Luz verde em Downing Street lança “Brexit” para o seu último e mais duro assalto

Ministros aprovam esboço do acordo de saída apresentado por May, depois de cinco horas de reunião. Futuro do “Brexit” e da primeira-ministra será decidido no Parlamento.

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Theresa May falou ao país cinco horas depois do início do Conselho de Ministros EPA/ANDY RAIN

Dois anos e meio volvidos do dia em que 52% dos britânicos votaram a favor do abandono do Reino Unido da União Europeia, em referendo, o “Brexit” entra na sua fase decisiva. O Governo de Theresa May reuniu nesta quarta-feira de emergência e os seus ministros deram luz verde ao esboço do acordo com Bruxelas apresentado pela primeira-ministra, ao fim de mais de cinco horas de um “longo, detalhado e apaixonado” debate, nas suas palavras. A decisão, que não foi unânime dentro do Conselho de Ministros, precipita os britânicos para a fase final de uma atribulada caminhada, cujos maiores obstáculos ainda poderão estar por ultrapassar.

“Esta decisão vai estar debaixo de um intenso escrutínio”, assumiu May, numa declaração à porta do N.º 10 de Downing Street, que substituiu a conferência de imprensa agendada ao início de tarde. “Mas foi firmemente tomada com base no interesse nacional e é um acordo que oferece aquilo que foi prometido no referendo. Foi o melhor acordo que podia ter sido negociado”, afiançou. 

Segundo os media britânicos, pelo menos 11 dos 29 ministros que estiveram no Conselho de Ministros, pronunciaram-se contra o que lhes foi proposto pela primeira-ministra, incluindo Sajid Javid, Jeremy Hunt, Andrea Leadsom, Esther McVey, Gavin Williamson, Penny Mourdaunt e Liam Fox. O ministro do “Brexit”, Dominic Raab, confessou estar de “coração pesado”, mas não votou contra May.

Mas a aprovação pela maioria dos ministros ao acordo técnico entre Londres e Bruxelas permite a abertura de um novo capítulo no processo de divórcio, confirmada por Michel Barnier, e o agendamento de uma cimeira europeia extraordinária, para o dia 25 de Novembro, na qual se ratificará o texto definitivo do tratado de saída do Reino Unido da UE. 

As 585 páginas do documento – e outras sete da declaração sobre a relação futura entre os dois blocos após o “Brexit” – foram publicadas pouco depois da intervenção da primeira-ministra e serão discutidas na quinta-feira com os deputados na Câmara dos Comuns, numa sessão plenária que se adivinha explosiva.

Westminster será a partir de agora o palco do próximo assalto do divórcio do milénio, onde May enfrentará uma lista interminável de opositores ao ‘seu’ “Brexit”, que inclui conservadores eurocépticos e pró-europeus, trabalhistas, liberais, nacionalistas escoceses e até os unionistas norte-irlandeses – de cujos dez deputados depende a maioria do Governo tory. O clima de descontentamento que move todas estas forças é de tal forma acentuado, que ninguém se arrisca a sugerir um desfecho para a votação do acordo no Parlamento britânico, que se prevê para meados de Dezembro.

O principal argumento da primeira-ministra para fazer passar o documento, arriscam os analistas britânicos, será reduzir a questão a uma escolha entre dois cenários: aprovação do acordo possível ou perigo de um Governo trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn – estranhamente silencioso nas horas que se sucederam ao comunicado de May.

Rebelião tory à vista?

A primeira das principais incógnitas a desvendar durante os próximos dias está relacionada com o posicionamento dos próprios deputados do Partido Conservador em relação ao plano da sua líder. A ala “hard-‘Brexit’” tory – com Boris Johnson, David Davis e Jacob Rees-Mogg à cabeça – está furiosa com o que entende ser uma capitulação de May à UE e ainda antes de a primeira-ministra falar aos jornalistas na quarta-feira, começaram a circular rumores entre os media britânicos sobre o que poderá ser o início de uma rebelião interna.

