Ferro e Marcelo: é preciso alimentar “diariamente” os direitos humanos

As duas mais altas figuras do Estado falaram quase a uma voz para avisarem que os direitos humanos e fundamentais têm que ser a base da actuação permanente de cidadãos e instituições.

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LUSA/TIAGO PETINGA

Os direitos humanos devem ser vividos como “cultura cívica” e ser a base de actuação de todos – cidadãos e instituições – diariamente. E devem ser vividos como princípio da “existência individual e colectiva” na sua plenitude, como direitos pessoais e de participação política, como direitos económicos, sociais e culturais, “não deixando alastrar como manchas de óleo as intolerâncias, os maniqueísmos, as exclusões, a xenofobia, o chauvinismo, os racismos, as discriminações injustas”.

O aviso foi deixado esta manhã no Parlamento pelo Presidente da República na conferência 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Pouco antes, tinha sido a segunda figura do Estado, Eduardo Ferro Rodrigues, a defender, na mesma linha, a necessidade de nunca se considerar a democracia e os direitos humanos como “dados adquiridos”. Porque, lembrou, a história da humanidade tem mostrado que “têm de ser promovidos e alimentados diariamente”.

Marcelo Rebelo de Sousa não se coibiu, no entanto, de deixar uma mensagem ao poder judicial. Na sala estavam também a ministra da Justiça e o bastonário da Ordem dos Advogados, para além da Procuradora-Geral da República e outros elementos da magistratura.

Primeiro, o Presidente salientou que tem sido “relevante o papel jurisdicional e pedagógico” para o caminho em prol dos direitos humanos. E depois recomendou: “Assim a nossa Justiça e a nossa administração pública, para não dizer os nossos legisladores, prestem atenção aos sinais transmitidos, nomeadamente em matéria de liberdade de expressão, de processo equitativo, de processo devido em tempo, devido em tramitação, devido em tutela efectiva dos direitos dos cidadãos, designadamente no domínio das garantias em matéria criminal.”

Ou seja, fez questão de vincar ainda Marcelo Rebelo de Sousa: “Nestas quatro décadas de compromisso acrescido com os direitos fundamentais [por via da subscrição, por Portugal, da convenção], o que mais importa não é tanto celebrar um passado quanto dar-lhe sentido todos os dias, iluminado o presente e construindo o futuro.”

Um dos desafios “mais prementes e mais preocupantes”

Este é um dos desafios “mais prementes e mais preocupantes” da Europa de hoje, seja a da União Europeia, seja a da que está para lá das fronteiras, uma vez que outros países além dos 28 assinaram a convenção. “Viver os direitos fundamentais, viver os direitos humanos como cultura cívica antes de os viver como casos do foro jurisdicional”, disse Marcelo, que foi professor e jurista de direito constitucional toda a vida.

“Vivê-los quanto aos direitos pessoais tal como quanto aos direitos e de participação política, assim como aos direitos económicos, sociais e culturais que condicionam o seu exercício. E sobretudo vivê-los como princípio rector de existência individual e colectiva, não deixando alastrar como manchas de óleo as intolerâncias, os maniqueísmos, as exclusões, as xenofobias, os chauvinismos, os racismos, as discriminações injustas. E para tanto, prevenindo, evitando, enfrentando as causas da fragilização dos destinatários de tais mensagens e opondo-lhos, pela positiva, uma vivência e um discurso de liberdade, de democracia, de pluralismo, de diferença.”

O que significa materializar esse discurso na vivência quotidiana, mas de uma forma efectiva, no terreno, e não em meros jogos de secretaria. E para isso Marcelo admite que seja mais “penoso” batalhar e fazer pedagogia, mas ainda assim é por aí que se deve ir para “dar sentido” aos princípios da convenção dos direitos humanos e para manter a Europa como “um exemplo de afirmação de democracia e paz” e onde se defende o “valor essencial da dignidade da pessoa humana”.

Em 1978 Portugal deixou de estar "orgulhosamente sós"

Eduardo Ferro Rodrigues recordou o papel de José Medeiros Ferreira e de Mário Soares, ambos ministros dos Negócios Estrangeiros que prepararam a adesão à convenção, gesto com que Portugal “virava formalmente a página do isolamento internacional, assumindo-se como uma democracia europeia, solidária e aberta ao mundo”. “Em 1978, o tempo de má memória do orgulhosamente sós ficava assim definitivamente para trás.”

As comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos estendem-se por um longo programa de cerimónias e sessões institucionais, de conferências, seminários, iniciativas educativas e até publicações durante quatro meses e que são comissariadas por Vital Moreira.

O presidente da Assembleia da República congratulou-se com as comemorações dos direitos humanos nestes tempos “manifestamente mais sombrios para a causa da democracia”. “Se na sequência da queda do muro de Berlim, a universalização da democracia e dos direitos humanos parecia o destino incontornável da humanidade, não há dúvida que desde o início do século XXI temos assistido a um refluxo na qualidade das democracias e na protecção dos direitos humanos, por vezes onde menos se esperava.”

E acrescentou: “É mais uma demonstração da necessidade de nunca considerarmos a democracia e os direitos humanos como dados adquiridos. Não são a regra na história da humanidade e para que não se tornem um curto intervalo histórico têm de ser promovidos e alimentados diariamente.”