Câmara de Lisboa aprova estratégia para a prostituição

A proposta foi apresentada pelo presidente Fernando Medina e contou com os votos favoráveis de PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE.

Bloco de Esquerda votou contra o documento
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Bloco de Esquerda votou contra o documento NUNO FERREIRA SANTOS

A Câmara de Lisboa aprovou na quinta-feira, por maioria, a estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, que prevê um diagnóstico sobre a situação na capital.

A proposta foi apresentada pelo presidente da câmara, Fernando Medina, na reunião privada do executivo e, segundo fontes municipais, contou com os votos favoráveis de PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE, cujo vereador é responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais. Os vereadores do PSD ausentaram-se da sala e não participaram na votação, confirmaram os próprios à agência Lusa.

O documento, ao qual a Lusa teve acesso, refere que “importa prosseguir uma intervenção que vise a promoção de valores da não-violência e pela pedagogia da igualdade” e aponta que o município deve comprometer-se a “dar corpo a uma estratégia de intervenção que contribua para a eliminação de formas de violência”, como a “exploração na prostituição e o tráfico de pessoas”. 

Vários académicos e associações com intervenção na área, que colaboram no diagnóstico que a câmara já estava a levar a cabo sobre trabalho sexual, queixaram-se no final de Outubro de não terem sido ouvidos na elaboração desta nova estratégia e contestam a mudança.

A proposta agora aprovada contempla a elaboração “de um estudo de diagnóstico sobre a situação na cidade de Lisboa, a realizar no decurso do próximo ano, devendo o plano de estudo ser aprovado em reunião de câmara”. 

O estudo, que “deverá ser realizado ouvindo as associações que desenvolvem intervenção nesta área e as pessoas prostituídas”, terá como objectivo recolher informações, como por exemplo a “idade, sexo e nacionalidade” destas pessoas ou os “espaços de prostituição, zonas da cidade e relação com situações de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual”.

Este estudo servirá como base para a estratégia municipal, que prevê “o alargamento do apoio às diversas instituições com intervenção activa na prevenção e mitigação de situações de carência” associadas à prostituição, a criação de “medidas de prevenção e mitigação” dessas situações, o “alargamento dos programas específicos de formação profissional e emprego”, a “promoção de acções de sensibilização” sobre o tema e, ainda, a “implementação de uma plataforma de intervenção na área da prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas”.

Este assunto já esteve em cima da mesa por várias vezes em reuniões da Câmara de Lisboa, depois de em Abril o pelouro dos Direitos Sociais ter convocado um grupo de organizações com trabalho no terreno para criar a Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, no sentido de coordenar respostas à população.

O enquadramento do tema enquanto “trabalho sexual" foi fortemente questionado por algumas associações feministas, mas o debate acabou sempre por ser adiado por não haver consenso quanto às propostas apresentadas. No final de Outubro, o presidente da câmara anunciou que iria então levar à consideração do executivo uma proposta da sua autoria, que recolhesse contributos de toda a oposição.

Também o BE apresentou uma proposta sobre o mesmo tema, mas acabou chumbada, tendo contado com a abstenção do PS e o voto favorável apenas do vereador proponente. Para o vereador bloquista, Manuel Grilo, esta proposta agora aprovada “tem um preconceito em relação ao trabalho sexual” e “contraria a ideia de trabalhar com as pessoas”, por isso mereceu o voto contra.

Já o vereador João Gonçalves Pereira enalteceu o documento, apontando que contou com contributos do CDS-PP, e por isso o partido subscreveu a proposta. Também o PCP — em cuja proposta se baseia o documento lançado por Fernando Medina — considerou que esta aprovação é algo “muito positivo”, que “reposiciona a câmara num terreno de combate à prostituição, que é fundamental”. 

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