Ao final da manhã, na sessão de perguntas e respostas à primeira-ministra, na Câmara dos Comuns, o deputado Peter Bone já tinha deixado o aviso: “[May] deve estar consciente de que com este acordo não estará a oferecer o ‘Brexit’ que as pessoas votaram. Hoje perderá o apoio de muitos deputados conservadores e de milhões de eleitores em todo o país”.

Laura Kuessnberg, editora de política da BBC, avançou que o European Research Group (ERG), o grupo de eurocépticos conservadores, começou a mover-se para iniciar o processo com vista à convocatória um voto de desconfiança a May, que poderá ter lugar na quinta-feira. Segundo os regulamentos do partido, é necessário que 15% dos deputados (48 dos actuais 315) enderecem uma carta a Graham Brady, presidente da bancada tory, a manifestar a intenção de se organizar a referida votação.

Para fazer cair a líder conservadora é necessária uma maioria de 158 votos. Mesmo que o ERG não consiga reunir estes números, lançar o voto de desconfiança já é um sério alerta de que os seus cerca de 70 deputados podem votar contra o acordo na Câmara dos Comuns. Até porque o seu líder, Rees-Mogg, enviou nesta quarta-feira à noite uma carta apelando aos seus pares para chumbarem o texto de May. 

Mas não são só os eurocépticos tories que deixam em risco a aprovação do acordo. A facção remainer do partido aponta demasiadas falhas num documento que acredita que vai colocar o país numa posição pior do que aquela em que se encontra. E a hipótese de um novo referendo ao “Brexit” – ou ao acordo de May –, defendida por uma fatia importante dos deputados da oposição em Westminster, pode ser uma tentação cada vez maior para alguns dos Conservadores pró-UE.

Solução para a fronteira

Os olhos dos britânicos e dos europeus estarão também virados para o Partido Unionista Democrático (DUP), da Irlanda do Norte. Sammy Wilson, deputado unionista, assumiu que as pessoas estão “horrorizadas” com um acordo que, lembra, “a própria primeira-ministra disse que nunca aceitaria”. O partido de Arlene Foster – que se encontrou com May já depois do Conselho de Ministros – já fez saber que não aceitará uma “fronteira no mar da Irlanda” e deu a entender que também poderá chumbar o acordo na Câmara dos Comuns. 

A solução encontrada por Londres e Bruxelas respeita a cláusula de salvaguarda exigida pela UE (backstop), para se evitar a reposição dos controlos alfandegários entre a Irlanda do Norte e República da Irlanda. Passa por um tratamento diferenciado do território norte-irlandês, em relação ao resto do Reino Unido, que terá assim de manter um “alinhamento total” com as normas da UE, enquanto não for fechado um novo tratado de livre comércio entre o Reino Unido e os 27.

Desta forma, não se compromete o princípio da livre circulação na ilha e evita-se uma possível reversão do Acordo de Sexta-feira Santa que pôs fim a décadas de conflito entre republicanos e unionistas na Irlanda do Norte, argumenta Bruxelas.

Leo Varadkar, primeiro-ministro da República da Irlanda, saudou a “total inclusão do backstop” no acordo de saída que catalogou de “satisfatório” e elogiou o “compromisso do Reino Unido em manter uma ponte terrestre para o comércio com os mercados europeus”.

O compromisso entre as partes – que segundo Barnier resultou de uma “evolução considerável” das propostas iniciais de ambos os blocos –, prevê uma avaliação do progresso das suas negociações em Julho de 2020. Nessa altura, não havendo acordo, poderá haver uma extensão do período de transição para além de Dezembro de 2020 – e a continuação das negociações sobre a fronteira – ou a entrada em vigor de um acordo aduaneiro mínimo para todo o país, que evita a imposição de tarifas, quotas e regras de origem de produtos, mas que prevê que a Irlanda do Norte se mantém alinhada de forma mais estreita com as regras europeias.

“Vamos dar o nosso melhor para resolver esta questão através de um acordo futuro”, prometeu o negociador-chefe, sem esconder que “o caminho será longo e difícil”. Theresa May que o diga. O seu futuro começa a jogar-se na quinta-feira.

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