Bloco negoceia com Governo compensação para pensões antecipadas já atribuídas

Objectivo é criar um complemento para as pessoas que começaram a trabalhar ainda crianças, pediram a reforma antecipada com fortes penalizações e não puderam beneficiar do novo regime entretanto aprovado.

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BE diz que todos os dias recebe centenas de cartas e emails de reformados a perguntar se também vão deixar de ter cortes nas pensões NELSON GARRIDO

O Bloco de Esquerda (BE) está a negociar com o Governo a criação de um complemento para compensar as pessoas que começaram a trabalhar ainda crianças e pediram a reforma antecipada com elevadas penalizações. A possibilidade tem sido discutida nas reuniões que estão a decorrer na Assembleia da República para acertar algumas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, mas ainda é cedo para dizer se a medida poderá avançar e em que moldes.

O BE tem insistido na necessidade de criar um “complemento de reparação pelo trabalho infantil”. O objectivo é compensar as pessoas que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que pediram a reforma antecipada entre 2014 - quando o Governo de Passos Coelho/Paulo Portas aumentou as penalizações - e Outubro de 2018, altura em que entrou em vigor a última fase do novo regime das muito longas carreiras contributivas (que permite a reforma antecipada sem cortes a quem começou a trabalhar antes dos 16 anos). Estão em causa pensionistas que iniciaram a sua carreira contributiva ainda crianças e que se reformaram nos últimos anos com penalizações muito elevadas (factor de sustentabilidade e corte por antecipação), porque ainda não estava em vigor o novo regime. 

O assunto, confirmou ao PÚBLICO o deputado do BE José Soeiro, está a ser avaliado. “Não temos ainda uma estimativa do número de potenciais abrangidos e dos custos, mas será um universo relativamente controlado”, adianta. “Parece-nos que é possível fazer este caminho”, acrescenta.

“Temos estado a dialogar com o Governo sobre soluções possíveis. Além da definição do universo e dos custos, tem sido difícil chegar a consenso sobre a forma legal a dar a esse complemento”, reforça José Soeiro, alertando que estão a ser avaliadas várias possibilidades tanto no que respeita ao universo de potenciais beneficiários, como à forma como esse complemento se poderá traduzir.

Uma das hipóteses em cima da mesa passa por permitir que estes pensionistas recebam uma compensação equivalente ao corte do factor de sustentabilidade a que foram sujeitos (e que neste período oscilou entre os 12,34% e os 14,5%). No caso de uma pessoa que se reformou antecipadamente em 2017, por exemplo, o complemento equivaleria a um aumento da sua pensão na ordem dos 13,88%.

Na discussão do OE para 2018, o BE já tinha defendido que era preciso encontrar uma forma de compensar as pessoas que se reformaram antecipadamente com cortes muito elevados nas suas pensões. A medida aprovada limitou-se a alargar o Complemento Social para Idosos a quem recebe pensões antecipadas abaixo do limiar da pobreza.

No OE para 2019, o partido espera conseguir ir mais longe. O grupo parlamentar do BE, relata José Soeiro, todos os dias recebe “centenas” de emails de pensionistas. Muitos querem saber se também serão abrangidos pelas novas regras e se verão finalmente as suas pensões aliviadas dos cortes que, tem argumentado o BE, são “uma herança do Governo anterior” quando alterou as regras de cálculo do factor de sustentabilidade e aumentou a idade da reforma.

Ainda na área da Segurança Social, o BE não desiste de acabar com o corte do factor de sustentabilidade para as pensões antecipadas pedidas por quem tem 60 anos e 40 de descontos. Quer ainda garantir que o OE prevê o alargamento do fim dos cortes para as pensões antecipadas dos trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do que está previsto para o sector privado.

Além disso, o Bloco vai apresentar uma proposta para melhorar a bonificação dada aos trabalhadores que optem por permanecer mais tempo no mercado de trabalho. A ideia é que a idade pessoal de reforma possa reduzir-se em um ano por cada ano a mais de trabalho além dos 40. A proposta que o Governo apresentou aos parceiros sociais em 2016 aponta para uma redução entre os quatro e os sete meses por cada ano a mais de trabalho.