Torne-se perito

Comissão defende abertura de procedimento contra a Itália

Bruxelas deu novo passo no confronto com Roma, dando início a um caminho que pode desembocar na possível aplicação de sanções financeiras à Itália.

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LUSA/JULIEN WARNAND

De forma inédita mas já esperada, a Comissão Europeia assumiu esta quarta-feira a pior resposta possível à proposta de orçamento da Itália e decidiu recomendar a abertura de um procedimento por défice excessivo contra o país, dando o primeiro passo rumo à eventual aplicação de sanções no futuro.

No dia em que deu a conhecer a sua avaliação de todos os planos orçamentais dos países da zona euro, Bruxelas destacou negativamente a Itália, de uma forma que ainda não tinha acontecido desde a criação do euro. Em comunicado, a Comissão lembrou que tinha confirmado “a existência de um caso particularmente grave de incumprimento” das recomendações de políticas feitas ao país e diz agora que a análise feita ao orçamento revisto por Roma “aponta para o incumprimento do critério da dívida”. A dívida italiana continua próximo de 130% do PIB e, de acordo com as regras europeias, é suposto o país aproximar-se do limite de 60% estabelecido pelos tratados.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao anúncio, os responsáveis da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, explicaram porque é que a sua análise conduz a uma recomendação de abertura de um procedimento por défice excessivo. "Numa situação de dívida já muito elevada, a Itália planeia adoptar mais dívida em vez de escolher a prudência orçamental", disse Dombrovskis, defendendo "não ver razões" para alterar a opinião negativa que já tinha sido tornada pública.

"Incontestavelmente, o caminho da abertura de um procedimento por défice excessivo é aquele que temos à nossa frente", disse por sua vez Pierre Moscovici, que tentou ainda manter a porta aberta a um entendimento, nesta fase em que a Comissão prepara uma recomendação que o Conselho terá de aprovar. "Temos de preparar uma recomendação para levar ao Conselho, isso quer dizer que o diálogo com a Itália tem de ser uma realidade. Muitas coisas dependem da qualidade desse diálogo com as autoridades italianas. É um imperativo absoluto", disse.

Os próximos passos deste confronto prometem agitar as capitais europeias. Os Estados-membros terão agora de decidir o que fazer ao relatório (baseado no artigo 126.3º do tratado de funcionamento da UE) da Comissão Europeia. Para já, os dois comissários dizem estar certos que os países partilham as suas preocupações à Itália, e não deverão opor-se.

Os governos têm duas semanas para fazer essa avaliação e determinar se concordam com a análise e apoiam o relatório (que diz que a Itália não está a cumprir as regras relativas à dívida pública). Essa decisão deve acontecer nas primeiras semanas de Dezembro, e é ela que formaliza a recomendação para a abertura de um procedimento por défice excessivo por parte da Comissão.

Depois, essa recomendação tem de ser também endossada pelo Conselho, algo que, de acordo com o calendário previsto, deverá acontecer na primeira reunião dos ministros das Finanças em Janeiro de 2019. Ultrapassado esse passo, a Itália tem um prazo de três a seis meses para apresentar medidas correctivas. Eventuais sanções apenas seriam adoptadas, caso fosse depois feita uma avaliação muito negativa dessas medidas correctivas. 

Pelo meio, intromete-se o calendário eleitoral europeu. Este processo irá estar numa fase decisiva perto das europeias de Maio de 2019, e há na Comissão uma divisão entre os que acham que se deve avançar sem quaisquer reservas e os que acham que o braço-de-ferro com a Itália deve ser resolvido só depois da votação.

Nas avaliações também publicadas esta quarta-feira sobre os outros países, a Comissão Europeia colocou Portugal - em conjunto com a França, Eslovénia e Bélgica - no grupo de países cujo orçamento está "em risco de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo recomendada a aplicação de medidas de correcção pelos respectivos países.

Três países viram os seus orçamentos serem considerados como "globalmente conformes" com as regras do Pacto e dez conseguiram a classificação mais positiva de "conformes".