida.

Fernando Jorge não vê as coisas desse modo e considera positiva a disponibilidade do Ministério da Justiça que irá permitir rever a tabela remuneratória de parte dos oficiais de justiça, um dos elementos que deverá ser entregue em breve aos sindicatos.

Ambos os sindicalistas consideram positiva a disponibilidade do Governo para integrar no vencimento dos funcionários judiciais um suplemento que corresponde a 10% do seu salário que actualmente é pago 11 vezes por ano. Neste ponto, Carlos Almeida admite que houve um progresso já que a secretária de Estado aceitou a total neutralidade fiscal desta integração, o que ainda não estava totalmente assegurado. “Já fazíamos descontos para o IRS e para a Caixa Geral de Aposentações, mas não no âmbito da ADSE”, detalha Carlos Almeida. 

No início de Novembro, os funcionários judiciais iniciaram uma paralisação de três horas por dia ao trabalho, marcada até ao final do ano, com o objectivo de forçar o Governo a voltar à mesa das negociações do novo estatuto da classe. As conversas foram suspensas no final de Maio e só foram retomadas esta quinta-feira, após quase três semanas de greve. O protesto ocorre entre as 9h e as 11h e entre as 16h e as 17h, além das horas extras. Os dois sindicatos fizeram três dias de greve entre final de Junho e início de Julho, mas não desbloquearam as negociações do estatuto. Está igualmente prevista uma greve de cinco dias consecutivos, durante todo o dia, entre 7 e 11 de Janeiro.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça não fez, até ao final da tarde, qualquer comentário sobre este assunto.