Caso e-toupeira: iniciada a fase de instrução

Fase de instrução arrancou esta quarta-feira. Ana Peres será a juíza de instrução.

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A Benfica SAD está acusada de crimes de corrupção Reuters/Carl Recine

A fase de instrução do processo e-toupeira começou esta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, com as audições de um arguido e três testemunhas. O juiz deste processo será Ana Peres, diz o Expresso, e não Ivo Rosa, que se ocupa exclusivamente do caso “Operação Marquês”.

Este momento devia ter iniciado esta terça-feira, diz o jornal O Jogo, com uma audição a José Augusto, oficial de justiça que é o único detido neste caso, estando em prisão domiciliária. O escrivão e antigo observador de árbitros Júlio Loureiro e três testemunhas arroladas por este arguido são os primeiros a ser ouvidos. Não prestaram declarações à comunicação social à entrada para o tribunal, refere a Lusa.

O mesmo aconteceu com outros responsáveis que estão a participar nos trabalhos, como os advogados da SAD do Benfica (arguida) ou da SAD do Sporting (assistente), que evitaram as questões dos jornalistas à chegada ao TCIC.

Segundo o jornal ECO, a SAD “encarnada” conta com três advogados especialistas em contencioso penal: João Medeiros (da sociedade PLMJ), Rui Patrício (da Morais Leitão) e Paulo Saragoça da Matta (SM&SB). O trio forma uma equipa independente para apenas tratar deste caso no qual o Benfica é acusado. Além disso, a Benfica SAD conta também com João Correia, da CSA Advogados, para tratar de outros processos judiciais em que a sociedade está envolvida, diz a mesma publicação.

Joaquim Oliveira, advogado que representa "adeptos de futebol" que se constituíram assistentes, cuja identidade recusou revelar, foi o único a falar aos jornalistas antes do início das audições. "O objectivo é descobrir a verdade material do que aconteceu", afirmou aos jornalistas o advogado, que revelou apenas que está a representar adeptos que se constituíram como auxiliares da acusação.

Questionado sobre o objectivo deste pedido, Joaquim Oliveira disse que os seus representantes querem funcionar como "um fiscal do processo em si". "Todos estamos aqui a falar de desporto. A ética tem que prevalecer sobre questões menos claras", acrescentou.

"Enquanto advogado nunca vi uma coisa destas. O único arguido que está em prisão preventiva desistir da instrução", referiu ainda Joaquim Oliveira.

Já sobre o facto de Luís Filipe Vieira, não ter sido constituído arguido, Joaquim Oliveira considerou que o líder benfiquista, "enquanto presidente da SAD, é o rosto executivo e, como tal, devia ter sido" constituído arguido.

Quanto às expectativas que tem sobre a instrução deste processo, o advogado não quis comentar, sublinhando que as diligências começaram esta quarta-feira e vão durar até ao fim do mês.

As sessões que se seguem

A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue para julgamento, vai decorrer à porta fechada, com início sempre às 14h, excepto no debate instrutório, agendado para 26 de Novembro, e na leitura da decisão instrutória, sessões que serão públicas.

Esta sexta-feira, Paulo Gonçalves – ex-assessor do Benfica acusado de 79 crimes neste caso – será ouvido com mais quatro testemunhas associadas ao seu nome que, diz a TSF, são José Cardoso, Carlos Justino, Luís Costa e Miguel Brandão.

Na próxima semana, a 19 de Novembro, Domingos Soares Oliveira e Nuno Gaioso, directores da SAD do Benfica, também irão prestar declarações. No dia seguinte, Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Miguel Moreira e Luís Bernardo, director de comunicação do Benfica, também vão ser interrogados na qualidade de testemunhas ligadas à SAD “encarnada”. Por fim, a 21 de Novembro será feita uma inspecção nas garagens do Estádio da Luz.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a SAD do Benfica defende que a acusação do Ministério Público é infundada e que terá de cair nesta fase. O RAI assenta em três pontos essenciais, nomeadamente o desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.

O que está em causa

A acusação do MP considerou em Fevereiro que Luís Filipe Vieira teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais (as “toupeiras”) por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

José Augusto Silva, o oficial de justiça, seria quem acedia ao portal Citius para retirar dados e novos desenvolvimentos sobre o caso dos e-mails (que envolve elementos do FC Porto como o presidente Pinto da Costa e o director de comunicação, Francisco J. Marques) e transmitir ao agora ex-assessor jurídico do Benfica.

Com isto, para além dos crimes atribuídos a Paulo Gonçalves, o Ministério Público acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção activa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática. Vários elementos que podem comprovar a acusação que é feita formalmente ao clube da Luz foram divulgados no blogue Mercado de Benfica.

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