António Costa: entendimento contra o Governo sobre professores "não é sério"

Em causa está uma eventual aliança, no Parlamento, entre PSD, CDS, BE e PCP com vista à recuperação to tempo total de serviço dos professores que esteve congelado.

O primeiro-ministro considera que "não é sério" um entendimento do PSD e CDS-PP com o Bloco de Esquerda e PCP para contabilizar todo o tempo de serviço congelado dos professores que esteve congelado e afirma compreender a de vários sectores após "anos de sede".

Palavras proferidas por António Costa em entrevista à agência Lusa sobre os três primeiros anos do seu Governo, que se completam na próxima segunda-feira, depois de confrontado com a contestação dos professores e dos enfermeiros à política seguida pelo executivo minoritário socialista.

Interrogado sobre um eventual acordo parlamentar envolvendo PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e PEV para se contabilizar todo o tempo de serviço congelado dos professores, o primeiro-ministro declara que "esse entendimento não é sério".

"PSD e CDS votaram, ano após ano, o congelamento da carreira dos professores, dizendo expressamente que esses anos de congelamento não contariam como anos de serviço, enquanto este Governo comprometeu-se a descongelar, e descongelou. Já foram neste momento descongeladas as carreiras de 32 mil professores, até ao final deste mês mais 12 mil professores verão a sua carreira descongelada e no próximo ano serão mais 19 mil. Até 2020, não haverá nenhum professor que não tenha tido uma progressão na sua carreira", defende.

Em suma, de acordo com o primeiro-ministro, no caso da carreira dos professores, "onde PSD e CDS congelaram", o seu Governo "descongelou". "Descongelar significa que, onde o cronómetro tinha parado, foi reposto a funcionar. Foi isto que nos tínhamos comprometido a fazer, e fizemos", acentua.

"Barreira inamovível"

No que respeita ao processo negocial com os sindicatos, o primeiro-ministro queixa-se que o seu Governo encontrou sempre "uma barreira inamovível" em torno da exigência dos nove anos, quatro meses e dois dias, o tempo em que as carreiras dos professores estiveram congeladas (2005-2007 e 2011-2017).

"Perante a absoluta intransigência sindical, nós passámos a lei aquilo que era a nossa proposta de contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias. Não é um número que tenha caído do ar, tem um critério. Tal com aconteceu com os outros funcionários que não tinham sido sujeitos a avaliação, em que foram tidos em conta 70% dos respectivos módulos de progressão, o que fizemos no caso dos professores foi aplicar a mesma regra. E como os módulos de progressão dos professores são, em regra, quatro anos, aplicámos os 70%. É isso que dá os dois anos, nove meses e 18 dias", justifica.

Se fosse contabilizado todo o tempo de carreira antes congelado aos professores, António Costa estima que o impacto global financeiro seria na ordem dos 600 milhões de euros. "Esses 600 milhões de euros não existem no Orçamento. Nem vi ninguém até agora dizer onde é que cortamos para compensar esses 600 milhões de euros, ou onde é que vão buscar receita para pagar esses 600 milhões de euros. Portanto, propor é fácil. Agora, o que é preciso é resolver", alega.

Em todo o caso, o líder do executivo adverte que aquilo que seria pior para os professores era o seu Governo "não ter transformado em lei aquilo que foi a proposta negocial apresentada e recusada pelos sindicatos".

"Pode dizer-se muita coisa deste Governo, mas o que não se pode dizer, seguramente, é que tratou mal a administração pública. Relativamente aos professores, repusemos a recontagem, fizemos o descongelamento, o cronómetro voltou a contar. Agora não nos peçam para refazer todos os males da história, porque nós não podemos reconstruir a história", argumenta.

Questionado se poderá haver recurso do Governo à lei travão caso o parlamento, por conjugação de votos à direita e à esquerda do PS, aprove um diploma com forte impacto orçamental, o primeiro-ministro responde: "Não tenho de [a] usar, a 'lei travão' está na Constituição".

"O Governo aprovou um decreto-lei em Conselho de Ministros, esse decreto está em audição estatutária às regiões autónomas, depois terá de ser apreciado pelo senhor Presidente da República, que decidirá se promulga o diploma, se veta o diploma, ou se suscita a inconstitucionalidade do diploma. E não vou estar aqui a antecipar as decisões do senhor Presidente da República, cujo exercício de competências nós respeitamos escrupulosamente", salienta o primeiro-ministro.

"Sede de espera"

Interrogado sobre a contestação generalizada no sector da saúde e com os enfermeiros de novo em greve, António Costa começou por apontar que o seu Governo assegurou a estes "a redução do horário para as 35 horas".

"Para os enfermeiros com contrato individual de trabalho que já tinham sido contratados com 40 horas, alargámos também o horário das 35 horas. Repusemos por inteiro o pagamento das horas de qualidade e do trabalho extraordinário. Estamos a pagar um subsídio aos enfermeiros especialistas. Portanto, temos vindo a procurar responder às necessidades", sustenta.

No entanto, segundo o primeiro-ministro, os diferentes profissionais "têm de compreender que o sentido da acção deste Governo foi, por um lado, repor aquilo que tinha sido cortado, assegurar as melhorias possíveis, mas sem comprometer um objectivo fundamental que é manter contas certas".

"Isso é essencial para manter a credibilidade externa do país e para que o país continue a poupar 1400 milhões de euros por ano no serviço da dívida. Temos de ir prosseguindo essa trajectória, mas sem nunca darmos um passo maior do que a perna. Porque há algo que nem os portugueses nem nenhum desses profissionais nos perdoaria é se o país voltasse a ter de cortar aquilo que agora se repôs", avisa.

Ainda sobre a contestação dos profissionais de saúde, António Costa cita a letra de uma canção de Sérgio Godinho: 'a sede de uma espera só se estanca na torrente'.

"Acho que o país vive um bocado essa situação. Foram muitos anos de sede e, portanto, de repente, toda a gente quer tudo e já. Compreendo a ansiedade dos diferentes profissionais, mas aquilo que me compete fazer é assegurar aquilo que é necessário para o país e para o conjunto dos portugueses, que é continuar a investir na qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), continuar a investir na qualidade do sistema educativo, continuar uma trajectória de crescimento económico, de criação de emprego e manutenção de contas certas", insistiu.