BE garante que há provas de que terrenos na Arrábida são da Câmara do Porto

Câmara recusa parar a obra e sugere que documentos sejam encaminhados para o Ministério Público.

BE exige que o munícipio trave as obras na Rua do Ouro, junto à ponte da Arrábida
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BE exige que o munícipio trave as obras na Rua do Ouro, junto à ponte da Arrábida Andre Rodrigues

O Bloco de Esquerda considera que a Câmara do Porto tem informação suficiente para exigir, em Tribunal, que lhe seja reconhecida a propriedade da maior parte dos terrenos a jusante da Ponte da Arrábida onde está a ser erguido um polémico empreendimento imobiliário. Em conferência de imprensa, o deputado municipal Pedro Lourenço contabiliza em mais de oito mil metros a área indevidamente integrada naquela operação urbanística pela antiga Imoloc, cujos direitos estão hoje na posse da Arcada. Ou seja, segundo os bloquistas, esta “será apenas legítima proprietária de 2662 metros quadrados dos 10.157 metros quadrados objecto de licenciamento".

Depois de analisar um conjunto de documentos – boa parte deles fornecidos pelo município – o deputado bloquista afirma haver provas de que "mais de oito mil dos dez mil metros quadrados onde decorre a obra da empresa Arcada, em investigação pelo Ministério Público, são da câmara e foram indevidamente apropriados pela [imobiliária] Imoloc [na década de 90], num complexo esquema de registos notariais, falsas declarações e falsificação de documentos. Temos provas suficientes", insistiu, argumentando que os dados são do conhecimento do actual executivo, e que este deveria agir, travando a obra, para defender o interesse da cidade.

Câmara não trava a obra

Já esta quinta-feira à tarde o município reagiu ao desafio deste partido. “O BE refere-se a acontecimentos e documentos que nada têm a ver com actos do actual ou sequer do passado Executivo. Como tal, a actual vereação nada tem a acrescentar, tanto mais que, por iniciativa do movimento de Rui Moreira decorre uma Comissão de Inquérito e foram pedidos competentes pareceres jurídicos sobre o assunto”. Acrescenta o gabinete de imprensa da autarquia que, “caso entenda o BE deter documentos pertinentes deve fazê-los chegar à comissão onde está representada e ao Ministério Público que investiga, com disponibilidade e colaboração da Câmara, os procedimentos que tiveram origem em 2001.

O BE disponibilizou aos jornalistas 31 documentos, entre os quais se encontra uma informação municipal de 1998, no qual é feito um historial destes terrenos. Nela se percebe que uma escritura de 1949 comprova que a câmara "adquiriu à Companhia Carris de Ferro do Porto" 10.371 metros quadrados naquela zona da escarpa. Dez anos depois, vendeu 5850 metros quadrados à cimenteira Secil, ficando, por isso, com uma área remanescente de 4.521,50 metros quadrados, que, escrevia a directora do departamento de património municipal da altura, Maria Paula Cochat, “continua de facto a ser municipal, pese embora, sob o ponto de vista do registo predial, esteja inscrita a favor da Imoloc".

Nessa mesma informação, visada pelo então vereador do urbanismo Nuno Cardoso, a dirigente explica que o registo poderia ser contestado em tribunal. Mas em Dezembro de 2001, o que Nuno Cardoso, já como presidente de Câmara, leva a uma reunião do executivo é uma proposta para um acordo com a Imoloc, envolvendo a permuta de pouco mais de 300 metros quadrados de uma parcela do município, que impedia a constituição de uma frente urbana contínua na Rua do Ouro, por uma parcela bem maior, de 1574 metros quadrados, mais perto da ponte, e que permitiriam à câmara criar uma área sem edificações, junto a esta travessia. Acontece, segundo a leitura que o Bloco faz dos documentos, que estes 1574 metros estavam a ser destacados de um outro terreno que já seria municipal, e que a Imoloc obteve, na década de 90, após um processo de registo de usucapião levado a cabo por uma particular.

Outro caso de usucapião

O Bloco considera que estes registos devem ser postos em causa, tal como acontece, não longe dali, nos terrenos comprados pela Selminho – imobiliária da família de Rui Moreira - a particulares, também. Estes invocaram-nos como seus por usucapião, mas a câmara entende que a área é maioritariamente de domínio municipal, e está a dirimir a questão em tribunal. “Este caso, na base da escarpa, representa uma área quatro vezes maior do que a da Selminho”, argumenta Pedro Lourenço, considerando que o presidente da Câmara deveria mandar parar a obra imediatamente, sob pena de se ser "cúmplice de Nuno Cardoso e Rui Rio", os presidentes que o antecederam.

Rui Rio, como o PÚBLICO noticiou em Setembro, desbloqueou este polémico empreendimento – cuja construção fora sistematicamente indeferida pelo seu primeiro vereador do Urbanismo, Ricardo Figueiredo, decisão contestada pelo promotor em tribunal – como contrapartida para conseguir apresentar, em Julho de 2009, a versão final do acordo do Parque da Cidade. A opção, comprovada por comunicações internas dando conta da necessidade de se arranjar, em 2008, um parecer favorável às pretensões da empresa, foi tomada à revelia da informação dos serviços de património. Num documento ontem divulgado pelo BE, Manuel Moreira da Silva, da direcção municipal de Finanças e Património, alertava, em Abril desse ano, que parte do terreno era municipal. 

Sem capacidade para colocar estas questões na comissão criada pela assembleia municipal - e que deixou de fora do seu âmbito as questões relativas à propriedade destes terrenos - o Bloco considera que cabe ao executivo agir, para evitar maiores prejuízos. Na segunda-feira, os deputados municipais aprovaram por unanimidade uma recomendação da CDU para que o vereador do Urbanismo protele ao máximo a emissão de licença para a segunda fase do empreendimento, mas perante tudo o que investigou até ao momento, Pedro Lourenço considera que há condições para anular os direitos adquiridos, e cancelar, por isso, a licença relativa à primeira fase do empreendimento, que já está em construção.