A maioria do PSD na Assembleia da Madeira criticou nesta terça-feira "a manobra embusteira" do Governo da República à região na questão relativa à baixa da taxa de juro do empréstimo concedido no âmbito do programa de assistência financeira.

"A proposta que o PSD faz relembra o esbulho que tem sido feito à Madeira", disse Carlos Rodrigues, durante a discussão no plenário do parlamento madeirense do projecto de resolução da autoria do partido que recomenda ao Governo da República o cumprimento da redução da taxa de juro do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

O objectivo do PSD da Madeira é que esse empréstimo, de 1,5 mil milhões de euros, concedido à região tenha uma taxa de juro de 2 %, uma situação equivalente à das obrigações do tesouro com maturidade a 10 anos, reduzindo a actualmente aplicada 3,375%, à semelhança do que a República fez no que diz respeito ao seu empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Esta redução, até ao final do empréstimo, segundo o partido, permitirá à Madeira uma poupança na ordem dos 202 milhões de euros e é "a mesma que o Estado paga", disse Carlos Rodrigues.

"Diversas vezes tentámos que a taxa de juro fosse reduzida e o primeiro-ministro, na última deslocação à Madeira, prometeu que ia efectuar essa redução", apontou.

Contudo, o deputado argumentou que esta "foi mais uma promessa por cumprir" e que acaba por ser "uma manobra embusteira porque apresenta uma redução que fica aquém daquilo que era pedido e não baixa o que tinha a baixar".

Carlos Rodrigues indicou que o Governo "vai ao extremo de condicionar qualquer poupança", na ordem dos 12 milhões de euros anuais, porque "obriga que esse valor não possa ser utilizado para investir na saúde e educação".

"Obriga a que essa poupança seja aplicada na amortização do próprio empréstimo" concedido à região, "de forma vil, torpe, mostrando a má-fé do Governo socialista à Madeira".

No entender do parlamentar do PSD insular, o actual Governo da República "é o mais centralista que existiu no país e tem medo de dar poder de decisão às regiões, tem vergonha e má vontade em relação às autonomias".

Carlos Rodrigues complementou que com esta atitude, o Governo nacional "faz uso do património da região para pagar a sua parte".

"É um mercador mais baixo que existe e um feirante de má categoria", declarou.

A votação da proposta acontece no parlamento regional na quinta-feira.

Alguns deputados, nomeadamente Raquel Coelho (PTP) e José Manuel Rodrigues (CDS), classificaram esta situação de "agiotagem".

José Manuel Rodrigues considerou que a dívida da "Madeira é impagável e vai travar o desenvolvimento económico da região".

No seu entender, é tempo de "renegociar quer com o Estado, quer com a banca", defendendo a necessidade de "encetar um processo político para o Estado assumir parte desta dívida".