Salário mínimo perde peso no mercado de trabalho

Percentagem de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo recuou de 22,5% para 22,3% entre 2017 e 2018. No segundo trimestre havia 757 mil pessoas a receber 580 euros.

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Construção foi um dos sectores que assinou contrato colectivo prevendo salário mínimo acima de 580 euros Manuel Roberto

Pela primeira vez depois de uma actualização do salário mínimo nacional (SMN), a percentagem de trabalhadores abrangidos recuou, sinal de que os empregos com salários equivalentes ao mínimo têm vindo a perder peso no mercado de trabalho e de que as restantes remunerações estão a beneficiar de uma maior dinâmica. Os dados constam do 10.º Relatório de Acompanhamento da Evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida apresentado ontem na Concertação Social, onde foi dado também o pontapé de saída para a discussão do SMN em 2019.

Tendo por base as remunerações declaradas à Segurança Social, o documento conclui que, no segundo trimestre de 2018, 22,3% dos trabalhadores por conta de outrem (e membros de órgãos estatutários) recebiam salários equivalentes a 580 euros, o que representa um decréscimo de 0,2 pontos percentuais face ao segundo trimestre de 2017. Nos anos anteriores, tinha-se verificado um aumento homólogo continuado do peso dos trabalhadores com SMN no emprego por conta de outrem (no segundo trimestre de 2017 a percentagem cresceu 1,5 pontos percentuais e, em 2016, 3,5 pontos percentuais).

Apesar de o peso dos trabalhadores com SMN ter recuado, o número de pessoas com remunerações equivalentes a 580 euros aumentou 3,4%, para 757,2 mil pessoas. Esta subida, nota contudo o Governo no documento, é “inferior ao aumento de 12% registado em Junho de 2017 e também inferior ao crescimento global de 4,2% do emprego registado nesse mês”.

A análise por grupo etário mostra que, entre os mais jovens, a incidência do SMN baixou de 28,9% em Junho de 2017 para 28,2% em Junho de 2018, uma tendência que também se verificou no segmento dos trabalhadores dos 25 aos 29 anos (passando de 23% para 22,6%). A incidência do SMN também diminuiu de 21,6% para 21,5% entre os trabalhadores com 30 e mais anos.

A redução do peso do salário mínimo no total dos trabalhadores por conta de outrem pode ter várias explicações e uma delas tem a ver com o facto de mais de metade (51%) das convenções colectivas com alteração de tabela salarial publicadas entre o primeiro e o terceiro trimestres de 2018 fixarem salários mínimos superiores a 580 euros. Por outro lado, as convenções beneficiaram muito mais trabalhadores do que no mesmo período do ano anterior: 41% dos trabalhadores abrangidos por alterações salariais ficaram acima do SMN em 2018, enquanto no ano anterior esta percentagem não foi além 11%.

Estes indicadores, lê-se no relatório, “sugerem uma melhoria dos padrões salariais praticados na negociação colectiva”, mas também resultam do facto de terem sido assinados contratos em sectores que abrangem um número significativo de trabalhadores como a construção ou no sector social e da saúde.

Por outro lado, os dados dos salários declarados à Segurança Social mostram que o emprego com salário mínimo cresceu 3,3% em termos homólogos no segundo trimestre de 2018, “abaixo do crescimento global do emprego no mesmo período, que chegou aos 4,3%”. O documento elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho conclui que “o contributo do crescimento do emprego com remuneração igual ao SMN  tem vindo a diminuir progressivamente, fixando-se nos 17,2% no segundo trimestre de 2018 (valor que compara com 54,9% no trimestre homólogo), tendência que sugere uma tendência continuada de melhoria do padrão remuneratório”.

Salários com aumento inédito de 2%

Também o salário médio declarado à Segurança Social (922,33 euros) teve um aumento de 2% – o mais elevado da série iniciada em 2012 – e uma melhoria do poder de compra de 0,9%.

No caso dos trabalhadores que se mantiveram empregados entre 2017 e 2018, o aumento nominal dos salários chegou aos 4,3% (cerca de 3% em termos reais),enquanto os trabalhadores que mudaram de posto de trabalho neste período tiveram um aumento de 8,6% (7% em termos reais). Estes dados, refere o documento, “apontam para um maior dinamismo salarial em 2018 face ao ano anterior".

Olhando para os trabalhadores que permaneceram no mesmo posto de trabalho entre 2017 e 2018, houve aumentos em todos os escalões de remuneração, mas foram os salários mais baixos os que mais aumentaram. Os escalões de remuneração até 600 euros tiveram uma subida próxima de 6%; os escalões intermédios (entre os 600 e os 1200 euros) na ordem dos 4%; os salários entre 1200 e 2500 euros tiveram aumentos de 3%; enquanto os escalões acima dos 2500 euros tiveram um aumento abaixo dos 2%.

Os dados apresentados aos representantes dos patrões e dos sindicatos destaca ainda o contributo positivo do aumento do SMN para a redução do fosso entre os salários mais altos e os mais baixos. Em Abril, a diferença entre os rendimentos dos 10% de trabalhadores melhor remunerados e os dos 10% de trabalhadores pior remunerados caiu para 5,78 face aos 5,96 verificados em Abril de 2017.

Na reunião, o ministro do Trabalho não adiantou se irá propor para 2019 um valor do SMN superior aos 600 euros previstos no programa do Governo. Este, disse Vieira da Silva, "é o ponto de partida", mas se houver "um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor, não será o Governo que se irá opor". 

A CGTP pede 650 euros, a UGT defende 615, mas os patrões não estão disponíveis por não verem do lado do Governo abertura para aprovar medidas na área fiscal que beneficiem as empresas.