PS e direita querem registo obrigatório para lobbyistas, PCP e BE temem a “opacidade oficial”

Bloco de Esquerda promete desobedecer à lei que obrigar a declarar a lista de pessoas que as bancadas parlamentares recebem para, por exemplo, “não denunciar trabalhadores com emprego em risco”.

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Miguel Manso

É bem possível que se chegue ao final desta legislatura com uma lei com os princípios básicos sobre o lobbying, essencialmente com a obrigatoriedade da criação de um registo de representantes de interesses junto da Assembleia da República. PS e CDS têm propostas nesse sentido e têm do seu lado o PSD. Já Bloco e PCP rejeitam liminarmente que todos os contactos feitos com os deputados sejam registados porque, dizem, isso limitará a acção de muitos cidadãos e o seu contacto com o Parlamento, sobretudo nos casos em que recorrem aos grupos parlamentares para denunciar situações em que podem ser lesados, por exemplo, na sua vida profissional.

Os bloquistas, pela voz do seu líder parlamentar, avisam: “Nós desobedeceremos à lei. Nós não ajudaremos a denunciar trabalhadores.” Pedro Filipe Soares fez um violento ataque às pretensões dos socialistas e da direita, e foi depois secundado pelo comunista Jorge Machado.

O CDS propõe a regulação da actividade do lobbying – ou da representação funcional de interesses legítimos, como a designa – através de um registo obrigatório das entidades que contactem com a Assembleia da República, o Governo e a administração pública directa e indirecta. Aqui teria que ficar o registo de todo e qualquer contacto, seja pessoal, envio de correspondência ou documentos, eventos, reuniões ou conferências. Ficariam excluídos os parceiros sociais que têm que ser consultados, por exemplo, na legislação laboral.

Seria um registo electrónico, público, obrigatório e gratuito, com nomes, profissões e interesses que essas pessoas e empresas representam, descreve a deputada Vânia Dias da Silva. O partido quer também que fique registada toda a pegada legislativa, desde os contactos feitos às intervenções dos deputados e sentidos de voto. A violação de alguma das obrigações implicaria o cancelamento do registo e a proibição de acesso aos deputados.

O PS propõe um regime mais ligeiro e limita-se por enquanto ao Parlamento por considerar que a AR não pode legislar sobre esta matéria em relação ao Governo. Também tem dúvidas sobre a necessidade de registar toda e qualquer pessoa, deixando em aberto a questão do cidadão comum, sem ligação a empresas ou interesses comerciais. Mas faz exigências sobre a fidedignidade da informação que o lobbyista prestar aos decisores políticos, saber se essas empresas têm códigos de conduta sobre relacionamento com entidades públicas, e não usarem o facto de estarem registadas como uma vantagem comercial. Os socialistas admitem um período de nojo de três anos para os antigos titulares de altos cargos públicos e políticos poderem exercer actividade de lobbying.

Fomentar as portas giratórias

O bloquista Pedro Filipe Soares afirma que o único bem público que está a ser protegido nesta matéria “é o negócio dos lobbyistas” e não a transparência, como querem fazer crer PS, CDS e PSD. “Não se pretende um regime de transparência mas de opacidade de um regime profissional com registo de pressão junto dos decisores políticos”, considera Pedro Filipe Soares, aproveita a deixa do PS e da direita de que se estão a inspirar no regime usado no Parlamento Europeu para dizer que ele permite as “portas giratórias” e casos como o de Durão Barroso apanhado a fazer lobbying sem o declarar.

“Pretende-se, a coberto da transparência, criar um regime de opacidade e de separação dos cidadãos dos decisores políticos”, disse o bloquista citando os casos de pessoas que se dirigem ao seu partido sob anonimato para revelar situações nas escolas ou nos locais onde trabalham sob anonimato. “Com este registo teremos acampados à porta do Parlamento um grupo de lobbyistas” que facilitarão o acesso aos deputados e comissões parlamentares a troco de dinheiro. E a notoriedade desses lobbyistas será tanto maior quanto mais pessoas no Parlamento ou no Governo conseguirem contactar ou quanto mais entidades, empresas ou associações conseguirem representar, numa lógica de negócio.

