Opinião

Queremos mercados éticos?

Decidir sobre os limites morais do mercado é um dos grandes desafios da contemporaneidade.

A vida em sociedade é o resultado de muitas escolhas individuais e coletivas tomadas por muita gente. Cada um de nós carrega um sistema de preferências, fruto da nossa personalidade e percurso de vida, que moldam cada decisão tomada nas nossas vidas. Mas não só. A circunstância de cada decisor, isto é, o lugar, o momento e a estrutura social em que a decisão se inscreve, afetam as escolhas realizadas de forma marcante, como é geralmente reconhecido.

Quando nos focamos na economia das sociedades, o modo de organização da atividade económica resume o essencial da circunstância em que cada agente faz as suas escolhas. Na nossa época, como bem sabemos, os mercados constituem a mais relevante circunstância a que obedece o tempo e o modo de cada decisão económica na sociedade contemporânea.

Para além dos mercados, há outras instituições muito antigas com importância para o funcionamento das economias. É o caso das famílias e de outras comunidades de próximos que regulam a progenitura, os afetos e outras relações de interdependência pessoal. Dessas comunidades emergiram outros quadros de relacionamento económico entre os agentes, que tiveram mais importância do que os mercados nas sociedades antigas e de que muitos chegaram aos nossos dias (heranças, doações, empréstimos sem juro, entreajuda, etc.).

Na segunda metade do século XX, assistiu-se ao triunfo absoluto da ordem mercantil, acompanhada por forte exposição a riscos de destruição de valor económico e de retrocesso do bem-estar social que as recorrentes crises económicas e financeiras evidenciam. Além disso, tende a submeter outras esferas da vida coletiva para além da económica a processos contínuos de compra e venda de todo o tipo que desafiam muitos dos valores comummente aceites nas sociedades atuais.

Há mais de 50 anos, um dos grandes economistas do século XX, François Perroux, assinalou como era praticada a compra-e-venda do nome, da assinatura, da influência social e o homem comprava o outro homem, obtendo em seu proveito a destruição física ou moral do seu semelhante. Recentemente, um dos filósofos mais influentes da nossa época, Michael Sandel, ao responder à pergunta se nos devemos preocupar por nos encaminharmos para uma sociedade em que tudo está à venda, invoca duas razões para que tal preocupação seja fundada, que são a desigualdade e a corrupção.

Dar um preço às coisas boas da vida, sublinha Sandel, acaba por corrompê-las, pois os mercados não afetam apenas a transação dos bens, também expressam e promovem atitudes em relação aos bens que são trocados. E exemplifica: pagar às crianças para ler livros pode levá-las a ler mais, mas também as ensina a encarar a leitura como uma tarefa em vez de uma fonte de satisfação intrínseca.

Os mercados são intrinsecamente amorais porque não emitem juízos morais sobre as preferências que satisfazem e isso parece bastar ao pensamento dominante entre os economistas. Ora, o conformismo ético dos mercados está a deixar a sua marca por todo o lado, expulsando os valores não mercantis, originando a terrível maleita transversal que contamina as sociedades contemporâneas: o vazio moral da vida pública. No limite, adverte Sandel, se alguém está disposto a pagar para fazer sexo ou para obter um rim saudável e há um adulto disponível para vender, a única coisa que o economista acha que deve perguntar é “quanto custa?”

Decidir sobre os limites morais do mercado estabelecendo quando é que eles servem o bem comum e quais os domínios da vida coletiva de que devem ser excluídos ou em que deve ser estritamente regulada a sua ação é, por isso, um dos grandes desafios da contemporaneidade, a que os economistas que se ocupam das políticas públicas devem estar cada vez mais atentos. Mas, também aqui, é necessária prudência.

O Prémio Nobel da Economia Jean Tirole, ao discutir estes problemas, dá vários exemplos de como políticas públicas moralmente bem suportadas podem ter o efeito contrário ao proclamado. Um desses exemplos é particularmente relevante para nós aqui e agora: as políticas de habitação, em que o desejo de dar maior proteção ao arrendatário tem conduzido algumas vezes à criação de mercados de arrendamento de má qualidade e pouco acessíveis que prejudicam principalmente os cidadãos mais vulneráveis [1].

Ao mesmo tempo, importa valorizar quadros não mercantis de permuta que atualizam as velhas instituições de partilha comunitária da economia social com recurso às redes sociais e ao digital. Há uma nova economia colaborativa que partilha recursos disponíveis com contrapartida financeira dos utilizadores para suportar os custos associados a esses recursos mas sem envolver nessa troca qualquer lucro. A economia colaborativa emergente sugere que pode ser relevantíssima em termos de habitação (co-living), trabalho (co-working) e mobilidade (car-sharing).

As políticas públicas devem ter um papel enquadrador da economia colaborativa, sendo urgente clarificar o direito individual de cada um de nós partilhar recursos disponíveis e os custos associados a estes, distinguindo no plano da fiscalidade o que é partilha de custos daquilo que constitui lucro tributável.

Em definitivo, não podemos decretar mercados éticos. Necessitamos é de políticas públicas que tracem limites morais precisos ao seu funcionamento e apoiem formas emergentes de economia social colaborativa que temperem a amoralidade intrínseca dos mercados com os valores da solidariedade responsável, criando alternativas para a solução dos problemas sociais lá onde os mercados e os Estados falham.

[1] Para os interessados aqui fica a referência das obras felizmente já traduzidas de autores citados: Michael Sandel, O que o dinheiro não pode comprar, Presença, 2015; Jean Tirole, Economia do Bem Comum, Guerra e Paz, 2018.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Cidadania Social – Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais – www.cidadaniasocial.pt