O Grupo Interdisciplinar de Investigadores sobre Trabalho Sexual (GIITS) considera que a estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, aprovada pela Câmara de Lisboa na semana passada, ignorou as organizações que trabalham nesta área.

Numa carta aberta endereçada ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o socialista Fernando Medina, 22 investigadores dizem que vêem com "profundo desagrado" a aprovação da proposta, na última reunião privada do executivo, que decorreu na quinta-feira passada.

O GIITS refere que a aprovação ignorou "os pedidos da sociedade civil e especialistas da academia sobre a necessidade de escutar outras vozes acerca da questão do trabalho sexual antes que qualquer decisão fosse tomada".

A carta foi enviada no dia seguinte à aprovação e adianta que não escutar "pessoas, redes e organizações também implica ignorar as recomendações da literatura académica portuguesa e internacional sobre o tema do trabalho sexual, além das recomendações de diversos organismos internacionais sobre a questão", entre eles a Amnistia Internacional ou a Organização Mundial de Saúde.

"Inclusivamente, o projecto faz uma leitura equivocada da Convenção da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, uma vez que em nenhum momento esta diz ser o trabalho sexual uma forma de exploração em si mesma, o que poderíamos esclarecer caso fôssemos ouvidos e ouvidas sobre a questão", lê-se no documento.

O grupo aproveita também para criticar "a utilização de uma linguagem imprecisa e pejorativa para falar das pessoas que exercem esta profissão de forma voluntária", considerando ser "erróneo tratar o trabalho sexual feito por pessoas maiores de idade e de forma voluntária, a exploração sexual e o tráfico de pessoas adultas e menores idade como se tratando de um mesmo fenómeno".

Os investigadores explicam que são "situações distintas, cuja identificação se torna ainda mais complicada quando entendidas como parte de uma mesma realidade em que os termos 'prostituição' e, o ainda mais ofensivo, 'mulheres prostituídas', já anunciam a que tipo de postura esta linguagem e leitura da realidade se filiam".

Para os subscritores do documento, esta postura deve-se "ao entendimento de que há mulheres adultas e com capacidade legal que não são capazes de deliberar sobre a sua própria existência e devem ser silenciadas por outras que se arrogam o direito de determinar o que é melhor para elas".

"Assim, lamentamos que o executivo da Câmara Municipal de Lisboa tenha feito uma opção com base em pressupostos errados e que excluiu a maioria dos actores chave neste fenómeno e que, ao invés de vir a contribuir para uma melhoria da situação das pessoas que praticam prostituição, possa vir a concorrer para o seu agravamento ao implementar uma estratégia caracterizada por equívocos, que não respeita as opções individuais e que não tem em conta a diversidade de situações, nem as necessidades das pessoas envolvidas", rematam os investigadores.

Diagnóstico já estava a ser feito

A estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, que prevê um diagnóstico sobre a situação na capital, foi apresentada pelo presidente da câmara da capital e contou com os votos favoráveis de PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE, cujo vereador é responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais.

O documento, que partilha grande parte dos pressupostos de uma proposta apresentada pelo PCP em Outubro, refere que o estudo "deverá ser realizado ouvindo as associações que desenvolvem intervenção nesta área e as pessoas prostituídas". Ignora, contudo, a existência da Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, um grupo reunido pelo pelouro dos Direitos Sociais que, desde Abril deste ano, tem trabalhado no sentido de actuar em rede e fazer um diagnóstico das condições de trabalho das pessoas que exercem trabalho sexual na cidade.

O enquadramento do tema enquanto "trabalho sexual" foi fortemente questionado por algumas associações feministas, mas o debate acabou sempre por ser adiado por não haver consenso quanto às propostas apresentadas. Também o BE apresentou uma proposta sobre o mesmo tema, mas acabou chumbada, tendo contado com a abstenção do PS e o voto favorável apenas do vereador proponente. Para o vereador bloquista, Manuel Grilo, a proposta de Fernando Medina "tem um preconceito em relação ao trabalho sexual" e "contraria a ideia de trabalhar com as pessoas", por isso mereceu o voto contra.