Uma comissão parlamentar para apurar quem sabe o quê

Toma posse esta quarta-feira a comissão de inquérito sobre o assalto Tancos. Num caso em que são ainda mais as dúvidas do que as certezas, o que sabem políticos e militares sobre os muitos episódios que se têm sucedido será o tema mais quente. O que sabem, mas também se sabem algo que não podiam saber.

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Rui Gaudencio

Quase 15 meses depois de se saber que os Paióis Nacionais de Tancos tinham sido assaltados, são mais as dúvidas do que as certezas sobre o que de facto aconteceu e sobre os muitos episódios que se seguiram. Esclarecer algumas dessas dúvidas é o objectivo da comissão parlamentar de inquérito proposta pelo CDS e que toma posse esta quarta-feira, pelas 17h.

Há, contudo, uma questão que se deverá sobrepor a todas as outras: Quem sabe o quê? Ou melhor, que informação em segredo de justiça vazou ou não para alguns políticos e militares, especialmente sobre a operação que levou à detenção de homens da Polícia Judiciária Militar (PJM), da GNR e de um civil alegadamente envolvido no assalto e que antes teria negociado a sua liberdade a troco da entrega do equipamento bélico? Militares de alta patente, antigos e actuais governantes vão ser chamados a esclarecer esta e outras dúvidas e nem o primeiro-ministro deverá escapar.

O CDS começou a falar na criação de inquérito logo após se saber do desaparecimento do material militar, em finais de Junho do ano passado, mas a ideia foi esmorecendo. Os centristas voltaram a insistir após a abertura da nova legislatura, em Setembro último. Mas a maioria dos partidos continuava a torcer o nariz à ideia. Estava em curso uma investigação do Ministério Público e os deputados pouco tinham a acrescentar, disseram as outras forças políticas, nomeadamente o PSD.

Só que, no final de Setembro, são conhecidos os surpreendentes resultados da Operação Húbris, a cargo da Polícia Judiciária (PJ), que leva à detenção dos militares e do civil. E logo a seguir são levantadas dúvidas sobre se o então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, tinha conhecimento da operação, uma vez que os militares garantiam que tinham entregado ao seu chefe de gabinete um memorando em que detalhavam a operação. Depois, as suspeitas sobre o que cada um sabia subiram de tom e de patamar. Se o chefe de gabinete sabia, o ministro sabia? E o primeiro-ministro, não saberia também? E o Presidente da República? António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa prontamente desmentiram ter qualquer conhecimento prévio da operação.

Costa chamado

Apesar dos desmentidos, as dúvidas continuaram a pairar. E entretanto caiu o ministro da Defesa e logo a seguir o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Rovisco Duarte. É então que, a 26 de Outubro, é aprovada a comissão parlamentar de inquérito ao furto das armas de Tancos, já com os votos a favor do PSD, PS, CDS, BE e PAN e com as abstenções do PCP e PEV. A presidência cabe ao socialista Filipe Neto Brandão.

Os partidos ainda não revelaram quem vão chamar às audições. Telmo Correia, coordenador do CDS na comissão, disse mesmo ao PÚBLICO que o seu partido só deverá revelar os nomes na próxima semana, altura em que também serão definidas “as principais linhas estratégicas”. O mesmo deve acontecer com os restantes partidos.

Mas já há pistas sobre os nomes que terão lugar garantido: o antigo CEME e o actual, tenente-general José Nunes Fonseca; outros militares com responsabilidades nos paióis de Tancos; membros da PJM e da PJ; o anterior ministro da Defesa e o actual, João Gomes Cravinho, e outros ministros, incluindo até o primeiro-ministro.

A presidente do CDS deu a entender que nem António Costa devia ser poupado, mas o PÚBLICO confirmou que o primeiro-ministro fará mesmo parte da lista do CDS. Não será um dos primeiros nomes da lista, mas tem lugar garantido.

O próprio primeiro-ministro já se manifestou disponível para prestar todos os esclarecimentos na comissão, devendo responder às eventuais perguntas dos deputados por escrito.

Todas as questões

A chamada de António Costa à comissão de Tancos é consensual entre os partidos com assento parlamentar. Mesmo o PSD, cujo presidente, Rui Rio, chegou a afirmar que a chamada do chefe do Governo não fazia sentido, porque ele responde aos deputados nos debates quinzenais - "não vou atrás de foguetes", disse, "não me lembro de um primeiro-ministro vir a uma comissão parlamentar" -, diz agora pela voz do deputado Carlos Peixoto que todos os que têm alguma ligação aos episódios pós-Tancos devem marcar presença. “Devem ser ouvidas todas as entidades e personalidades que se supõe saber estar de algum modo 'envolvidos' nos vários 'episódios', seja a nível policial, militar ou político”, afirmou Peixoto à agência Lusa.

Embora a questão do que é que militares e políticos sabem sobre o desaparecimento do material militar de Tancos e sobre os muitos episódios que se têm sucedido - especialmente o do achamento dos equipamentos -, seja o tema mais picante e o mais mediático, muitos outros estarão por certo em cima da mesa dos parlamentares.

O apuramento de responsabilidades políticas em diversas questões relacionadas com o tema, nomeadamente dos responsáveis governamentais e militares pela degradação das instalações dos paióis; as “guerras” entre a PJ e a PJM; as listas do material roubado e o devolvido, uma vez que há suspeitas de existência de mais do que uma lista quer para o desaparecido quer para o achamento; os investimentos que foram ou estão a ser feitos na segurança das instalações militares serão algumas temáticas com conversa garantida.

Uma vez que decorre um inquérito judicial sob segredo de justiça e tendo em conta a delicadeza do tema, que envolve matéria sobre a segurança do Estado, algumas das sessões deverão ser realizadas à porta fechada.

A coordenação partidária de cada partido na comissão estará a cargo de Ascenso Simões (PS), Berta Cabral (PSD), Telmo Correia (CDS), Jorge machado (PCP) e João Vasconcelos (BE).

A tomada de posse da comissão será presidida, como habitualmente, por Ferro Rodrigues e há um prazo de 180 dias para funcionar, podendo, posteriormente, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.

Durante o período de debate do Orçamento do Estado, agora em curso, até final de Novembro, é suspenso o trabalho das comissões parlamentares, à excepção das comissões eventuais e de inquérito, segundo uma resolução aprovada em Outubro.

Mais sobre as outras comissões de inquérito da legislatura aqui.