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Theresa May confirma que o seu Governo aceitou o acordo do "Brexit"

Conselho de Ministros durou mais de cinco horas. Unionistas da Irlanda do Norte falam em "mau acordo", primeira-ministra escocesa diz que efeitos serão "devastadores" para seu país.

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Reuters

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou que o seu gabinete aprovou nesta quarta-feira, após um Conselho de Ministros que durou mais de cinco horas, o acordo sobre o "Brexit" alcançado com a União Europeia.

O acordo, disse May, "foi o melhor que podia ser negociado". "Acredito que o acordo serve os interesses de todo o Reino Unido", acrescentou numa breve declaração à porta de Downing Street finda a reunião ministerial. 

Disse que foi aprovado "colectivamente", que é uma fórmula usada quando, em reuniões ministeriais, não se pode dizer por unanimidade. 

Alguns membros do Governo, entre eles os ministros dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, e do Interior, Sajid Javid, disseram que perante este acordo o Reino Unido pode não ter capacidade para negociar acordos de comércio mesmo depois do "Brexit".

Votação dividida

Segundo Beth Rigby, da BBC, a votação no Conselho de Ministros foi muito dividida, mas May conseguiu aprovar o acordo por maioria - dez ministros votaram contra e o ambiente, disse uma fonte à jornalista, "foi muito pior do que em Chequers" (quando a primeira-ministra apresentou o seu plano de saída pela primeira vez).

"Sei que vêm aí dias difíceis. Mas este acordo cumpre o acordado no referendo [que determinou a saída do Reino Unido da UE 'Brexit']. Protege os trabalhadores e os direitos", disse May.

A primeira reacção a este anúncio veio do partido unionista da Irlanda do Norte DUP, cujos deputados no parlamento de Londres sustentam o Governo minoritário da primeira-ministra conservadora. À BBC, um dirigente do partido, Sammy Wilson, disse que se trata de um "acordo pobre que a própria primeira-ministra disse que nunca aceitaria". "Para usar as palavras [de May], nenhum acordo é melhor do que um mau acordo, e este é um mau acordo. As pessoas estão horrorizadas", disse.

Pode consultar o documento neste link

Sturgeon: efeito "devastador para Escócia"

Também à BBC a primeira-ministra Nicola Sturgeon disse que a saída da Escócia do mercado comum, quando a Irlanda do Norte permanece nele, terá um "efeito devastador" no seu país.

É "óbvio que a primeira-ministra mal consegue manter o gabinete unido quanto a este acordo, e é cada vez mais claro que vai-se debater para conseguir uma maioria na votação no parlamento", disse Sturgeon. "Nestas circunstâncias, é mais importante do que nunca que não sejamos confrontados com uma falsa escolha entre um mau acordo e um não acordo. Ninguém deve ser chantageado e levado a escolher entre o fogo e a frigideira".

A primeira-ministra escocesa concluiu que este acordo é "mau para a Escócia" e que o seu objectivo é manter o país como "membro permanente do mercado único e da união aduaneira". O acordo "tira-nos de um mercado único que é oito vezes maior do que o mercado do Reino Unido e cria uma grande ameaça ao emprego, ao investimento e ao padrão de vida dos escoceses".

Barnier: "O caminho será longo e difícil"

A longa reunião do gabinete de Theresa May alterou os planos do dia em Bruxelas, para onde o ministro britânico para o "Brexit", Dominic Raab, deveria ter viajado.

O negociador europeu, Michel Barnier, está a pronunciar-se sobre o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas. Diz que se trata de um "documento preciso e detalhado" que traz "certezas do ponto de vista legal sobre as consequências do 'Brexit'".

"A solução para a fronteira [da Irlanda] evoluiu consideravelmente da proposta em Fevereiro à UE", diz Barnier. Explica que foi criado "um território específico aduaneiro para a Irlanda do Norte, mas ao mesmo tempo mantém-se o acesso ao mercado para a Irlanda do Norte, por exemplo para produtos agrícolas".

"Queremos proteger os Acordos de Sexta-Feira Santa em todas as suas dimensões. Queremos preservar a integridade do mercado comum europeu, incluindo a Irlanda. E manter a ordem constitucional entre o Reino Unido e a Irlanda. Este acordo pretende que se alcance um novo acordo específico antes do final do acordo", disse.

"Ainda há muito trabalho para fazer", diz Barnier. "Sei que o caminho é comprido e talvez difícil para garantir uma separação ordenada e para construir uma associação duradoura". 

Leia aqui a declaração da Comissão Europeia sobre o acordo  

May enfrenta os Comuns amanhã

Segundo a agência Efe, Theresa May vai amanhã à Câmara dos Comuns explicar em pormenor aos deputados o acordo que tem agora que ser aprovado pelo parlamento britânico e pelos parlamentos dos 27 Estados-membro da UE.

A oposição ao acordo entre a ala eurocéptica do Partido Conservador está patente numa carta enviada pelo deputado Jacob Rees-Mogg aos colegas de bancada. Pede-lhes para votarem contra o acordo.

Noutra frente, os empresários britânicos expressaram alívio pelo acordo, depois de semanas em que pairou o espectro do "não acordo". "É preciso maior clareza sobre a relação final" entre o Reino Unido e a UE, diz um comunicado da maior organização patronal, a CBI. "A incerteza continua elevada, mas este é um passo em frente importante", disse a directora-geral da organização, Carolyn Fairbairn. 

Downing Street difundiu entretanto um resumo do acordo, eis o que diz:

  • Haverá um mecanismo num comité conjunto para a resolução de conflitos 
  • As obrigações financeiras pendentes do Reino Unido vão ser de entre 35 mil milhões a 39 mil milhões de libras
  • Ficam protegidos durante o período de transição (até Dezembro de 2020) os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido e dos britânicos em países da UE
  • Fica estabelecido que existe uma zona de comércio livre e de cooperação
  • Fica estabelecido que não serão necessários vistos para turistas e para empresários em viagens curtas
  • O Reino Unido vai implementar um novo sistema de imigração baseado nas competências dos requerentes de autorização

E eis a síntese do acordo de Barnier, feita pelo jornal espanhol El País:

  • O Reino Unido continuará a ser "amigo e aliado" da União Europeia
  • A União Europeia "respeita" a integridade territorial britânica
  • A futura relação entre o Reino Unido e a UE vai ser baseada em trocas livres de impostos e sem quotas. Haverá um novo acordo sobre esta matéria
  • Haverá um acordo futuro sobre as pescas
  • O Reino Unido seguirá as normas europeias de produção para garantir a união aduaneira
  • A Irlanda do Norte manterá acesso ilimitado à economia do resto do Reino Unido
  • Espera-se que não exista uma fronteira "dura" entre a Irlanda do Norte e a Irlanda
  • A UE traça como objectivo que as duas partes alcancem um novo acordo antes de findo o período de transição para garantir uma relação futura
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