A bancada do PSD vai apresentar “mais de uma centena” de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2019 para corrigir “injustiças e erros flagrantes” e “promessas incumpridas”, avançou o vice-presidente António Leitão Amaro na apresentação geral das medidas, nesta quinta-feira, na sede do PSD em Lisboa.

No caso dos professores, o PSD quer pôr a votação exactamente o mesmo artigo que consta no OE deste ano de forma a que se reiniciem as negociações entre os sindicados e o Governo. A posição social-democrata significa que o PSD não toma partido por nenhuma das partes no diferendo que existe sobre a progressão de carreiras. "Vamos ver se [PCP e BE] tiverem de votar o mesmo se vão faltar às promessas com os professores", desafiou Leitão Amaro. 

A carga fiscal do OE é um dos pontos fracos destacados pelo PSD. “Este Orçamento não é bom porque tem uma carga fiscal máxima para oferecer aos portugueses serviços mínimos”, afirmou o deputado, referindo que o PSD avança com propostas de “desagravamento no IRS e IRC”, com a revogação do adicional do ISP, além de prever o “não agravamento das custas judiciais”.

É ainda proposta a eliminação da discriminação das taxas de IVA na cultura, incluindo a da tauromaquia, e a anulação do aumento da despesa dos gabinetes governamentais, repondo o montante de 2015, o que permitiria obter uma receita de 23 milhões de euros.

Uma das medidas que estava prometida por Rui Rio era a da penalização da especulação imobiliária, depois da polémica da chamada taxa Robles. Nesse ponto, o PSD propõe que a revenda de um imóvel em menos de um ano as mais-valias sejam taxadas na totalidade em sede de IRS. Se essa venda ocorrer entre um ano e os dois anos, a taxa será de 75% e entre os 2 e os 15 anos, aplica-se uma taxa de 50% sobre o valor do imóvel. Se se mantiver no mesmo proprietário por mais de 30 anos estará isento de mais-valias. Esta tributação não se aplica caso o proprietário reinvista na compra de outro imóvel. No caso das heranças, a data conta a partir do momento da última transmissão de propriedade onerosa. 

“Não é necessário criar novos impostos nem novas taxas, não é necessário porventura que a carga fiscal suba”, justificou Duarte Pacheco, coordenador parlamentar da comissão de Orçamento, na mesma conferência de imprensa. No caso das agências imobiliárias, o PSD quer uma redução de 25% na taxa de IMT se o imóvel for vendido entre um e dois anos, e se alienar no espaço de um ano tem isenção de IMT. O objectivo é contribuir para aumentar a oferta no mercado e reduzir preços. Relativamente ao IMI, o PSD quer baixar o limite mínimo de tributação para 0,25%, para dar margem aos municípios que pretendam atrair famílias para aí viverem. 

O vice-presidente da bancada assegurou que as propostas, caso sejam aprovadas, não resultam “num agravamento do défice orçamental” e asseguram a “neutralidade” fiscal. 

Nas “injustiças orçamentais”, de acordo com um documento distribuído aos jornalistas, os sociais-democratas propõem o reforço de uma verba de 5 milhões de euros para a Polícia Judiciária e de um milhão de euros para a Entidade das Contas, que averigua as finanças dos partidos. Os sociais-democratas entendem ainda que há uma discriminação "inaceitável" nos benefícios fiscais propostos pelo Governo aos emigrantes que queiram regressar a Portugal, propondo a que beneficiem todos os que tenham saído do país até ao primeiro semestre de 2018. 

Entre as propostas confirmadas está uma alteração à gratuitidade dos manuais escolares, ao impor condição de recurso e alargar aos alunos do ensino privado, o alargamento dos descontos nos passes sociais a todo o país, e a canalização da verba relativa à redução de propinas na construção de residências universitárias. 

As propostas do PSD incidem sobre serviços públicos, empresas e competitividade, poupança e investimento, interior, agricultura e habitação. Na conferência de imprensa, que durou uma hora, estiveram os dois deputados e o responsável pela mesma área no Conselho Estratégico Nacional, Joaquim Sarmento, mas não esteve o líder da bancada parlamentar Fernando Negrão.