Rio anuncia seis propostas e a primeira é chumbar taxa de protecção civil

Manter valor das propinas e criar mais residências universitárias, estender os manuais gratuitos ao ensino privado, estender o passe social mais barato a todo o país, repor o imposto sobre produtos petrolíferos no patamar de 2016 e conceder benefícios fiscais a todos os emigrantes que queiram regressar, e não só aos que deixaram o país no período da troika são as outras propostas.

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LUSA/ESTELA SILVA
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O líder do PSD anunciou neste domingo, na Póvoa de Varzim, seis medidas para o Orçamento do Estado (OE) de 2019 e a primeira é acabar com "a taxa de protecção civil", que classifica como "um novo imposto".

"É um imperativo nacional parar com um novo imposto", declarou Rui Rio, durante o discurso de encerramento no XIV Congresso Nacional de Trabalhadores Social-Democratas (TSD), que decorreu de manhã e início de tarde na Póvoa de Varzim. No discurso de 38 minutos, Rui Rio afirmou que o PSD vai apresentar "várias propostas" em sede do debate do OE2019 e destacou seis propostas, sendo a primeira votar contra a taxa de protecção civil que o Governo de António Costa (PS) quer aplicar em 2019.

"Temos a maior carga fiscal de sempre em Portugal (...), mas apesar disso o Governo não está contente e propõe através do orçamento a criação de mais um imposto, um imposto a que chama taxa de protecção civil mas que na prática é um imposto. (...) Não pode ser. Há um momento de dizer basta. O desafio que eu faço a todos os grupos parlamentares é que tenham a coragem de agora, na votação da especialidade do orçamento, chumbarem claramente a criação deste novo imposto", disse Rui Rio.

A segunda medida que o líder social-democrata anunciou é que o PSD vai "votar contra" a redução do preço das propinas no ensino superior e defender que esse dinheiro seja para construir residências universitárias. "Pode não ser muito popular isto que estou a dizer, mas nós temos de ser justos e frontais e, se o Governo entende que há folga para baixar as propinas, então nós, no debate do Orçamento vamos contra essa baixa e, em paralelo, vamos apresentar uma proposta para que esse dinheiro seja para apoio da construção de residências universitárias, que é um problema sério dos estudantes em Portugal", comentou.

Na área da Educação, o Governo propõe que os manuais escolares sejam gratuitos para todos, mas Rui Rio disse que se é para todos é para todos mesmo, incluindo os que "andam no ensino privado". "Se há pais que fazem um enorme sacrifício para ter os filhos no ensino privado, também há muitos que os podiam lá ter e têm os filhos no ensino público. Esses que têm uma situação económica e social agradável vão passar a receber de borla e aqueles que fazem o sacrifício para ter os filhos no privado não receberiam, portanto, ou é para todos os que precisam ou se é para todos é mesmo para todos, independentemente de andar no público ou no ensino privado", sustentou.

A quarta medida que o líder do PSD elegeu para destacar hoje na Póvoa de Varzim é a dos passes sociais. "Fui oito anos presidente da Junta Metropolitana do Porto, naturalmente que defendia que os passes sociais fossem bem mais baratos no Porto, mas hoje não, sou presidente de um partido que tem de olhar para todo o país como um todo (...). E se há efectivamente verba para que os passes sociais possam ser mais baratos, não é só em Lisboa e no Porto. Ou é no país todo ou não faz sentido nenhum".

A quinta medida que Rio anunciou tem a ver com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não ter baixado, ao contrário da "promessa do Governo". "O PSD vai confrontar o Governo com essa promessa e vai em sede de Orçamento fazer uma proposta colocando o ISP no mesmo patamar em que estava em 2016, quando eles disseram que desceriam se o petróleo subisse", declarou, recordando que o "petróleo subiu", mas que a "promessa ficou na gaveta".

A última das seis medidas que Rio anunciou hoje tem a ver com os benefícios fiscais prometidos aos emigrantes portugueses que saíram do país por altura da troika e que queiram regressar. "Se o Governo quer dar esses benefícios fiscais, então vamos ser sérios (...). Porque é que não devem ser dados também àqueles que entretanto emigraram por força do Partido Socialista e só em 2016 foram mais de 100 mil portugueses que emigraram", questionou.

O 14.º XIV Congresso Nacional de Trabalhadores Social-Democratas (TSD) terminou neste domingo com a reeleição de Pedro Roque para secretário-geral dos TSD.