Conselho de Refugiados defende revisão do sistema de apoio às famílias

Três famílias sírias instaladas em Miranda do Corvo viram cortada a água e electricidade nas casas que habitam, por falta de pagamento.

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Rui Gaudêncio

A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR) defendeu esta terça-feira a urgência da revisão do sistema de apoio às famílias de refugiados em Portugal, nomeadamente um prolongamento dos apoios e ajuda no arrendamento das casas.

Teresa Tito Morais reagia assim à notícia da situação de três famílias de refugiados sírios instalados em Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, que ficaram sem água e electricidade nas casas que habitam por ordem da Fundação Assistência para o Desenvolvimento e Formação Profissional, proprietárias das habitações.

A presidente da CPR disse estar preocupada com a situação das famílias e salientou que ainda existem muitas dificuldades na recolocação das pessoas, devendo, por isso, existir um prolongamento dos apoios."Isto tudo significa que a integração é difícil, muito embora haja um esforço das organizações. Aqui não está em causa o trabalho da fundação", disse.

"O que acontece é que as pessoas não conseguem ficar completamente autónomas de modo a suprir as dificuldades e conseguirem pagar as rendas de casa e todos os encargos que são necessários. (...) Por isso, considero que a Segurança Social, após terminarem os 18 meses do programa de apoio, poderá ainda apoiar estas pessoas quando não têm trabalho", sublinhou. A presidente do CPR considera também que devem ser criados postos de trabalho, havendo vontade dos refugiados para trabalhar.

"Nas famílias mais vulneráveis, nós consideramos que tem de haver um prolongamento dos apoios. Os apoios que recebem são insuficientes e tem de ser encarada a necessidade de prolongar estes mesmos apoios até uma auto-suficiência destes agregados familiares e isto passa pelo envolvimento das autarquias, mas muito particularmente da Segurança Social e do Alto Comissariado das Migrações", acrescentou.

Na opinião de Teresa Tito Morais, é urgente a implementação de um plano de integração mais robusto para não se criarem situações de marginalidade e de falta de integração das pessoas que Portugal se comprometeu a receber. "Parece-me que há muito para fazer na integração dos refugiados. Deve haver uma política concertada nas diferentes áreas ministeriais (...) e das organizações da sociedade civil, em que a fundação se inclui", destacou.

Teresa Tito de Morais considera também urgente que se estabeleça um apoio suplementar de arrendamento."Nós lançámos há uns tempos o programa Senhorios Solidários, porque nos parece que, através da solidariedade, alguns senhorios poderiam facilitar o preço das rendas das casas ou ceder prédios devolutos, mas infelizmente não temos tido o êxito pretendido", lamentou.

De acordo com Teresa Tito Morais, o Governo deveria estabelecer também uma política de apoio suplementar para as rendas de casa. O presidente da Fundação Assistência para o Desenvolvimento e Formação Profissional, Jaime Ramos, explicou ontem que terminou o programa de apoio e que, "de acordo com as regras, cada família deve autonomizar-se e passar a pagar renda de casa, água, electricidade e as suas despesas".

Por sua vez, os refugiados sírios queixam-se de que a fundação pretende cobrar uma renda de 340 euros por cada apartamento T3, incomportável para a sua situação económica.

Mas para a coordenadora do programa de acolhimento de refugiados da instituição, Paula Santos, são as famílias que têm resistido a autonomizar-se: "Há dois meses que terminou o contrato de acolhimento, mas ao longo de todo o processo temos tentado resolver as suas situações. No entanto, houve resistência dos refugiados".

Em declarações à agência Lusa, duas das famílias garantem não ter dinheiro para pagar a mensalidade exigida pela instituição que os trouxe para Portugal há cerca de ano e meio, no âmbito de um programa de acolhimento de refugiados. Segundo Paula Santos, porém, muito antes de o programa terminar "foram-lhes apresentadas casas e rendas mais baixas, entre os 190 e os 250 euros, e eles não quiseram sair".

"Houve oportunidades de trabalho e também aí continuaram as mesmas resistências", sublinhou. O presidente da instituição, Jaime Ramos, explica que, ao fim de ano e meio, quando termina o programa de apoio definido pelo Estado, "cada família deve autonomizar-se e passar a pagar renda de casa, água, electricidade e as suas despesas".

"Terminou o prazo e estas três famílias recusaram-se a sair, embora uma delas já tenha dito que vai sair", disse o dirigente, salientando que, no caso de não terem trabalho, "a Segurança Social continua a dar apoio numa perspectiva humanitária". Para Jaime Ramos, estes refugiados não podem ter um tratamento de excepção, lamentando que não façam "um esforço, nem colaborem".

A fundação em causa já acolheu 88 refugiados, sendo que a sua maioria se autonomizou e outros saíram do país, mantendo-se ainda 20 pessoas em programa de acolhimento. A própria instituição contratou um dos refugiados e integrou outro num programa de formação para pessoas com incapacidade, uma "vez que têm maior dificuldade em se autonomizar".

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