Maioria é a favor mas descida do IVA das touradas pode não passar

Na Comissão de Orçamento, PCP, PS, PSD e CDS propõem a redução do IVA das touradas para os 6%, mas de maneiras diferentes. Só o BE recusa as touradas, mas quer baixar IVA de festivais e cinema

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Miguel Manso

Todos os partidos com assento na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças têm propostas para mudar a lista dos eventos culturais com taxa reduzida de IVA de 6%. E todos querem coisas diferentes. Apesar de haver uma maioria que aceita que as touradas beneficiem do IVA de 6%, nem por isso as bancadas deixarão de ter de se entender na hora de votar os textos: uns querem contemplar só as touradas; outros querem beneficiar mais espectáculos; outros querem incluir outros eventos, mas nunca as touradas.

Uns querem também os festivais, outros não e outros só pretendem abranger os festivais ou o cinema. As votações serão imprevisíveis e ainda poderão mudar quando, pelo menos no PS, a votação for individual e não por partido.

Se não houver acordos para votar de modo diferente, o primeiro projecto a ser votado na comissão será o do BE. Os bloquistas têm três propostas para alterar este artigo do Orçamento para 2019: mudar a data da entrada em vigor para Janeiro, em vez de Julho (como o PCP); baixar o IVA para os festivais; e baixá-lo para o cinema. Em teoria recolheriam o apoio do PS na redução para o cinema, mas na proposta que baixa o IVA para os festivais já seria difícil obter apoio dos restantes partidos, porque o texto deixa de fora, propositadamente, as touradas. Tirando isso, PSD, CDS e PCP nem discordam do resto da proposta.

Se a proposta do BE não passar e se a ordem de votação for a de entrada no Parlamento, a seguinte será a do CDS, o que obrigará PS e PSD, as duas bancadas que podem desequilibrar os pratos da balança, a mostrarem o que querem fazer. E o que o CDS propõe não é do total acordo do PS.

Os centristas defendem que se deve criar um “IVA da cultura” em contraponto ao “IVA do gosto”. Querem que o IVA baixe para todos os “espectáculos de natureza artística” sem distinção do tipo de espectáculo ou do recinto onde acontece. O projecto do CDS remete para um decreto-lei de 2014 que define o que é um espectáculo artístico. Nessa definição cabem as touradas, mas também todos os espectáculos ao ar livre, como os grandes festivais de música.

É aqui que a medida pode encalhar. Baixando o IVA para todos, incluindo para os festivais, o CDS deverá recolher o apoio do PSD (que defende o mesmo, mas com um texto diferente) e, em teoria, do PCP. Mas não do BE, porque inclui as touradas, nem do PS, porque inclui as iniciativas que não se realizam em recinto fixo. Aliás, é o único ponto em que o CDS concorda com o Governo. Poderá haver abertura do executivo para incluir outros eventos. Mas nada é certo.

A lógica repete-se para os projectos do PCP (o mais parecido com os de PSD e CDS) que desceria o IVA para todos os eventos, incluindo festivais e touradas. As votações sobre os projectos destes três partidos podem levar a que a famosa medida da bancada PS — que contraria a ministra e o primeiro-ministro — nem chegue a ser votada. Mas, se for, não será consensual, porque, baixando o IVA das touradas, não baixa para festivais, cinema ou outros eventos.

Há ainda outra barreira. Mesmo que a redução do IVA das touradas seja aprovada na comissão, nada garante que seja mesmo aprovada no final. O PS irá avocar o seu projecto (quer ele seja aprovado, chumbado ou nem sequer votado na comissão) para ser votado por todos os deputados e aí as contas podem baralhar-se. Se todos os deputados do PSD, CDS, PCP e os 45 do PS que assinaram a proposta votarem a favor, a descida do IVA passa por larga maioria. Até esta quarta-feira, no PSD ainda nenhum deputado tinha pedido liberdade de voto, de acordo com o Diário de Notícias.

Mas nesta votação o prognóstico só se poderá fazer no final do jogo, que é como quem diz, na votação final do Orçamento, quando os partidos esgotarem as possibilidades de recurso, avocando propostas para apreciação em plenário. E, aí, a ordem de votação conta, a pressão para que os deputados do PS mudem de opinião também e o PCP pode não se entender a 100% com a direita no texto. Quase todos os partidos se inclinam para reduzir o IVA da tourada, mas a multiplicidade de propostas pode dar um resultado diferente do esperado.

É com essa geometria variável que conta o primeiro-ministro, que em entrevista à Lusa disse esperar que a proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia passe: “Considero que a questão foi inteligentemente resolvida pelo líder parlamentar, [Carlos César], porque, em vez de se socorrer da disciplina de voto, obrigando todos os deputados a votarem a proposta da direcção da bancada, entendeu dar liberdade para poderem votar na proposta do Governo.”