As políticas da Câmara de Lisboa para a intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo foram recentemente criticadas por associações do sector e por quem já teve uma palavra a dizer na implementação destas medidas. Para responder às críticas, o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, fez uma visita ao Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), o programa que "revolucionou" o atendimento a esta população. E anunciou que o Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo (PMSA) 2019-2021 terá uma dotação de cinco milhões de euros.

Na semana passada, o PÚBLICO deu conta do descontentamento de algumas associações que trabalham junto da população sem-abrigo que se queixavam de lhes ter sido cortado financiamento, pondo em risco a continuidade de algumas respostas a esta população. Nas críticas à actuação do município, juntou-se João Marrana, que liderou o Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo 2016-2018. 

Na altura, o gabinete do vereador Manuel Grilo, que chegou ao cargo há poucos meses — substituindo Ricardo Robles —, disse que não havia atraso nenhum na implementação ou execução de medidas do programa anterior. Esta quarta-feira, reafirmou-o: “não há estagnação” das respostas. “Em todas as áreas houve um desenvolvimento normal de um programa municipal que corre desde 2016”, disse.

“Estamos a partir de uma avaliação do PMSA 2016-2018, que foi muito importante com a constituição do NPISA, que revolucionou o atendimento das pessoas em situação de sem-abrigo”, continuou o vereador. E que com estas respostas Lisboa se tornou “exemplar” no apoio a esta população.

Desde 2015, houve "uma redução de 50% nas pessoas em situação sem-abrigo" na cidade, apontou Grilo. Pernoitavam nas ruas de Lisboa 760 pessoas, hoje são 350. Quinhentas estão alojadas em albergues. A capital tem, portanto, 850 pessoas em situação de sem-abrigo. Não há ainda números relativos a 2018. 

Quanto às críticas das associações, o vereador referiu que situações como as dos cacifos ou dos quiosques da saúde da Associação Conversa Amiga (ACA) não faziam parte do programa municipal. Eram medidas que tinham sido contempladas no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML), um concurso da autarquia para financiar projectos "inovadores". As associações receberam esse apoio em 2017, mas, este ano, ficaram de fora as escolhas do município. 

Manuel Grilo disse ainda que está a ser feita "a avaliação de cada uma dessas medidas" para que passem a integrar o PMSA 2019-2021. Neste próximo programa, o vereador quer ver criada mais uma equipa de saúde. Neste momento há quatro equipas de rua e uma de saúde, que trabalham em articulação também com outras associações — o NPISA tem 28 parceiros. 

Estão também previstos cinco núcleos de atendimento local. Para já, estão em funcionamento dois: o de São Vicente e o de Arroios. O próximo a entrar em funcionamento será o do Parque das Nações. De fora dos cinco milhões do Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo 2019-2021 ficam obras previstas neste plano, como a requalificação do alojamento temporário do Beato.

Obra adiada no Beato

Uma das medidas mais aguardadas é a reabilitação deste centro, o maior da cidade, gerido pela associação Vitae. As obras e a mudança no modelo de intervenção estão previstas há vários anos, mas nunca saíram do papel. 

Manuel Grilo gabou o empenho com que é prestado auxílio, mas reconheceu que as condições de quem ali pernoita são “indignas”. Tem 271 camas, quase sempre lotadas, com 20 pessoas na mesma camarata, exemplificou o vereador. 

Não há ainda projecto (apesar de as obras serem pedidas há muito), não sendo, portanto, possível ter uma previsão de quando poderão arrancar as obras. 

O presidente Fernando Medina, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, responsáveis da SCML e Segurança Social, visitarão o espaço em breve para "dar um impulso primeiro para que a obra se inicie o mais depressa possível”, diz Manuel Grilo. “Não descansarei enquanto aquela obra não estiver concluída”, comprometeu-se. 

Algumas das pessoas em situação de sem-abrigo estão também integradas no programa Housing First, casas de transição assentes na ideia de que a autonomização das pessoas sem-abrigo começa com uma habitação digna. Neste momento existem 80 casas disponíveis (50 para quem sofre de doenças mentais e 30 para quem sofre de dependências), às quais se deverão juntar mais 75 habitações municipais.

O PMSA que está em vigor previa um reforço destas casas — em 2018 deveriam ter sido 150. O vereador justificou o atraso com o aumento dos preços do arrendamento na cidade.