O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) teve um contributo positivo para a redução do fosso entre os salários mais altos e os mais baixos em Portugal. A conclusão é do 10.º Relatório de Acompanhamento da Evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida, apresentado aos parceiros sociais nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, onde será dado o pontapé de saída para a discussão do SMN em 2019.

Em Abril, o rácio resultante da diferença entre o rendimento dos 10% de trabalhadores melhor remunerados e o dos 10% de trabalhadores pior remunerados caiu para 5,78 face aos 5,96 verificados em Abril de 2017.

“A diferença [avaliada por um rácio que compara os dois extremos salariais] entre os rendimentos dos 10% de trabalhadores melhor remunerados e os 10% de trabalhadores pior remunerados fixou-se nos 5,78 em Abril de 2018, diminuindo quer na comparação com o mesmo mês do ano passado (5,96) quer na comparação com o mês de Outubro de 2017 (5,92), sendo esta redução atribuível ao aumento do SMN, que permitiu que o aumento dos 10% que ganham menos fosse superior ao aumento dos 10% que ganham mais”, lê-se no documento elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho que faz a análise da evolução dos salários no segundo trimestre, depois de o SMN ter aumentado para os 580 euros.

O relatório conclui que em Junho de 2018 a remuneração base declarada à Segurança Social em Portugal foi em média de 922,33 euros, o que representa um aumento nominal de 2,0% - o mais elevado da série iniciada em 2012 – e uma melhoria do poder de compra de 0,9% em termos médios.

No caso dos trabalhadores que se mantiveram empregados entre 2017 e 2018, o aumento nominal dos salários chegou aos 4,3% (cerca de 3% em termos reais), enquanto os trabalhadores que mudaram de posto de trabalho neste período tiveram um aumento médio de 8,6% (cerca de 7% em termos reais). Estes dados, refere o documento, “apontam para um maior dinamismo salarial em 2018 face ao ano anterior, sendo que a variação salarial nominal dos trabalhadores que se mantiveram empregados entre 2016 e 2017 tinha sido de 3,7% (+2,5% em termos reais), fixando-se nos 7,8% para os trabalhadores que mudaram de posto de trabalho nesse período (+6,4% em termos reais)”.

Olhando para os trabalhadores que permaneceram no mesmo posto de trabalho entre 2017 e 2018, houve aumentos em todos os escalões de remuneração, mas foram os salários mais baixos os que mais aumentaram. Os escalões de remuneração mais baixos (até aos 600 euros) tiveram aumentos próximos de 6%; os escalões intermédios (entre os 600 e os 1200 euros) subidas na ordem dos 4%; os salários entre 1200 e 2500 euros tiveram aumentos de 3%; enquanto os escalões acima dos 2500 euros tiveram um aumento abaixo dos 2%.

Percentagem de trabalhadores com salário mínimo recua para 22,3%

Pela primeira vez depois de uma actualização do SMN, a percentagem de trabalhadores abrangidos diminuiu face ao ano anterior. No segundo trimestre, 22,3% dos trabalhadores por conta de outrem recebiam salários equivalentes ao mínimo, o que representa um decréscimo homólogo de 0,2 pontos percentuais.

Tal como já estava evidente nos relatórios anteriores, a análise por grupo etário mostra que, entre os mais jovens, a incidência do SMN baixou de 28,9% em Junho de 2017 para 28,2% em Junho de 2018, uma tendência que também se verificou no segmento dos trabalhadores dos 25 aos 29 anos, onde a incidência passou de 23% para 22,6%. A percentagem de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima também diminuiu entre os trabalhadores com 30 e mais anos, nota o relatório, passando de 21,6% para 21,5%.

Esta evolução pode ter várias explicações e uma delas poderá ter a ver com o facto de mais de metade das convenções colectivas com alteração de tabela salarial publicadas entre o primeiro e o terceiro trimestres de 2018 terem fixado salários mínimos superiores a 580 euros. Por outro lado, as convenções beneficiaram mais trabalhadores do que no mesmo período do ano anterior.

Além de apresentar aos parceiros sociais o relatório mais recente sobre os impactos do SMN na economia e no mercado de trabalho, o Governo vai também iniciar a discussão do SMN a fixar em 2019. O programa do Governo estipula 600 euros (um aumento de 3,4% face a 2018), mas a UGT e a CGTP defendem que é possível ir mais longe e fixar a remuneração mínima entre 615 e 650 euros no próximo ano.