Número de investigações de segurança aérea já igualou o de 2017

Caso da Air Astana é o oitavo processo aberto pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários este ano. Incidente com Transavia está em análise.

Há ainda quatro investigações de 2010 que continuam por concluir
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Há ainda quatro investigações de 2010 que continuam por concluir Daniel Rocha

Com a abertura de um processo ao caso do avião da Air Astana por parte do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), este organismo estatal já iniciou oito investigações este ano, tantas como as registadas no ano de 2017.

E, se o caso do avião da holandesa Transavia ocorrido esta segunda-feira - com desvio de emergência para Faro, acompanhado por caças, quando percorria a rota Funchal-Amesterdão - também for alvo de investigação, algo que está a ser ponderado neste momento, os valores de 2017 serão superados quando falta um mês e meio para o final do ano (em 2016 o número de investigações chegou às 17). No entanto, 2017 foi muito mais letal, com 10 mortos e um ferido, contra dois mortos contabilizados até hoje.

Aqui, destaca-se o acidente de Abril do ano passado, quando a queda de uma aeronave perto de Tires (concelho de Cascais) provocou a morte dos seus quatros ocupantes e de uma pessoa que estava no solo. O relatório final concluiu que houve "falha do piloto em manter o controlo da aeronave após a perda de potência no motor esquerdo".

Porém, no inquérito-crime, a decisão foi de arquivamento. O Ministério Público decidiu arquivar o processo por "insuficiência de indícios de crime", anunciou ontem. "O MP concluiu que não se logrou apurar a causa imediata da queda da aeronave que transportava os quatro ocupantes e, por essa via, a causa da morte dessas pessoas e do motorista do veículo pesado de mercadorias”. 

Quanto aos dois mortos contabilizados no corrente ano pelo GPIAAF, estes estão relacionados com a colisão no terreno de um parapente com motor (em Maio, na zona de Portimão) e a queda de um Cessna 152 utilizado para instrução (em Julho, na região de Ponte de Sor, no âmbito de um voo nocturno). 

Dos sete casos que tinham sido abertos até este domingo, quatro estão ligados a instrução e a treino, dois a lazer e um ao transporte aéreo de passageiros. Este último acidente diz respeito a uma ligação de Lisboa a Fez (Marrocos), operado pela White em nome da TAP.

De acordo com nota de abertura de investigação da GPIAAF, o avião levava quatro tripulantes e 58 passageiros, tendo “sofrido uma aterragem dura no destino”, sem que houvesse feridos (apenas danos ligeiros na aeronave). Quem estava aos comandos era o co-piloto, “ainda em formação no seu primeiro tipo de aeronave comercial”. O comandante, de acordo com o relatório, estava a monitorizar o voo e “não terá tido o tempo suficiente” para evitar que a aeronave fosse “literalmente atirada para o chão”.

Em termos de processos concluídos, a investigação do acidente que envolveu o parapente com motor foi a única fechada este ano (embora ainda não tenha sido homologada), sendo que, de acordo com os dados do GPIAAF, há processos abertos em 2010 que estão ainda por concluir. Das 40 iniciadas, quatro estão ainda com a investigação por concluir. Destas, três dizem respeito ao trabalho aéreo e uma ao transporte aéreo. Esta última situação envolveu um Boeing 777-200 da angolana TAAG, que, em Dezembro, teve de voltar para o aeroporto da Portela pouco tempo após a descolagem na sequência do mau funcionamento de um motor. Na altura verificou-se mesmo a queda de destroços que provocaram “danos em algumas viaturas e habitações” de Almada, perto de Lisboa. Em nenhum destes quatro casos por concluir houve mortos ou feridos.

Funcionando de forma autónoma, e tendo como tutela o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, o GPIAAF tem como missão, no caso da aviação, “a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis, com o único objectivo a prevenção de acidentes e incidentes futuros”, isto, sublinha, “sem apurar culpas nem imputar responsabilidades”. Assim, a sua análise, relativa aos aspectos de segurança, é “distinta de quaisquer processos judiciais ou administrativos”.