Fenprof queixa-se do Governo às Nações Unidas

Diferendo em torno da contabilização do tempo de serviço dos docentes motiva protesto junto da Unesco e da Organização Internacional do Trabalho.

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Rui Gaudêncio

Dois organismos das Nações Unidas receberam, nesta quarta-feira, uma queixa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que põe em causa a forma como o Governo tem tratado a classe. O protesto sindical seguiu para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Internacional da Educação, uma plataforma internacional de sindicatos, também recebeu a mesma carta.

Na base do protesto internacional da Fenprof está ainda a decisão do Governo de não contabilizar, para efeitos de reposicionamento nas carreiras, a totalidade do tempo de serviço dos docentes que esteve congelado. O decreto governamental que está a ser analisado pela Presidência da República contempla apenas 2 anos e 9 meses do total de 9 anos e três meses reclamados pelos sindicatos.

A queixa para os dois organismos das Nações Unidas é feita “na expectativa de que estas organizações intervenham” e que, desta forma, “pressionem o Governo” a alterar a sua acção política, explica o sindicato num comunicado enviado esta quarta-feira à comunicação social, dando conta do protesto feito junto da Unesco e da OIT.

A Fenprof aponta “a negação de princípios elementares da negociação”, na sequência da quebra das conversações sobre esse decreto, e a “obstrução ao exercício do direito à greve” – a tutela fixou serviços mínimos para a greve convocada, durante o Verão, aos conselhos de turma, uma decisão entretanto considerada ilegal pelo Tribunal da Relação de Lisboa – como exemplos de “procedimentos ilegais, em alguns casos inconstitucionais”, do Governo contra os professores.

“O Governo recorre a este expediente para procurar anular a forte acção dos professores e educadores na defesa dos seus direitos profissionais, da qualidade do seu exercício profissional e da Escola Pública”, critica também o sindicato liderado por Mário Nogueira.

A Fenprof diz ainda que os professores têm sido alvo de um “tratamento inadmissível” por parte do Governo, que, acusa, “tudo tem feito para dificultar a resolução dos problemas que afectam a Educação e os seus profissionais”.