Parlamento gasta 83 milhões de euros em 2019 e dá 25,3 milhões aos partidos

Orçamento da AR prevê que as três eleições custarão 11 milhões de euros e as subvenções para funcionamento dos partidos 14,4 milhões.

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Nuno Ferreira Santos

A Assembleia da República (AR) prevê gastar em 2019 um total de 121 milhões de euros, mais do que estava inscrito no orçamento inicial deste ano porque em 2018 não se realizaram eleições. Desse total, 25,3 milhões de euros destinam-se aos cofres dos partidos pelas subvenções: onze milhões de euros para pagar as campanhas eleitorais das europeias, legislativas nacionais e legislativas da Madeira; e ainda 14,4 milhões para as subvenções devidas aos sete partidos representados no Parlamento e aos dois sem representação - PCTP/MRPP e PDR (de Marinho e Pinto).

Mas quando se comparam as despesas de funcionamento e investimento da Assembleia da República previstas para 2019 com as do corrente ano, percebe-se que há um aumento de 3,2 milhões de euros. Ou seja, o funcionamento do Parlamento e de uma série de entidades que funcionam na sua órbita deverá custar aos portugueses cerca de 83 milhões de euros.

A explicação para o aumento está sobretudo no reforço das despesas com a conservação e reparação de edifícios (que triplica de 500 mil euros para 1,5 milhões) e também no reequipamento informático da Assembleia em hardware e software (que também triplica de 400 mil euros para 1,2 milhões) e audiovisual (que aumenta 500 mil euros para 2,1 milhões de euros).

Estes investimentos nas áreas informática e audiovisual destinam-se a concretizar a intenção da Assembleia de se tornar mais digital e mais transparente, assegurando a disponibilização e transmissão de todos os trabalhos parlamentares. Têm estado a ser instalados os circuitos de vídeo em todas as salas das comissões parlamentares e alguns grupos de trabalho e também o Canal Parlamento está a ser reequipado e reformulado. Esta filosofia está a ser implementada já este ano na sequência das decisões do grupo de trabalho do Parlamento Digital, criado por proposta do presidente Eduardo Ferro Rodrigues e coordenado por outro socialista, o vice-presidente da AR, Jorge Lacão.

51 milhões para pessoal

Estas chamadas despesas de capital representam, no entanto, apenas dez por cento do custo total de 83 milhões de euros de funcionamento da Assembleia da República. A maior fatia dos custos é a despesa com pessoal. Serão, em 2019, muito perto de 51 milhões de euros (50.899.573,8 euros), o representa uma fatia de 67,9% da estrutura total de gastos – o que, comparado com este ano representa um aumento de 0,2 ponto percentuais (mais 640 mil euros).

Apesar de estar previsto um aumento dos custos com os vencimentos (13,3 milhões de euros) e subsídios de refeição e de férias (3 milhões) do pessoal do quadro dos serviços da Assembleia da República e dos gabinetes, a verba inscrita para os vencimentos dos deputados é igual à deste ano (11, 8 milhões de euros). Há ainda que somar a despesa paga pelo Parlamento relativa ao pessoal além dos seus quadros dos serviços que está adstrito aos grupos parlamentares e que representa 6,8 milhões de euros.

O aumento dos salários faz subir também a factura das contribuições para a Segurança Social e caixa Geral de Aposentações. Presume-se que no caso da verba para os funcionários do Parlamento estejam previstos os valores para os aumentos salariais mas também devido à regularização de situações de trabalhadores com contratos a termo em regime de tarefa ou avença. É que a despesa com estas últimas rubricas e também para pessoal com outros enquadramentos de prestação de serviço desce dos 2,82 milhões de euros para 2,53 milhões.

Mais de seis milhões para deslocações

Nota-se também algum (ainda que pequeno) esforço de racionalização nas despesas com abonos variáveis como horas extraordinárias, para alimentação e transporte; vai cortar-se para metade a despesa com comunicações (de 441 mil euros para 224 mil) e com estudos, pareceres e consultoria (295 mil euros) e ainda com seminários e exposições; poupa-se ligeiramente nas facturas da luz e do gás e gasta-se mais na limpeza e higiene; o Grupo Desportivo Parlamentar mantém o subsídio de 14.017 euros e a Associação dos ex-Deputados passa de 24.250 euros para 46 mil.

Foi reduzida em 500 mil euros a despesa com ajudas de custo a deputados, que passa dos 3,7 milhões de euros deste ano para 3,1 em 2019 – é deste bolo que se pagam as deslocações dos deputados entre o Parlamento e a sua residência e que deu origem à polémica com os reembolsos das viagens de avião dos deputados moradores nos arquipélagos dos Açores e Madeira. Mas noutra rubrica do orçamento há também uma verba de 3,23 milhões de euros para transporte dos deputados que inclui o pagamento de deslocações no exercício de funções.

No caso das despesas com os partidos, os sete com assento parlamentar mantêm a subvenção total de 14 milhões de euros (distribuída consoante o número de votos que tiveram em 2015) e o PCT/MRPP e o PDR, que não elegeram deputados mas conseguiram mais de 50 mil votos, recebem um total somado de 348 mil euros. Prevê-se que os partidos venham a partilhar entre si os 11 milhões de euros da subvenção prevista para as três campanhas eleitorais. Tendo em conta os valores das eleições anteriores, as europeias de Maio deverão custar cerca de 3,4 milhões de euros, as legislativas pouco mais de sete milhões e as da Madeira perto de 650 mil euros.

Quando se fala na Assembleia da República e num custo de 83 milhões de euros de funcionamento não se trata apenas da instituição que alberga os deputados, mas também de outras entidades autónomas que funcionam na sua órbita.

De parte delas, o Parlamento assegura a maior fatia de financiamento – como das comissões Nacional de Eleições (2,4 milhões de euros), Protecção de Dados (2 milhões), Acesso a Documentos Administrativos (800 mil euros), da Descentralização, da Provedoria de Justiça (5,2 milhões), da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social (1,8 milhões)ou ainda do Observatório Técnico Independente dos Fogos -; de outras assume apenas algumas despesas e serve de canal de transferência de verbas que vêm do Orçamento do Estado. Como a Provedoria de Justiça, o Conselho de Fiscalização das secretas ou o do Sistema Integrado de Informação Criminal ou ainda o da Base de Dados dos Perfis de ADN.