Toma posse hoje a quinta comissão parlamentar de inquérito da legislatura

Actualmente, só estão activas duas comissões de inquérito: a das rendas excessivas e a de Tancos.

Filipe Neto Brandão, deputado do PS, é o presidente da comissão de inquérito a Tancos
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Filipe Neto Brandão, deputado do PS, é o presidente da comissão de inquérito a Tancos NFS - Nuno Ferreira Santos

As comissões de inquérito da actual legislatura começaram em Fevereiro de 2016, três meses depois de o Parlamento iniciar os trabalhos. A mais recente é hoje empossada

Resolução do BANIF

De 3 de Fevereiro de 2016 a 12 de Outubro de 2016 decorreram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF). A ideia era que fossem avaliadas “as condições, nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos que justificaram e conduziram à recapitalização do banco” em Janeiro de 2013, “através de financiamento público, no montante de 1100 milhões de euros”, como se lê no relatório final da comissão. No total tiveram lugar 39 reuniões com uma duração global de 109 horas e 50 minutos. Houve 39 reuniões ordinárias (mais onze de coordenação) e 33 audições. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal; Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças; Mário Centeno, ministro das Finanças e Carlos Tavares, presidente da CMVM, foram algumas das personalidades ouvidas. O ex-ministro Vítor Gaspar, por exemplo, respondeu por escrito.

Comissão Caixa I

Durante mais de um ano, entre 5 de Junho de 2016 e 30 de Junho, os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco reuniram-se 49 vezes e ouviram 19 pessoas. Foram pedidos depoimentos por escrito a Vítor Gaspar, ex-ministro de Estado e das Finanças, e a Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal. A comissão teve um parto difícil, com o PSD a forçar a sua constituição de forma potestativa, e passou por momentos complicados, como quando o seu presidente se demitiu, num acto inédito. Os deputados quiseram ter acesso a informação que lhes foi vedada, incluindo a lista dos maiores devedores da CGD, e queixaram-se ao tribunal, mas a decisão andou de recurso em recurso sem nunca se materializar em nada a que os deputados se pudessem agarrar.

Comissão Caixa II

O que estava em causa nesta comissão de inquérito, designada por Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues, eram os SMS supostamente partilhados entre o ex-gestor da Caixa e o ministro Mário Centeno sobre as condições da sua contratação para a CGD (incluindo a questão de tornar ou não públicas as suas declarações de património). Mas muitos documentos pedidos nunca chegaram à comissão, incluindo as mensagens de telemóvel. Os trabalhos duraram de 14 de Março a 25 de Novembro de 2017 e houve apenas cinco audições, entre elas António Domingues, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix. No total, realizaram-se 19 reuniões.

Rendas da Energia

Em funções desde 23 de Maio de 2018, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade já fez 28 audições, entre especialistas em energia, ex-ministros, ex-membros da reguladora e académicos, mas há muitas mais para fazer. Inicialmente, foram aprovadas 100 audições, incluindo a de Manuel Pinho, a de António Mexia, a de Ricardo Salgado e a de todos os primeiros-ministros entre 2004 e 2018. O objectivo da comissão é analisar o processo em torno dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) desde que foram criados, em 2004. Os deputados também querem saber se houve "favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do sector eléctrico, no caso dos CMEC, dos CAE [que antecederam os CMEC] e de outros instrumentos”.

Inquérito a Tancos

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, proposta pelo CDS, toma posse esta quarta-feira, dia 14 de Novembro de 2018 e a primeira reunião está marcada para as 17 horas. O socialista Filipe Neto Brandão vai presidir aos trabalhos.