Neste momento, há pelo menos quatro ambulâncias de corpos de bombeiros que prestam serviço ao INEM que estão paradas porque chumbaram na inspecção do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) para terem licença de circulação. Os casos conhecidos pelo INEM são do distrito de Santarém, onde o IMT não aceita especificidades das ambulâncias como o peso e as luzes sinalizadoras.

Tudo porque no entendimento do IMT, as especificidades destas ambulâncias, propriedade de corpos de bombeiros, protocoladas com o INEM e seguindo as regras específicas deste instituto, violam algumas regras do IMT. O caso de algumas ambulâncias que estão paradas chegou ao conhecimento do PSD que endereçou esta quinta-feira perguntas aos ministérios da Saúde e da Administração Interna sobre o assunto.

Nas perguntas, o deputado Duarte Marques quer saber se o Governo tem conhecimento deste impasse que impede as ambulâncias de estarem ao serviço e o que solução vai encontrar "para ultrapassar de imediato, e de forma definitiva, a descoordenação entre os protocolos seguidos pelo INEM (Ministério da Saúde) e pela Portaria que cabe ao IMT fazer cumprir". O deputado lembra a burocracia que está a impedir o uso destas ambulâncias e remete as responsabilidades para a "falta de articulação ou de actualização dos procedimentos entre duas entidades públicas". Diz Duarte Marques que está situação "é inaceitável e está a por em causa o já de si fragilizado sistema de emergência e socorro". 

O social-democrata lembra que a situação é ainda mais grave uma vez que "num período de grande escassez de recursos humano e materiais no INEM, existem ambulâncias novas prontas para serem colocadas ao serviço dos cidadãos, mas que estão fechadas nos quartéis" ou que, por se depararem com "casos de extrema gravidade" é "provável" que "as entidades utilizem estes veículos sem estarem devidamente legalizados".

Em causa estão novas ambulâncias que vão substituir algumas mais antigas, e que estão a ser adquiridas por bombeiros voluntários ou pela cruz vermelha para renovar a frota de veículos que constitui os Postos de Emergência Médica (PEM) ou Postos de Reserva (PR). Estas novas ambulâncias são financiadas pelo INEM ao abrigo de protocolos com estas entidades que permitirão a substituição a cada ano de 75 ambulâncias. De acordo com dados do INEM, em 2017 foram já financiadas 41 ambulâncias e dessas estarão quase todas em funcionamento. Excepto quatro. Algumas ambulâncias tiveram problemas semelhantes em Abril, por motivos de caracterização, de acordo com uma notícia do Jornal de Notícias, mas nestes casos o problema maior tem a ver com o peso.

Ao PÚBLICO, o INEM refere que tem conhecimento que "algumas ainda não estarão em funcionamento (será o caso das novas ambulâncias dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior, Alcanena, Alcoentre e Sardoal)", por causa das particularidades que o IMT de Santarém não aceita.

O INEM diz que "não pode interferir nem responder pelas funções e competências próprias do IMT" nomeadamente naquelas que diz respeito à emissão das licenças necessárias, mas destaca, nestas respostas, "a necessidade destas viaturas poderem, no mais curto espaço de tempo, cumprir a missão que lhes está destinada" tendo ao seu dispor veículos com "todas as características técnicas, sanitárias, de equipamento e material necessários e exigidos no Regulamento de Transporte de Doentes". 

Apesar de terem ainda ambulâncias que não podem usar, o INEM garante que estas corporações de bombeiros "continuam" a "assegurar os serviços de emergência medica pré-hospitalares", não estando, por isso "de forma alguma em causa a prestação de cuidados de emergência médica aos cidadãos", garante.