A Câmara do Porto deverá aprovar, na reunião do executivo desta terça-feira, o pagamento de uma indemnização superior a 600 mil euros a duas empresas que foram escolhidas pela autarquia, em 2001, para construírem um parque de estacionamento na Avenida da Boavista, entre as ruas António Cardoso e Guerra Junqueiro. O contrato entre o consórcio composto pela SAPEL, S.A. (actual SABAPORTUGAL) e a Contacto, S.A. (empresa incorporada pela construtora Soares da Costa) e a autarquia nunca foi cumprido, por causa da indefinição que envolveu a construção da rede de Metro do Porto na zona Ocidental e, no final do ano passado, as empresas pediram uma indemnização. A proposta esteve agendada para Fevereiro, mas foi retirada após dúvidas levantadas pela oposição. Regressa agora, com alguma informação extra.

A proposta assinada pela vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, é quase idêntica àquela que em Fevereiro chegou a ser levada a uma reunião de câmara. Há, contudo, dois novos pontos no documento. Um que refere que “o montante da indemnização respeita a trabalhos efectivamente realizados pelo consórcio, comunicados ao município e validados tecnicamente, cuja prova juntou através das respectivas facturas” e um outro em que se lê que esse mesmo montante “foi objecto de peritagem externa que concluiu encontrarem-se comprovadas todas as despesas invocadas pelo consórcio”.

A vereadora de Rui Moreira procura, assim, responder a parte das dúvidas levantadas, em Fevereiro, pelos vereadores Manuel Pizarro (PS) e Álvaro Almeida (PSD), que disseram não entender como se chegara ao valor de indemnização proposto – 517 mil euros para a SABAPORTUGAÇ e 95.500 para a Soares da Costa. A outra questão levantada pelos vereadores da oposição, sobre o porquê de a câmara assumir o pagamento desta indemnização, continua sem resposta aparente nos documentos, podendo ser esclarecida durante a própria reunião.

É que na proposta refere-se expressamente que “o contrato não foi executado devido a indefinições relativas à linha do metro, ou seja, o processo ficou suspenso porque o município não podia deferir o pedido por causa da linha do metro […], devendo-se assim o decurso deste período a circunstâncias não imputáveis a nenhuma das partes”. A câmara não assume responsabilidades no adiamento da construção, mas assume o pagamento da indemnização.

A indefinição quanto à construção de uma linha de metro na zona da Boavista levou a que a autarquia só autorizasse o concessionário a avançar com a obra do parque de estacionamento em Julho de 2013 – doze anos depois de o ter contratado. Só que, nessa altura, um estudo económico encomendado pelo consórcio dizia que a “viabilidade financeira” para construir um parque naquela altura era inexistente. O passo seguinte foi o pedido de resolução do contrato e a respectiva indemnização.

A proposta deverá ser votada pelo executivo na primeira das duas reuniões de câmara agendadas para esta semana, uma vez que o presidente Rui Moreira convocou um encontro extraordinário para a próxima quinta-feira, com o objectivo de aprovar a proposta relativa aos benefícios fiscais relacionados com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Bens Imóveis), que não teve qualquer pronúncia durante a discussão pública. Se for aprovado, o documento seguirá “imediatamente” para a Assembleia Municipal, podendo entrar em vigor já no próximo ano.

Entre os benefícios estão reduções e isenções dos dois impostos, dirigidos a manter moradores no centro da cidade, à cativação de casais jovens e à promoção da reabilitação.