Como exemplos deu os casos de comissões de inquérito em que o Bloco recebeu cidadãos que lhe passaram informação fundamental para apurar a verdade, ou os trabalhadores que revelaram os problemas do PREVPAP – “tudo isto seria ilegal debaixo destes critérios que agora querem impor”.

O Bloco considera suficiente “uma obrigação genérica de que todas as audiências possam ser disponibilizadas num site público”, como acontece hoje na agenda do Parlamento. “Não queremos lobistas a circular livremente nos corredores do Parlamento, a interpelar os deputados com maior liberdade do que a permitida à imprensa.”

PCP dispensa triangulações

O PCP secunda a maior parte dos argumentos dos bloquistas. Jorge Machado diz que este regime obrigatório se imiscui na “representação directa” e cria dificuldades de ligação dos cidadãos ao Parlamento, ao qual hoje “qualquer cidadão, associação de pais, de bairro, sindical ou conjunto informal de pessoas se pode dirigir sem qualquer entrave”, e isso é publicitado de forma transparente no site da AR. “Serão criados obstáculos reais ao funcionamento da democracia e da representação directa.”

O deputado insistiu também na ideia de que há quem recorra aos grupos parlamentares pedindo “sigilo e reserva” por revelar assuntos delicados – “Serão obrigados a dar o seu nome quando está em causa o seu emprego?”, quis saber. O deputado do PCP lembra os exemplos do Parlamento Europeu e dos EUA onde as empresas de lobbying “funcionam como empresas de cartelização de interesses. É a institucionalização do tráfico de influências.” E realça que os lobbyistas tanto podem representar uma associação de pais ou uma ONG – até de forma pro bono – e uma grande farmacêutica.

“Estamos a criar um manto de opacidade e o negócio do lobbying. Não precisamos de representação por interesses, temos representação directa. As empresas que nos queiram contactar, façam-no, a agenda dos grupos parlamentares é pública. Podem vir directamente ao Parlamento, não precisamos de triangulação”, insiste Jorge Machado.

O CDS, que foi o primeiro partido a apresentar uma proposta de regulamentação do lobbying, mostra-se completamente disponível para encontrar soluções que permitam um consenso com o PSD e com o PS – os socialistas entregaram, já este ano, o seu projecto.

PSD em socorro do PS e do CDS

Sem uma proposta sobre o assunto, os sociais-democratas apoiam as pretensões dos socialistas e dos centristas. Consideram que é tempo de legislar sobre a matéria – o Governo de Pedro Passos Coelho tinha, aliás, prometido fazê-lo -, e alegam que há empresas e associações que se queixam de não ter acesso aos decisores políticos no Parlamento e no Governo. “Todos sabemos que há representação de interesses legítimos sobre todos os processos legislativos”, aponta o deputado Duarte Marques. O problema, diz, é que “o lobby é desequilibrado” – umas partes têm mais acesso do que outras ao legislador. “Quer-se regular o acesso que todos têm, por igual. Manter o regime actual é que é continuar a opacidade entre representantes e representados.”

Sobre as dúvidas de Bloco e PCP, reagiu: “Nunca vamos querer registar tudo – nem um pai nem um trabalhador. Mas queremos registar um mínimo de transparência.” Duarte Marques insistiu: “Não é tráfico de influencias, é representação de interesses legítimos. Nós, deputados, representamos cidadãos e opções políticas na área social, política, económica, energética. Vamos ficar fechados no nosso gabinete e ouvir só quem queremos? Não. Não podemos ser selectivos. O problema é quando isto é feito nas costas, na sombra e sob a capa de outros tipos de interesses.”