Salário mínimo de 600 euros em 2019 é “ponto de partida" do Governo

CGTP e UGT querem ir mais longe, mas patrões dizem que só com contrapartidas fiscais.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, diz que Governo não se oporá a acordo para ir além de 600 euros no salário mínimo
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Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, diz que Governo não se oporá a acordo para ir além de 600 euros no salário mínimo LUSA/JOÃO RELVAS

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, reafirmou nesta quarta-feira que os 600 euros previstos no programa do Governo são o “ponto de partida" para a discussão do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 2019, sublinhando que se houver acordo para ir mais longe não irá opor-se. Centrais sindicais estão disponíveis e têm propostas nesse sentido, mas os patrões dizem que mais de 600 euros só com contrapartidas fiscais.

Os 600 euros, reiterou o ministro, são “um compromisso já assumido”. "Se criarmos condições para que haja um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor [acima de 600 euros], não será o Governo que se irá opor", acrescentou Vieira da Silva à saída da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social que tinha na agenda o início da discussão do SMN para 2019 e a análise do relatório sobre o impacto do aumento para os 580 euros feito em Janeiro de 2018.

No final do encontro, as confederações patronais mostraram-se pouco disponíveis para ir além dos 600 euros, como defendem as centrais sindicais, e pediram contrapartidas ao nível fiscal, lamentando que o Orçamento do Estado (OE) para 2019 seja contra as empresas.

"Aquilo que estamos disponíveis é para aceitar a proposta do Governo de 600 euros", afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, acrescentando que qualquer valor superior dependeria de medidas com vista a aliviar a carga fiscal das empresas.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lembrou que nunca foi contra a subida do salário mínimo e que as empresas estão "preparadas" para que a remuneração suba para os 600 euros no próximo ano.

"Agora, com esta carga fiscal, não vemos condições" para que o valor possa ser superior, realçou Vieira Lopes.

Por sua vez, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, lembrou que o ano de 2018 "foi muito marcante" para o sector agrícola devido às alterações climáticas e que o Governo no OE para 2019 não acautelou medidas nesse sentido.

Em resposta aos jornalistas, o ministro considerou que em causa "não estão contrapartidas" e que o OE 2019 não é contra ninguém "e muito menos contra as empresas".

"Aquilo que de melhor um orçamento pode prever para as empresas é ajudar a criar condições económicas para que se possam financiar, para que tenham procura e para que a economia seja competitiva (...) e tudo isso tem acontecido", reforçou Vieira da Silva.

Do lado das centrais sindicais, o líder da UGT, Carlos Silva, insistiu que existem condições para que o SMN atinja 615 euros no próximo ano, argumentando que  "todos os dados e a conjuntura são favoráveis" para que isso aconteça.

Carlos Silva afirmou ainda que a proposta da UGT é "realista", mas que é "negociável", acreditando que o Governo avance com um valor acima dos 600 euros.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou a defender um aumento para 650 euros, lembrando que a maioria dos contratos colectivos já estabelece valores acima de 600 euros.