Deco defende que clientes da Nowo sem Sport TV podem cancelar contrato

A Deco vai alertar a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para as várias reclamações que tem recebido de clientes da operadora NOWO que se sentem lesados por, sem aviso prévio, terem sido privados do serviço da Sport TV.

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JOSÉ COELHO

Numa nota disponibilizada no seu site, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor diz que tem recebido várias reclamações – só nos últimos dois dias foram 35 – de clientes da operadora Nowo que se queixam da indisponibilidade do canal Sport TV, sublinhando que, “para muitos, o acesso ao referido canal foi considerado essencial no momento da adesão ao contrato”.

“Ao contactarem a empresa, os consumidores foram informados de que, caso rescindissem o contrato, poderiam vir a ser penalizados pelo incumprimento do período de fidelização”, diz a Deco, que acrescenta que a operadora tem sugerido aos consumidores, como forma de compensação, a adesão a novos serviços, sem qualquer custo adicional.

A Deco entende que “situação coloca em causa os direitos e legítimos interesses dos consumidores”, uma vez que a contratação da Sport TV, enquanto serviço adicional, se revelava essencial quando optaram pela operadora Nowo, e diz que “o consumidor não pode ser prejudicado se a sua opção for a de cancelar o contrato”.

“A mais recente alteração legislativa à Lei das Comunicações Electrónicas obriga a que qualquer alteração ao contrato seja comunicada ao consumidor, sendo que, caso este não aceite, poderá resolver o contrato, sem que lhe seja aplicável qualquer penalização”, recorda a Deco. A associação pede ainda aos consumidores que lhe façam chegar as reclamações e diz que, para garantir a resolução do problema e proteger os consumidores, vai alertar a Anacom para esta situação e contactar com a operadora com vista a obtenção de soluções.

A Nowo anunciou na passada sexta-feira que a Sport TV interrompeu o serviço dos canais desportivos na sua plataforma depois de a operadora ter rejeitado “aceitar novas condições impostas”, entre os quais um novo contrato “com um custo 15% superior” ao praticado.

Em resposta, a Sport TV disse que se viu forçada a interromper os seus serviços “por falta de acordo entre as partes”, acrescentando que o contrato com a Nowo terminou em Julho deste ano e que, apesar das negociações para renovação entre as duas entidades terem sido iniciadas seis meses antes (Fevereiro do corrente ano), não foi possível chegar a novo acordo.

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