Entrevista

“Portugal dificilmente voltará a ser um protagonista importante em Angola”

Manuel Alves da Rocha, economista angolano, afirma que Angola está “a inaugurar um novo ciclo de relacionamentos internacionais”, onde se incluem a China, Rússia, EUA, França, Alemanha e Espanha, que podem “tornar a cooperação com Portugal marginal”.

Foto
Alves da Rocha é o responsável pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola AMPE ROGÉRIO / LUSA

Manuel Alves da Rocha, economista angolano, defende que as relações entre Lisboa e Luanda devem ser pautadas por uma “descomplexização total do relacionamento entre os dois países”. Portugal, diz em entrevista por escrito, “continua a entender que detém o monopólio do conhecimento sobre Angola” e Angola “continua a acumular mágoas relacionadas com algumas tomadas de posição entendidas como ingerências nos seus assuntos internos”. Para o responsável pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (que elabora o relatório económico de Angola), o novo Presidente, João Lourenço, “está a inaugurar um novo ciclo de relacionamentos internacionais verdadeiramente estratégicos”. Este inclui países como a China, Rússia, EUA, França, Alemanha e Espanha, aos quais estão “reservados domínios de intervenção e de trabalho de enorme relevância”, que podem “tornar a cooperação com Portugal marginal”.

O que se pode esperar desta visita do Presidente de Angola a Portugal?
Para além de um reacerto nos processos diplomáticos, de esclarecimentos políticos e de discussões em torno da dívida do Estado angolano às empresas portuguesas com actividade em Angola, as minhas expectativas são de baixa intensidade. A nova diplomacia económica de Angola está a conseguir construir uma matriz de relacionamentos internacionais verdadeiramente estratégicos para nós, que inclui países como a China — será muito difícil substituir-se a China enquanto parceiro económico e financeiro de Angola — EUA, França, Alemanha, Itália, Rússia e Espanha, a quem estão reservados domínios de intervenção e de trabalho de enorme relevância e que podem tornar a cooperação com Portugal marginal.

O que deve marcar o futuro das relações entre os dois países?
Uma descomplexização total do relacionamento entre os dois países. Portugal continua a entender que detém o monopólio do conhecimento sobre Angola, pelo facto de ter sido a “potência” colonial/colonizadora (450 anos de presença). Angola continua a acumular mágoas relacionadas com tomadas de posição entendidas como ingerências nos seus assuntos internos. Tem havido vários irritantes ao longo destes anos e que justificam os altos e baixos nas relações. Angola, com o novo Presidente da República, está a inaugurar um novo ciclo de relacionamentos internacionais, com especial ênfase nos domínios económicos e financeiros. Portugal não foi referido como parceiro estratégico no discurso de tomada de posse do Presidente João Lourenço e já o Presidente José Eduardo dos Santos tinha-o retirado da lista de parceiros estratégicos. Na visita recentíssima do primeiro-ministro português a Angola parece que aconteceram alguns equívocos e mal-entendidos quanto à dívida do Estado angolano às empresas portuguesas que trabalham em Angola (o ministro Archer Mangueira nessa ocasião esclareceu que mal-entendidos poderiam postergar ou dificultar o ressarcimento das dívidas do Estado angolano). Evidentemente que é uma oportunidade de se tomarem decisões quanto a assuntos pendentes e de se tentar visualizar o futuro da cooperação. Sei que a delegação angolana já terá acertado uma pauta de assuntos para discussão. Mas o ponto essencial para mim é que Portugal dificilmente voltará a ser um protagonista importante em Angola. Há países muito interessados em aprofundar a cooperação económica e financeira com Angola e que dispõem de muito mais recursos.

As exportações de bens de Portugal para Angola continuam a cair. É previsível uma alteração desta tendência, ligada à crise económica? Quando?
Para Angola é óptimo que as exportações dos diferentes países decresçam, se a este movimento dinâmico corresponder uma substituição de importações e um aumento da competitividade nacional. É evidente que os países não podem viver sem comércio internacional — um dos factores de crescimento económico — mas é bom ter-se em consideração os seus limites. Angola não pode continuar a ser o receptáculo de exportações portuguesas de bens primários para os quais existem condições naturais e técnicas para serem produzidos localmente. Olhando a pauta aduaneira Angola-Portugal, mais de 60% das importações angolanas de produtos portugueses são constituídas por bens finais de consumo. O que eu gostaria que acontecesse era que os empresários portugueses, em vez de levarem mercadorias para Angola, levassem investimentos, tecnologia, know-how para se produzirem localmente os bens que são importados de Portugal. Tratar-se-á afinal de uma estratégia de substituição das exportações portuguesas por produção local angolana. Estarão o Governo e os empresários portugueses interessados nesta reviravolta?

