Itália promete mais privatizações, mas mantém meta do défice

Governo italiano apenas baixa ligeiramente meta para a dívida na proposta revista de orçamento, mantendo a maior parte dos indicadores que tinham conduzido ao chumbo de Bruxelas.

Giovanni Tria, ministro italiano das Finanças
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Giovanni Tria, ministro italiano das Finanças Reuters/Francois Lenoir

O aumento das receitas previstas com privatizações, permitindo uma redução mais rápida da dívida, é uma das poucas alterações realizadas pela Itália à sua proposta de orçamento para 2019, mantendo assim uma posição de desafio face a Bruxelas depois da Comissão Europeia ter chumbado os primeiros planos orçamentais provenientes de Roma.

A esperada resposta do executivo italiano a Bruxelas chegou, diz a Comissão, 22 minutos depois da meia-noite desta terça-feira, isto é, ligeiramente depois de terminado o prazo limite. Numa carta escrita em italiano e na nova proposta orçamental, o ministro das Finanças Giovanni Tria cumpriu a expectativas e manteve largamente inalterada a proposta italiana. Em particular: o défice previsto para 2019 continua a ser de 2,4% (um agravamento face aos 1,8% estimados para este ano), o défice estrutural volta a apresentar um agravamento e a previsão de crescimento económico para o próximo ano permanece nos 1,5% (uma aceleração face aos 1,2% de 2018).

Isto é, as principais fontes de desagrado da Comissão com a proposta italiana – o reduzido esforço de consolidação orçamental planeada e o excessivo optimismo das previsões económicas – mantêm-se.

Na carta é assinalada, contudo, uma alteração feita à proposta orçamental. O Governo italiano reviu em baixa a sua estimativa para o valor da dívida pública. No documento inicial, que foi chumbado pela Comissão Europeia, a Itália apontava para uma descida da dívida italiana, de 130,9% do PIB em 2018 para 130% em 2019. Agora, Roma passou a prever uma descida mais forte deste indicador, para 129,2% do PIB.

A diferença é explicada pelo facto de o executivo italiano ter agora prometido fazer uma aposta mais forte nas privatizações, antecipando em 2019, em vez de uma receita equivalente a 0,3% do PIB, a entrada nos cofres públicos de 1% do PIB em vendas de activos do Estado. Este tipo de receita não serve para baixar o valor do défice anual, mas pode reduzir o valor da dívida pública.

Com esta mudança, os responsáveis do governo italiano tentam jogar com o facto de Bruxelas, caso decida abrir um procedimento por défice excessivo contra a Itália, planear fazê-lo com o argumento de a Itália não estar a baixar a dívida pública tão rapidamente como lhe é exigido pelos tratados.

Para já, do lado das autoridades europeias não há ainda reacções ao facto de a Itália ter optado por este tipo de mudanças ligeiras ao seu orçamento. Em conferência de imprensa realizada em Bruxelas, o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, afirmou que “o próximo passo será proceder à avaliação desta nova proposta", informando que essa avaliação será divulgada na próxima quarta-feira, 21 de Novembro, em conjunto com a avaliação das restantes propostas orçamentais que foram entregues por todos os países no âmbito do Semestre Europeu (incluindo a portuguesa).

Para além do novo OE, Bruxelas também vai avaliar o relatório sobre a dívida que foi entregue pelas autoridades italianas, sendo com base no respeito (ou não) pelos critérios referentes à dívida que Bruxelas poderá decidir iniciar um procedimento por défice excessivo contra a Itália.