PSD abandona comissão que investiga construções na escarpa da Arrábida

Trabalhos continuam sem os sociais-democratas e devem estar concluídos até 11 de Dezembro. Rui Rio ainda não respondeu ao convite para ser ouvido pelos deputados municipais do Porto.

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O empreendimento da Arcada continua a crescer na base da escarpa André Rodrigues

A comissão eventual criada no âmbito da Assembleia Municipal do Porto para analisar o processo que levou “ao licenciamento e execução do projecto urbanístico actualmente me curso junto à escarpa da Arrábida” já não conta com um representante do PSD, depois de ter decidido convidar o anterior presidente da Câmara do Porto e actual líder daquele partido, Rui Rio, a ser ouvido sobre este caso. À decisão dos sociais-democratas seguiu-se uma troca de acusações com o movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido. A CDU também se pronunciou, apelando a um redobrar de esforços, para levar “até às últimas consequências a procura pelo esclarecimento cabal” do processo.

A confusão começou na sexta-feira à noite, depois de, em mais uma reunião da comissão, esta ter aprovado uma sugestão do Bloco de Esquerda para que Rui Rio fosse convidado a comparecer perante aquela estrutura. A proposta de criação da comissão, apresentada pelo movimento independente de Rui Moreira, foi aprovada a 1 de Outubro, apenas com uma abstenção de um deputado bloquista, e especifica que “do objecto desta comissão fará parte apurar a eventual relação entre estes licenciamentos e os acordos judiciais e extrajudiciais celebrados em 2008 e 2009 no âmbito do Parque da Cidade e aprovados pela Assembleia Municipal.”

Não seria, por isso, de estranhar, que os deputados municipais quisessem ouvir Rui Rio, depois de já terem chamado outros elementos dos seus executivos e também o seu antecessor, Nuno Cardoso. Mas o PSD assim não entendeu e, depois de a comissão aprovar o convite a Rui Rio – com o voto desfavorável dos sociais-democratas e a abstenção do PS e do PAN, segundo o Jornal de Notícias – decidiu abandoná-la, tornando essa posição pública através de um comunicado, no qual classifica a decisão de convidar Rio como “uma tentativa de chicana política e de adensamento duma nublosa com que o PSD do Porto não pode compactuar”.

No mesmo documento, os sociais-democratas, que pretendiam que o âmbito da comissão fosse mais alargado, acusam ainda esta entidade de estar a ser “usada apenas como uma cortina de fumo para desviar as atenções sobre o envolvimento directo e pessoal de Rui Moreira nos processos da Arrábida”.

A reacção do movimento que apoia o actual presidente da câmara não se fez esperar e, também em comunicado, o grupo de Rui Moreira classificou como “inadmissível” o documento do PSD, por o considerar uma quebra da confidencialidade a que os membros da comissão estão sujeitos, “com a agravante de deturpar e mentir sobre informações que dela provêm”.

Enquanto as duas forças políticas trocavam acusações, a CDU emitiu também um comunicado, este domingo, classificando o abandono do PSD como “uma tentativa de denegrir o trabalho da comissão, numa altura em que os indícios apurados apontam, claramente, para o facto de, em 2009, ter havido uma radical alteração (injustificável do ponto de vista do Direito e do Urbanismo) da posição do município relativamente ao processo, numa altura em que Rui Rio era presidente da câmara – sendo certo que nem o seu vereador do Urbanismo, nem a sua directora dos Serviços Jurídicos souberam explicar a razão de factos relevantes existentes no processo”.

Os comunistas consideram ainda que a saída do PSD da comissão era “há muito prevista”, mas apelam a que este facto não impeça os trabalhos, pedindo mesmo “redobrado esforço”, com o objectivo de que seja feita “a auscultação de quem pode esclarecer os factos que continuam envoltos em dúvida”.

A comissão eventual foi aprovada a 1 de Outubro, pela Assembleia Municipal, e tem o prazo de 60 dias para apresentar um relatório. Espera-se que as conclusões da “sindicância da legalidade e oportunidade de actuação dos órgãos e dos serviços municipais no âmbito do processo administrativo que conduziu ao licenciamento e execução do projecto urbanístico actualmente em curso junto à escarpa da Arrábida” possam ser apresentadas até 11 de Dezembro – data em que se perfazem os 60 dias, contados a partir da primeira reunião desta entidade. A fase de audição de intervenientes, com a excepção de Rui Rio, caso ele venha a aceitar o convite, já terminou.