Um dos investimentos mais significativos de Angola em Portugal é a participação conjunta da empresa estatal angolana Sonangol e de Isabel dos Santos na Galp, através da Amorim Energia. Esta é uma parceria prestes a terminar, tendo em conta as relações tensas entre o novo Presidente e Isabel dos Santos? 
A Sonangol está a redefinir a sua estratégia empresarial no sentido de regressar ao seu negócio principal. A Sonangol vai retirar-se da Unitel, pretende reformular a actividade de algumas das 19 subsidiárias, além de “analisar a mais-valia e o contributo” das suas participações na banca comercial angolana, casos dos bancos de Comércio e Indústria, de Fomento Angola, Angolano de Investimentos e Económico, bem como em fundos de investimento no exterior, incluindo EUA, Singapura e Dubai, de acordo com declarações recentes do presidente da Sonangol, Carlos Saturnino. Apesar de nesta posição não estar expressamente a Galp ou a Amorim Energia, creio que o movimento de reajustamento da petrolífera angolana é global.

Qual foi o efeito da prisão de José Filomeno dos Santos, também ele, tal como Isabel dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, e ex-presidente do Fundo Soberano?
É um assunto que decorre nos corredores da Justiça angolana para que sejam clarificados os contornos e fundamentos. O Fundo Soberano de Angola está num processo de reestruturação com vista a conferir-lhe um estatuto mais conforme à filosofia geral deste tipo de aplicações financeiras e aos modelos de gestão internacionalmente consagrados.

A lei sobre o repatriamento coercivo de capitais e perda alargada de bens, que servirá para confiscar "bens incongruentes” domiciliados fora de Angola, entra em vigor em Janeiro. Crê que essa iniciativa legislativa terá algum tipo de efeitos em Portugal? Porquê?
Em Portugal competirá ao Governo português e às instituições analisarem os efeitos destes repatriamentos, pressupondo que o movimento inicial de exportação de capitais para Portugal tenha tido efeitos positivos sobre a sua actividade económica, incluindo a balança de pagamentos. Para nós vai significar mais divisas para as reservas internacionais do país, mais investimento angolano em Angola, mais actividade económica e mais emprego. Existem sinais interessantes de que alguns angolanos estão na disposição de o fazer de uma forma voluntária e não litigiosa (a fazer fé em declarações de alguns desses capitalistas angolanos quanto à sua disposição de fazerem regressar a Angola parte das suas fortunas sediadas em Portugal, sendo talvez o caso mais mediático a entrevista de Álvaro Sobrinho à TPA, na qual um dos assuntos ventilados foi o da sua disponibilidade de investir no país na agricultura, turismo, etc.). Atendendo a que muitos dos angolanos com fortunas em Portugal apresentarem essa disponibilidade patriótica (e terem amigos portugueses do “peito”), porque não associar a esse movimento de repatriamento, capital e empresários portugueses que estejam verdadeiramente interessados no desenvolvimento económico e social de Angola? Que grandes parcerias poderiam ser criadas.

Pode-se falar de uma verdadeira mudança de ciclo em Angola com a saída de cena de José Eduardo dos Santos? O MPLA está mudar com o novo Presidente?
Eu ainda faço parte de um grupo de angolanos que hesitam em considerar que o Presidente João Lourenço pode, na verdade, inaugurar um novo ciclo político. Não por ele — cuja vontade em o fazer parece-me genuína — mas pelo MPLA, que é uma máquina trituradora de vontades de mudanças e de ajustamentos. No último congresso do partido verificou-se que o novo Presidente apresentou-se como paladino da mudança no seu interior, tendo mudado algumas das figuras mais proeminentes da direcção de José Eduardo dos Santos. Parece-me, no entanto, que se está a criar um novo “grupo de bajuladores” do novo Presidente e só espero que João Lourenço — com a sua reconhecida capacidade política de leitura dos problemas — os identifique e os coloque no devido lugar. O seu discurso de tomada de posse como presidente do MPLA foi contundente quanto ao combate contra a corrupção começar pelos membros do partido, dirigentes ou meros militantes. É um magnífico sinal.

Uma vez formalizada a sua intervenção em Angola, o FMI poderá fazer parte da solução para o crescimento do país? Como?
O Fundo Monetário Internacional não é a instituição de Bretton Woods vocacionada para o crescimento económico do país, pertencendo tal responsabilidade ao Banco Mundial (BM), por diversas vias (o BM está em Angola há muitos anos financiando projectos em domínios diversos — infra-estruturas e desenvolvimento institucional — para além da concessão de linhas de crédito ao sector privado angolano). Estou bastante receoso das medidas de política económica que o FMI vai consignar no acordo com as autoridades angolanas. Via de regra são medidas que arrastam consequências sociais penosas, para uma população com índices elevados de pobreza, para um empresariado com muitas dificuldades de se adaptar à política monetária e cambial do BNA (sufragada pelo FMI), para um sistema produtivo praticamente paralisado, para o desemprego, etc. Quatro mil e quinhentos milhões de dólares estão muito longe de cobrirem as necessidades financeiras da economia. O que poderá restar é uma maior capacidade de gestão financeira do Estado, uma maior transparência, um maior rigor nas contas públicas, um aumento da produtividade administrativa. Mas os efeitos sociais negativos poderão contribuir para um desgaste da imagem pública do Presidente João Lourenço, cujos índices actuais de popularidade começam a afastar-se dos do início da sua governação.

Sugerir correcção