"Brexit": seis perguntas para perceber o que está em jogo

O Reino Unido e a União Europeia fecharam um acordo de princípio sobre o divórcio. Seis perguntas para perceber o essencial do acordo que retira o Reino Unido da União Europeia.

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A saída do Reino Unido da UE foi decidida em Junho de 2016 EPA

O que é o “Brexit”?

O "Brexit" refere-se ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) decidido no referendo de Junho de 2016, no qual 52% dos eleitores aprovaram a separação.

Quando é que o "Brexit" foi votado?

O referendo realizou-se a 24 de Junho de 2016 e 51,9% dos eleitores decidiram que o Reino Unido devia sair da União Europeia. Segundo a BBC, os defensores da saída do Reino Unido da União Europeu obtiveram 17,41 milhões de votos. Os que defendiam a permanência do Reino Unido no bloco europeu conseguiram 16,14 milhões de votos. A taxa de participação no referendo foi de 72,2%.

Em que ponto está o processo?

As partes terão chegado a um acordo técnico para a saída, que vai ser discutido quarta-feira em Conselho de Ministros em Londres.

Qual era o maior obstáculo à saída?

A Irlanda. A Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido e a República da Irlanda é um país independente e membro da UE. Os acordos de paz que puseram fim a décadas de conflito na Irlanda do Norte estabeleceram que deixaria de haver fronteira entre as duas partes da Irlanda. A saída do Reino Unido da UE implicaria o regresso da fronteira em violação do Acordo de Paz de Sexta-Feira Santa; nem Dublin nem os partidos republicanos do Norte aceitam que isso aconteça.

Por outro lado, os partidos unionistas (e um deles sustenta o Governo minoritário de Londres) não aceita um regime de excepção que ponha a Irlanda do Norte "de fora" do Reino Unido. Na ausência de uma solução tecnológica que evite a reposição dos controlos alfandegários na fronteira, Bruxelas incluiu no texto do acordo uma solução de último recurso — um acordo-tampão ou “backstop" — que prevê a manutenção de uma área regulatória comum na Irlanda. Londres não aceitou essa provisão: Theresa May disse que essa solução arrastaria a fronteira para o Mar da Irlanda, pondo em causa a integridade territorial e constitucional do Reino Unido.

A data do “Brexit” ainda pode ser alterada?

Não. O Reino Unido vai deixar de ser um Estado-membro da União Europeia a 29 de Março de 2019. A única opção para travar o “Brexit” seria se o Reino Unido decidisse anular o resultado do referendo e manter-se na UE.

Que impacto teve o "Brexit" na economia e na libra?

O ambiente de incerteza em redor das negociações do "Brexit" afectaram a económica inglesa, diminuindo a confiança e o investimento das empresas. Contudo, o impacto não foi tão significativo no mercado de trabalho ou no consumo, diz o Financial Times.  Relativamente à moeda britânica, o rescaldo do referendo de 2016 conduziu a um dos cenários mais instáveis da libra no último século e é expectável, alerta o jornal britânico, que a estabilidade da libra demore até ser alcançada.

No que diz respeito à relação futura após o “Brexit”, a negociação está a ser mais fácil ou mais difícil?

Formalmente, a negociação da relação futura só arranca depois da adopção do acordo de saída, isto é, esse processo será conduzido já depois do “Brexit”, durante o período de transição. O que não quer dizer que as equipas de um lado e do outro do canal da Mancha não já estejam envolvidas numa intensa troca de ideias sobre as diferentes “modalidades” possíveis de acordo comercial ou parceria económica: há soluções testadas de acordos da UE com a Noruega, a Suíça ou o Canadá, mas o Reino Unido ambiciona um quadro de cooperação mais estreita e inovadora, nunca antes experimentada. No entanto, a UE avisa que Downing Street tem de se basear no cardápio existente, uma vez que “soluções a la carte”, que colidam com a integridade do mercado único, estão fora de questão

O problema é que, para já, as ideias avançadas por Londres são irreconciliáveis com as linhas vermelhas de Bruxelas. O negociador da UE, Michel Barnier, tem tido o cuidado de apontar vários aspectos positivos ao chamado “plano Chequers”, apresentado por Theresa May em Julho. Mas ao mesmo tempo tem dito que a parceria económica pretendida por Downing Street é impossível de concretizar.