Mínimos de contratação anual, aumento de 0,5 pontos percentuais da contribuição das seguradoras e a garantia de que toda a despesa é autorizada são as três propostas para o INEM que o BE quer introduzir no Orçamento do Estado.

O anúncio destas três medidas foi feito nesta terça-feira pela coordenadora do BE, Catarina Martins, depois de uma visita à sede do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em Lisboa, durante a qual teve uma reunião com o conselho directivo.

"Ninguém compreenderia que, face a todo o esforço que faz toda a gente que trabalha no INEM, face à essencialidade que é o serviço do INEM, não se conseguissem estas três medidas tão simples como mínimos de contratação anual, aumentar a receita do INEM pedindo um ligeiríssimo esforço às seguradoras, 0,5 pontos percentuais, e dizer desde já que as receitas do INEM correspondem a despesa autorizada, que quando o INEM precisa dos meios não ficam na secretária do senhor ministro eternidades à espera da assinatura", sintetizou.

Questionada sobre a expectativa de aprovação destas medidas, a líder do BE respondeu que "são propostas que o Governo conhece bem", sendo "reconhecido consensualmente a necessidade de pessoal no INEM".

"Estas propostas, eu diria, que são consensuais e que, se os partidos votarem de acordo com aquilo que costumam afirmar nas reuniões da comissão de saúde, têm todas as condições para serem aprovadas", argumentou.

Catarina Martins começou por afirmar que "o INEM tem tido um investimento importante, não suficiente, mas relevante, nomeadamente na alteração das frotas, e foram feitos outros investimentos que estão em curso", mas tem um "grande problema porque precisa de gente".

"E, portanto, a nossa primeira proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) é que o INEM possa contratar pessoas, que contrate essas pessoas de que necessita, técnicos, enfermeiros. Sem técnicos e enfermeiros o INEM não consegue funcionar", sustentou.

O BE quer assim "mínimos por ano" para as contratações, estabelecendo "mais 150 técnicos e mais 20 enfermeiros", sem prejuízo de, com o aumento de receitas do INEM, haver disponibilidade para contratar mais.

As outras duas propostas que o BE quer ver aprovadas na especialidade do OE2019, prosseguiu a líder do partido, "têm a ver com os recursos que o INEM tem disponíveis".

"Nós fazemos a proposta de aumentar ligeiramente as contribuições das seguradoras para o INEM, aumentar 0,5 pontos percentuais essa contribuição, o que permite uma receita adicional de 20 milhões de euros por ano de que o INEM necessita para funcionar", explicou.

O BE propõe ainda uma alteração "para que toda a despesa seja despesa autorizada".

"Como sabem, em 2018, por proposta do Bloco de Esquerda já acabaram as cativações no INEM, mas de facto muita despesa fica à espera de autorização do ministro das Finanças tempo demais", criticou.

Assim, explicou Catarina Martins, o objectivo desta proposta é que "não haja nenhum tipo de forma de cativação" e que "fique inscrito no Orçamento do Estado desde já que a despesa do INEM é despesa autorizada".

"O que o Bloco propõe é uma medida muito sensata, é que o INEM possa utilizar a receita que tem e isso é importante porque sem capacidade de utilizar a própria receita não é possível gerir bem", insistiu.

Na opinião da líder do BE, "o INEM tem feito um grande trabalho".

"Eu lembro que há técnicos a trabalharem sem serem remunerados porque já estão a trabalhar mais do que as horas extraordinárias permitidas para que todas as escalas de serviço possam ser cumpridas", enalteceu.