O Bloco de Esquerda defendeu nesta quarta-feira o aumento da potência contratada abrangida pela taxa reduzida do IVA, na componente fixa do fornecimento de electricidade e gás natural, prevista no Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), mas o ministro do Ambiente e da Transição Energética recusou a medida.

O Governo pretende aplicar a taxa reduzida do IVA, de 6%, à componente fixa do fornecimento de electricidade e gás natural aos consumidores com potência contratada mais baixa (de 3,45 kVA).

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) prevê, por isso, uma autorização legislativa para o Governo "alterar a Lista I anexa ao Código do IVA no sentido de permitir a tributação à taxa reduzida de IVA da componente fixa dos fornecimentos de electricidade e de gás natural correspondente, respectivamente, a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA [Kilovoltampere] e a consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 [metros cúbicos] anuais".

Falando sobre esta medida numa audição conjunta das comissões de Economia e de Ambiente, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de OE 2019, esta quarta-feira no parlamento, o deputado bloquista Jorge Costa sustentou que "o facto de o Governo ter limitado a 3,45 kVA" faz com que a redução não "chegue a dois milhões de famílias".

"É uma medida muito limitada e é errado que a diferenciação seja feita nestes termos", vincou.

Por isso, questionou "se o Governo está disponível para fazer uma alteração para os consumidores, fazendo que os que têm uma potência contratada de 6,9 kVA", a "que é usada no país em maior escala", sejam "abrangidos por este desconto".

Lembrando que reduzir o IVA na electricidade é uma "ambição antiga", Jorge Costa apontou que "seria desejável" consegui-lo este ano.

Em resposta, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, referiu que "a proposta que o Governo fez do IVA é uma proposta que já permite que um número muito expressivo de famílias dele [do desconto] possam beneficiar".

O governante acrescentou que a medida poderá, também, "levar cada uma das famílias a pensarem se não podem contratar uma potência mais baixa, que sirva as suas necessidades", que seja "um bom exemplo de eficiência energética".

De acordo com a proposta de OE 2019, a nova taxa - actualmente é de 23% - será aplicada à parte de montante certo da contrapartida devida pelos fornecimentos de electricidade e gás natural paga pela adesão às respectivas redes (o chamado termo fixo da factura), mantendo-se a aplicação da taxa normal ao montante variável a pagar em função do consumo.

Esta medida, que foi negociada pelo BE e PCP com o Governo, pretende "reduzir os custos associados ao consumo da energia e a proteger consumos finais", e implica uma perda de receita para o Estado de cerca de 19 milhões de euros em 2019, de acordo com a proposta orçamental.

Esta alteração da taxa do IVA tem de ser "previamente sujeita ao procedimento de consulta do Comité do IVA", adianta a proposta.